Execução Fiscal 0001089-28.2021.8.16.0058 - TJPR

Execução Fiscal 0001089-28.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2022, 08:31

Documento (Informações)

13/05/2022, 17:56

Remessa (em diligência)

08/05/2022, 22:31

Trânsito em julgado

08/05/2022, 22:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/05/2022, 09:38

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/03/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001089-28.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Celular: (44) 99734-6350 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001089-28.2021.8.16.0058 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$23.301,41 Exequente(s): Município de Campo Mourão/PR Executado(s): JESS KAHANE TAMBURUS CLINICA MEDICA INTEGRADA - ME SENTENÇA 1. Tendo o exequente manifestado satisfação do direito perseguido (seq. 47.1), ultimado o objetivo destes autos, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC, extingo a execução ante o adimplemento da quantia exequenda. 2. Levantem-se eventuais valores por quem de direito, bem como atos de constrição porventura pendentes. 3. Custas remanescentes pelo executado, acaso ausente acordo em sentido diverso. 4. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 5. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Campo Mourão, 11 de março de 2022. Paulo Eduardo Marques Pequito Juiz de Direito Substituto

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 17:07

Confirmada

11/03/2022, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 16:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:32

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 13:50

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992 PROCESSO Nº 0001089-28.2021.8.16.0058 SENTENÇA I. Trata-se de execução na qual a exequente noticiou o pagamento parcial do débito exequendo. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta parcialmente, por sentença, a presente execução fiscal, apenas em relação às CDA's 350/2021, 351/2021 e 352/2021. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, no que for pertinente. II. Em prosseguimento a execução - débito remanescente das demais CDA’s - defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema Sisbajud, nos termos do art. 854 do CPC, o qual deve se limitar ao valor indicado na execução. III. Em havendo indisponibilidade excessiva, desde já autorizo o cancelamento do excedente, devendo o banco cumprir no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. IV. Dê ciência às partes do resultado, podendo o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. O(s) executado(s) poderá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. V. Por economia e celeridade, se não ocorrer bloqueio dispenso a impressão e juntada aos autos das telas do SisbaJud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente. VI. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. VII. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. VIII. Em sendo apresentado impugnação pelo executado, int.-se o exequente para se manifestar em 5 (cinco) dias, e depois faça o processo concluso para decisão. IX. Em nada sendo arguido, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante para conta vinculada a este juízo. X. Tramitando este processo por meio eletrônico, quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa. XI. Defiro a busca de veículos de propriedade do devedor, por meio do Sistema Renajud, de modo a impor medidas restritivas assecuratória da penhora. XII. Em sendo localizado algum veículo em nome dos devedores, proceda-se a penhora por termo nos autos, na forma do art. 845, §1º, CPC. XIII. Regularizada a penhora, proceda-se a intimação do devedor nos termos do art. 841 do CPC. Int. CEZAR FERRARI JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

26/10/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(60)