Reintegração / Manutenção de Posse 0006745-91.2014.8.16.0031 - TJPR

Reintegração / Manutenção de Posse 0006745-91.2014.8.16.0031 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 764) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 764) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2026, 09:11

Confirmada

29/06/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 14:35

de Conciliação (cancelada)

26/06/2026, 14:34

de Conciliação (redesignada)

26/06/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 14:07

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:50

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 755) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 755) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 750) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 10:03

Documentos

Intimação

•03/07/2026, 00:00

26/09/2025, 00:00

18/09/2024, 00:00

05/10/2023, 00:00

22/05/2023, 00:00

11/04/2023, 00:00

23/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006745-91.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006745-91.2014.8.16.0031 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$561.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO LOPES DOS SANTOS Polo Passivo(s): Antonio Miranda de Souza Cleusa de Oiveira Domingos Nunes de Faria José Marquinhos de Oliveira Camargo João Maria Martins Lucas Santana dos Santos Rosa Rosana Aparecida Rosa Sandra Inês Travasso Camargo Valdir Viera dos Santos DESPACHO 1. A Defensoria Pública requereu a concessão dos benefícios de assistência judiciária gratuita aos requeridos. Determinada a intimação para esclarecer em relação a quais requeridos pretendia a concessão dos benefícios, tendo em vista que os réus Antônio Miranda, Cleusa, Domingos, João, José, Sandra e Valdir possuem advogado constituído nos autos (seq. 419.1), manifestou-se no evento 436.1 pela gratuidade de justiça a todos os réus. O perito nomeado declinou no evento 432.1. 1.1. Considerando o pedido de assistência judiciária gratuita, bem como que nem todos os requeridos estão assistidos pela Defensoria Pública, intime-se os requeridos para que, no prazo de 10 (dez) dias, instruam o pedido de justiça gratuita de acordo com o Enunciado nº 35, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, apresentando os seguintes documentos: a) Cópia das contas de energia elétrica e água de sua residência dos 3 (três) últimos meses; b) Cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de renda do empregador do postulante, ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos; c) Cópia das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração pessoal do postulante de que não declarou o imposto de renda; d) Declaração por instrumento particular sobre a propriedade de bens imóveis; e) Declaração por instrumento particular sobre propriedade de veículos. 2. Diante do novo declínio do perito (Seq. 432.1), cumpra-se o item 1.2 da decisão de mov. 378.1, com a nomeação sucessiva e preferencial de perito que resida neste Município. 3. Após, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 11 de março de 2022. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006745-91.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006745-91.2014.8.16.0031 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$561.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO LOPES DOS SANTOS Polo Passivo(s): Antonio Miranda de Souza Cleusa de Oiveira Domingos Nunes de Faria José Marquinhos de Oliveira Camargo João Maria Martins Lucas Santana dos Santos Rosa Rosana Aparecida Rosa Sandra Inês Travasso Camargo Valdir Viera dos Santos DESPACHO O Dr. Adelar Fausto renunciou ao mandato outorgado pelos requeridos Antônio Miranda, Cleusa, Domingos, João, José, Sandra e Valdir, alegando não ser necessária a notificação dos requeridos, vez que representados por outro procurador. Ao final, requereu sua desabilitação dos autos (mov. 404.1). O Dr. Alesxandro reiterou a manifestação de mov. 326.1 em que renunciou ao mandato outorgado pelos requeridos Antônio Miranda, Cleusa, Domingos, João, José, Sandra e Valdir e requereu sua desabilitação dos autos (mov. 407.1). Disposições 1. A secretaria excluiu o Dr. Adelar Fausto da representação dos requeridos Antônio Miranda, Cleusa, Domingos, João, José, Sandra e Valdir. Contudo, conforme apontado pelo Dr. Alesxandro, ele havia formulado o pedido de renúncia no mov. 326.1, a rigor anterior ao Dr. Adelar, mas antes de análise do pedido foram determinadas algumas diligências (mov. 340.1). Neste passo, existe um impasse acerca da renúncia sem a necessidade de notificação (art. 112, §2º, do CPC/15). 1.2. Sendo assim, determino à secretaria que retorne o cadastro processual ao “status quo ante”, com a habilitação do Dr. Adelar Fausto. 1.3. Ato seguinte, intimem-se os advogados Alesxandro dos Santos Vandres Pasini e Adelar Fausto para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca dos fatos narrados acima. 2. Tendo em vista a atuação da Defensoria Pública na qualidade de “custus vulnerabilis” (mov. 264.1), intime-se aquela instituição para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de honorários e da forma que o perito pretende realizar a perícia. 3. Oportunamente, tornem conclusos para deliberações. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 16 de agosto de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006745-91.2014.8.16.0031. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006745-91.2014.8.16.0031 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa: R$561.000,00 Polo Ativo(s): ANTONIO LOPES DOS SANTOS Polo Passivo(s): Antonio Miranda de Souza Cleusa de Oiveira Domingos Nunes de Faria José Marquinhos de Oliveira Camargo João Maria Martins Lucas Santana dos Santos Rosa Rosana Aparecida Rosa Sandra Inês Travasso Camargo Valdir Viera dos Santos DECISÃO Trata-se de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por ANTONIO LOPES DOS SANTOS em face de ANTONIO MIRANDA DE SOUZA, CLEUSA DE OLIVEIRA, DOMINGOS NUNES DE FARIA, JOSÉ MARQUINHOS DE OLIVEIRA CAMARGO, JOÃO MARIA MARTINS, LUCAS SANTANA DOS SANTOS ROSA, ROSANA APARECIDA ROSA, SANDRA INÊS TRAVASSO CAMARGO, VALDIR VIEIRA DOS SANTOS. Narra a inicial (mov. 1.1), em síntese, que o autor é possuidor legítimo de um terreno rural com 246,84 Hectare denominado “faxinal das pedras”. Informa que em meados de abril de 2014 foi surpreendido com a invasão do imóvel pelo grupo “sem terra”, prejudicando o exercício da posse do imóvel no qual o autor explora a produção de eucaliptos. Ao final, requer que seja julgada procedente a presente ação para o fim de manter o autor na posse do imóvel e cessar definitivamente a turbação do imóvel por parte dos requeridos, bem como condenando os requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Juntou documentos (mov. 1.2/1.9). A decisão de mov. 17.1 recebeu a inicial e marcou audiência de justificação. Emenda à inicial para citar aqueles que ocupam a área (mov. 40.1). Citados os requeridos SANDRA INÊS TRAVASSO CAMARGO, JOSÉ MARQUINHOS DE OLIVEIRA CAMARGO, LUCAS SANTANA DOS SANTOS ROSA, VALDIR VIEIRA DOS SANTOS, ROSANA APARECIDA ROSA, CLEUSA DE OLIVEIRA (mov. 52.1). Na decisão de mov. 54.1 foi deferido o pedido liminar. Naquele ato os requeridos ANTONIO MIRANDA DE SOUZA, DOMINGOS NUNES DE FARIA e JOÃO MARIA MARTINS foram dados como citados. Os requeridos CLEUSA DE OLIVEIRA, JOSÉ MARQUINHOS DE OLIVEIRA CAMARGO, SANDRA INÊS TRAVASSO CAMARGO, ANTONIO MIRANDA DE SOUZA, JOÃO MARIA MARTINS, DOMINGOS NUNES DE FARIA, VALDIR VIEIRA DOS SANTOS, CELSO LOPES DOS SANTOS e JOÃO ANTONIO PEREIRA (não estão no polo passivo) apresentaram resposta sob a forma de contestação (mov. 63.1). Preliminarmente arguiram a incompetência da justiça estadual, a falta de interesse processual e a ilegitimidade passiva. Arguiram a exceção de usucapião. No mérito rebateram os fatos alegados, pugnando pela improcedência total da ação. Impugnação à contestação (mov. 71.1). Os requeridos postularam pela produção de prova documental e prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (mov. 78.1). A parte autora postulou pela produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (mov. 79.1). Na decisão de mov. 93.1 foi decretada a revelia dos requeridos. Porém, não se especificou sobre quais recairia a revelia. Examinando os autos constatei que apenas os requeridos Lucas Santana dos Santos e Rosana Aparecida não apresentaram resposta (mov. 63.1). O Ministério Público requereu o depoimento pessoal do autor Antônio Lopes dos Santos (mov. 113.1). Na decisão de mov. 122.1 foi deferida a produção da prova oral e a produção da prova documental com a expedição de ofício aos órgãos requeridos. Realizada audiência de instrução (mov. 146.1). Cumprido o mandado de reintegração de posse (mov. 174.1). No momento da reintegração foram qualificados Claudionor dos Santos, Florindo Alves Bonfin, Alissandro Dremer de Quadros, Sebastião Alves Bonfim, Joveni Morão e Aurino Morão. Inicialmente a Defensoria Pública requereu sua habilitação para defender o interesse dos assistidos Alissandro Dremer de Quadros e Floriano Alves Bonfim (mov. 175.1). Manifestação da Defensoria na qualidade de “custus vulnerabilis et plebis”. No mesmo ato especificou provas, requerendo a produção de prova documental e pericial para elaboração de croqui do imóvel (mov. 183.1). O INCRA informou o interesse no feito, pois existem créditos fiscais federais sobre o imóvel (mov. 194.1 e 223.1). O Ministério Público postulou pelo declínio da competência à Justiça Federal diante do interesse do INCRA (mov. 201.1). Declinada a competência à Justiça Federal (mov. 231.1). Remetidos os autos à Justiça Federal, após análise técnica, o INCRA manifestou não possuir interesse em integrar a lide (mov. 255.3, pág. 5). A competência foi declinada à Justiça Estadual (mov. 255.4). O autor postulou pelo julgamento antecipado da lide (mov. 265.1). Expedido edital para citação de eventuais interessados (mov. 270.1). Certidão de intimação das Fazendas Públicas e de eventuais interessados por edital (mov. 273.1). Ministério Público informou não possuir provas a produzir (mov. 294.1). Foi juntada aos autos decisão exarada em embargos de terceiro opostos por Valdomiro Bello (mov. 305.1). O Estado do Paraná informou que para que seja possível verificar seu interesse no feito é necessário o croque de localização (mov. 308.1). O Município de Guarapuava informou não ter interesse no feito (mov. 316.2). A parte autora foi intimada para se manifestar sobre a regularidade do polo passivo, bem como para juntar aos autos croqui do imóvel (mov. 322.1). O procurador dos requeridos informou que perdeu o contato com seus clientes e requereu as intimações sejam feitas diretamente na pessoa dos requeridos (mov. 326.1). A parte autora informou não ter interesse em retificar o polo passivo e juntou aos autos novos documentos (mov. 327.1). O Ministério Público manifestou pela ausência de interesse de agir dos terceiros Celso Lopes dos Santos e João Antônio Pereira e pela necessidade de retificação do polo passivo para inclusão dos terceiros Claudionor dos Santos, Florindo Alves Bonfin, Alissandro Dremer de Quadros, Sebastião Alves Bonfim, Joveni Morão e Aurino Morão, com a consequente intimação da parte autora para retificar o polo passivo. Também opinou pelo indeferimento do pedido do procurador dos requeridos (mov. 326.1), por ausência de cumprimento do art. 112 do CPC/15. Ao final, requereu a organização do feito e aplicação do art. 554, §3º, do CPC/15 com a publicidade da existência da ação (mov. 334.1). A Defensoria Pública pugnou pela intimação de todos que ocupam o imóvel, com a ampla divulgação da existência da ação. Ainda, requereu novo levantamento e cadastramento das famílias que residiam no local. Ao final, requereu a nomeação de perito para elaboração do croqui do imóvel em discussão (mov. 337.1 e 338.1). O Estado do Paraná informou não possuir interesse no feito (mov. 353.1). A parte autora requereu a inclusão de 8 (oito) pessoas no polo passivo, identificados pelo oficial de justiça. No mesmo ato apresentou documentos (mov. 362.1). Apresentou nova digitalização do croqui do imóvel objeto da ação (mov. 367.1). A Defensoria Pública, na condição de “custus vulnerabilis” requereu a produção de novo croqui do imóvel (mov. 370.1). O Ministério Público não se opôs ao pedido (mov. 375.1). Disposições 1. Diante da antiguidade do mapa apresentado pelo autor e da insuficiência de informações no documento, defiro o pedido da Defensoria Pública. 1.1. Tendo em vista que a elaboração do mapa/croqui foi requerida pela Defensoria Pública do Estado do Paraná os honorários serão pagos ao final pelo vencido, na forma do art. 91 do CPC/15. 1.2. Para a elaboração do documento, nomeio os seguintes peritos engenheiros civis inscritos no Cadastro de Auxiliares da Justiça do Tribunal (caju), conforme Instrução Normativa nº 07/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça, na seguinte ordem: a) Abel Caetano – (42) 99961-7146; b) Adriano Bodnar – (42) 99927-3000; c) Sandoval Schmitt – (42) 3622-6774; d) Adriano Renato Pires Kalinoski – (42) 99903-2408; e) Roney Ricardo Menegheti – (44) 99908-1993; f) Yasmim Isabella Moretti – (43) 99153-3131. 1.3. Apresentada a proposta de honorários, venham os autos conclusos para análise da proposta e homologação pelo juízo. 1.3.1. Homologados os honorários, intime-se o Sr. Perito para que dê início aos trabalhos. 1.4. Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. 2. Apresentado o mapa/croqui, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Intime-se a Defensoria Pública para, querendo, se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Vista ao Ministério Público. Prazo: 10 (dez) dias. 5. Oportunamente, voltem conclusos para deliberações e análise do pedido da parte autora de mov. 362.1. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 20 de abril de 2021. RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

23/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

de Conciliação (cancelada)

de Conciliação (redesignada)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 755) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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