Cumprimento de sentença 0011498-72.2020.8.16.0131 - TJPR

Cumprimento de sentença 0011498-72.2020.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/03/2022, 22:19

Documento (Informações)

17/03/2022, 14:52

Remessa (em diligência)

16/03/2022, 09:31

Documento (Certidão)

16/03/2022, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 09:51

Confirmada

15/03/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011498-72.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011498-72.2020.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.385,10 Exequente(s): ISADORA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Executado(s): Ãngela Joceli Tozi SENTENÇA Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes (evento 102.1), o que faço com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Assegura-se às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pato Branco, 9 de março de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:32

Homologação de Transação

09/03/2022, 18:59

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 13:39

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 10:09

Confirmada

31/01/2022, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011498-72.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011498-72.2020.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.385,10 Exequente(s): ISADORA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Executado(s): Ãngela Joceli Tozi DESPACHO 1. Intime-se a parte executada para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da prática de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 774, inciso V, do CPC). 2. Cumprido o item 1, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 28 de janeiro de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

31/01/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0011498-72.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011498-72.2020.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.385,10 Exequente(s): ISADORA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Executado(s): Ãngela Joceli Tozi DECISÃO 1. Restaram infrutíferas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, conforme minutas em anexo. 2. No mais, inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio online, denominada "teimosinha". Primeiro, porque a ferramenta gera, a cada dia, um protocolo diferente seguido da resposta correspondente, e isso sucessivamente durante todo período de reiteração, de modo que eventuais valores bloqueados devem, ainda, ser transferidos de acordo com cada resposta diária para diferentes contas judiciais. Isso gera um impacto sem precedentes no serviço do gabinete do juízo e também da Secretaria, que seriam obrigados a consultar centenas de respostas diariamente, transferindo valores para inúmeras contas judiciais e, após os trâmites legais, expedir um alvará para cada conta judicial criada. A sistemática revela-se, assim, de difícil operacionalização, considerando sobretudo as centenas de execuções/cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado Especial que, como cediço, orienta-se pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, ainda que o escopo da "teimosinha" tenha sido, de fato, a efetividade. Não se ignora que o propósito que deu azo à criação da ferramenta é realmente louvável; porém, sua operacionalização esbarra em obstáculos intransponíveis e capazes de inviabilizar o trabalho de toda a unidade judicial. Deve-se observar, assim, o princípio da razoabilidade, para que não seja comprometida a duração razoável dos processos. Se não bastasse, a pesquisa realizada não logrou êxito em bloquear qualquer valor, o que somente reforça a necessidade de indeferimento do pedido, ante a total ausência de indicação de mínima mudança da realidade financeira da parte executada. Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação da ferramenta "teimosinha". 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. Int. Dil. Nec. Pato Branco, 14 de dezembro de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210007815540 Data/hora de protocolamento: 09/12/2021 15:23 Número do processo: 0011498-72.2020.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ISADORA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07425212900: ANGELA JUCELI TOZI R$ 0,00 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 DEZ 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 1.629,48 (02) Réu/executado - 11 DEZ 2021 02:37 15:23 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 09 DEZ 2021 LUIZ HENRIQUE R$ 1.629,48 (02) Réu/executado - 10 DEZ 2021 20:31 15:23 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (MARIANA IZABEL BURILLE VIGANO) 13/12/2021 13:55 1 / 2 13/12/2021 13:55 2 / 2 13/12/2021 13:56 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 13/12/2021 • 13h 56' 15'' • 09:52 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 074.252.129-00 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011498-72.2020.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$1.595,83 Polo Ativo(s): ISADORA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. Polo Passivo(s): Ãngela Joceli Tozi SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, passo diretamente ao exame do “meritum causae”. Pretende a parte autora a condenação da reclamada ao pagamento atualizado de R$1.747,81 (mil setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), referentes a produtos adquiridos pela reclamada no estabelecimento da promovente. A procedência do pedido é de rigor, face à revelia da parte requerida, eis que embora pessoalmente e regularmente citada (evento 57.1), deixou injustificadamente de comparecer à audiência de conciliação (evento 60.1), não tendo apresentado qualquer espécie de resposta (em especial, contestação). Assim, aplicável, na espécie, a disposição do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995: “não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”. Frise-se que "a ausência jurídica de resistência do réu diante da pretensão do autor faz com que o juiz repute verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo comum entender que nesse caso a lei permite ao juiz presumir a veracidade dos fatos diante da inércia do réu. (...). Os fatos são dados como verdadeiros porque existe uma expressa previsão legal nesse sentido, sendo irrelevantes as razões da omissão do réu" (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual revel Civil, Ed. Método, 2013, p. 386/7). Desta feita, é de se reputar verdadeira a matéria fática trazida pela parte autora, acarretando a procedência do pedido contido na inicial, até porque os fatos encontram-se embasados em prova documental (eventos 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 12.2 e 12.3). Diante do exposto, e com fundamento no art. 20 da Lei nº 9.099/95, julgo procedente o pedido para o fim de condenar o réu ao pagamento da importância de R$1.198,10 (mil cento e noventa e oito reais e dez centavos), com correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do vencimento e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pato Branco, 10 de junho de 2021. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

14/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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