Cumprimento de sentença 0000555-09.1990.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000555-09.1990.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/06/2023, 10:36

Decurso de Prazo

06/06/2023, 01:24

Confirmada

22/05/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000555-09.1990.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$250.000,00 Exequente(s): DENISE DE FÁTIMA FREIRE MILTON DA SILVA FREIRE Executado(s): DARCI CANDIDO DA CRUZ DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAMAPUÃ LTDA PEDRO FIDELIS Página. de. O pedido de mov. 642 é inepto, na medida em que não observa a formulação (e requisitos) do incidente de desconsideração previsto no art. 133 e seguintes do CPC. Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para prosseguimento, sob pena de arquivamento provisório. Int. Londrina, 10 de maio de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

12/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 14:01

Indeferimento

10/05/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:01

Confirmada

24/04/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000555-09.1990.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$250.000,00 Exequente(s): DENISE DE FÁTIMA FREIRE MILTON DA SILVA FREIRE Executado(s): DARCI CANDIDO DA CRUZ DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAMAPUÃ LTDA PEDRO FIDELIS Página. de. Defiro o pedido de mov. 637. Concedo aos exequentes o prazo adicional de 10 (dez) dias para que se manifestem a respeito dos documentos da Junta Comercial. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se provisoriamente. Int. Londrina, 13 de abril de 2023. Aurênio José Arantes de Moura Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 17:52

Mero expediente

13/04/2023, 15:48

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:03

Confirmada

07/04/2023, 00:05

Documentos

Conclusão

•12/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000555-09.1990.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$250.000,00 Exequente(s): DENISE DE FÁTIMA FREIRE MILTON DA SILVA FREIRE Executado(s): DARCI CANDIDO DA CRUZ DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CAMAPUÃ LTDA PEDRO FIDELIS Alega o executado DARCI CANDIDO DA CRUZ que a restrição SISBAJUD atingiu verbas impenhoráveis, pois referentes a benefício previdenciário. A impenhorabilidade está prevista no art. 833, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Compulsando o extrato juntado no movimento 596.2, verifico que o bloqueio atingiu direta e imediatamente o crédito de rubrica PGTO INSS no valor de R$ 788,00. O ofício de mov. 513.2 confirma que o benefício recebido é do tipo assistencial, ou seja, destinado ao sustento de idoso ou pessoa com deficiência que não tenha condições mínimas de prover a própria manutenção, de modo que seu bloqueio causa grave risco ao sustento do devedor. Assim, o valor de mov. 597.1 deve ser imediatamente liberado ao executado. Os demais valores também devem ser desbloqueados, conforme art. 836, do CPC, pois muito reduzidos (R$ 0,55 e R$ 10,61). Conclusão Promova-se o imediato desbloqueio pelo sistema BACENJUD, dada a premência, pois a falta dos valores compromete a própria subsistência. Intimem-se. Dil. nec. Londrina, 11 de julho de 2022. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto

12/07/2022, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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