Execução de Título Extrajudicial 0010971-47.2007.8.16.0044 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010971-47.2007.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 10:27

Documento (Informações)

24/03/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010971-47.2007.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010971-47.2007.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.520,94 Exequente(s): KAUEFER COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIURETANO CIDADE ALTA LTDA - ME MARINES DA SILVA TERESINHA DE MORAES GIVARNA Foi realizado o cálculo das custas processuais (mov. 234), sendo a parte requerida intimada para efetuar o pagamento, mas quedou-se inerte (mov.246). Em seguida a secretaria solicitou a realização de bloqueio por meio do sistema Sisbajud (mov.247). Decido. 1. Considerando o mov. 249, certifique-se a respeito da quitação das custas processuais. 2. Nada havendo pendências, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

11/03/2022, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 16:45

Mero expediente

11/03/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 17:50

Documento (Certidão)

15/12/2021, 17:50

Decurso de Prazo

14/12/2021, 00:37

Trânsito em julgado

10/12/2021, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2021, 07:17

Confirmada

06/12/2021, 00:14

Confirmada

04/12/2021, 00:12

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0010971-47.2007.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010971-47.2007.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$8.520,94 Exequente(s): KAUEFER COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA Executado(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIURETANO CIDADE ALTA LTDA - ME MARINES DA SILVA TERESINHA DE MORAES GIVARNA Sentença Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte credora solicitou a desistência da ação (mov. 225). Considerando que não há embargos à execução pendentes de julgamento, mostra-se possível a homologação da desistência. Com relação as custas processuais, há que se registrar que a parte exequente não pode ser condenada ao pagamento. Isto porque, a ação foi ajuizada e só houve a solicitação de desistência, em razão da não localização de bens passíveis de penhora. Portanto, não é admissível que o credor, em razão da ausência de êxito na busca de bens passíveis de penhora, seja a obrigado a premiar a situação de inadimplência mantida pela parte devedora. Nesse sentido: BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO MATERIAL, CARACTERIZADA. ÓBITO DO REQUERIDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. DEMORA NA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DOS HERDEIROS. CITAÇÃO VÁLIDA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA PARA RECONHECER A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MATERIAL E EXTINGUIR A AÇÃO MONITÓRIA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 487, II, E 924, V). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.RECURSO PROVIDO. “No caso em exame, ou seja, de execução de título extrajudicial proposta contra o devedor, extinta com resolução de mérito, ante a prescrição intercorrente, porque não se localizaram bens do devedor, não se configura justo nem razoável que o credor responda pelas verbas de sucumbência. Quem deu causa à propositura da execução foi o devedor, ante o seu inadimplemento. O credor persegue por anos seu crédito, busca bens, mas nada encontra, realiza inúmeras e custosas diligências infrutíferas, paga honorários advocatícios contratuais para seu patrono. Afinal, entretanto, não recebe seu crédito líquido e certo, e ainda responde pelo pagamento de verbas de sucumbência. É justo? Não é justo nem razoável. Necessário nos preocuparmos com o justo. Aplica-se aqui a lógica do razoável de Recasens Siches. O devedor deve responder pelas verbas de sucumbência. Incide o princípio da causalidade.” (TJPR - 16ª C.Cível - 0003311-17.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Lauro Laertes de Oliveira - J. 08.05.2019) – destaquei. Diante disso, deve o devedor ficar responsável pelo pagamento das custas processuais. Pelo exposto, julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte executada. Proceda-se ao levantamento de eventuais restrições/penhoras. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Demais diligências necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

24/11/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

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