Embargos à Execução 0000635-88.2017.8.16.0090 - TJPR

Embargos à Execução 0000635-88.2017.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2022, 12:51

Documento (Informações)

22/09/2022, 15:51

Remessa (em diligência)

22/09/2022, 15:06

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 12:42

Confirmada

22/09/2022, 12:39

Remessa (em diligência)

23/08/2022, 10:20

Trânsito em julgado

23/08/2022, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 17:02

Confirmada

12/08/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000635-88.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000635-88.2017.8.16.0090 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.000,00 Embargante(s): EDINILSON MONTEIRO ROCHA (RG: 42069752 SSP/PR e CPF/CNPJ: 546.826.229-00) CHÁCARA ROCHA, S/N ZONA RURAL - SECÇÃO PAU D´ALHO - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 Embargado(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA (CPF/CNPJ: 79.206.231/0001-06) Rua Luiz Carlos Zani, 299 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Trata-se de Embargos à Execução figurando as partes acima nominadas. Houve acordo celebrado entre as partes (seq.210.2), no valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago pela parte devedora, mediante 01 (uma) parcela de R$20.000,00 (vinte mil reais) até o dia 12/02/2022 e o restante em 10 (dez) parcelas fixas de R$1.000,00 (mil reais) com o primeiro vencimento para 15/03/2022, conforme item 1 de seq. 210.2, constando na cláusula sexta que “Diante da confecção do acordo, as partes requerem a extinção dos embargos à execução que tramitam com o número 0000635-88.2017.8.16.0090”. 2. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada/embargante (seq. 210.2, item 9), entretanto, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (seq. 13.1, item 5), deverá ser aplicado o disposto no artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se, mediante as cautelas de estilo. Ibiporã, 29 de julho de 2022. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 08:50

Homologação de Transação

29/07/2022, 18:00

Documento (Certidão)

19/07/2022, 10:04

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 16:49

Documentos

Conclusão

•02/08/2022, 00:00

02/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000635-88.2017.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000635-88.2017.8.16.0090 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$14.000,00 Embargante(s): EDINILSON MONTEIRO ROCHA (RG: 42069752 SSP/PR e CPF/CNPJ: 546.826.229-00) CHÁCARA ROCHA, S/N ZONA RURAL - SECÇÃO PAU D´ALHO - ASSAÍ/PR - CEP: 86.220-000 Embargado(s): SOUZA & FAVORETTO LTDA (CPF/CNPJ: 79.206.231/0001-06) Rua Luiz Carlos Zani, 299 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 1. Visando instruir adequadamente o presente feito, bem como a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral postulada pelo embargante (seq.28.1, reiterada na seq. 191.1). 2. Intimem-se as partes para apresentação do rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, com observância do disposto no artigo 450, e do limite previsto no artigo 357, § 6º, assim como, no tocante à sua intimação, a regra do artigo 455, todos do CPC. 3. Conforme o artigo 1º do Decreto Judiciário nº 400/2020 - DM: "Art. 1.° Para os fins deste Decreto, classifica-se como: I – audiência virtual: aquela da qual todos participam por videoconferência; II – audiência semipresencial: a que ocorre quando, ao menos, uma pessoa comparece fisicamente à unidade judiciária para participar do ato processual; e III – audiência presencial: aquela cujos participantes comparecem fisicamente à unidade judiciária para a prática do ato processual." (destaquei) 4 Assim sendo, intimem-se as partes para, também no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem: a) se a audiência de instrução poderá ocorrer de forma exclusivamente virtual, em caso positivo, como será garantida a regra da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes. b) havendo impossibilidade técnica ou prática para a realização da audiência virtual, se poderá ocorrer de forma semipresencial, caso em que deverá ser indicado quem irá comparecer ao prédio do Fórum. Anoto que, de acordo com o art. 5º, Decreto Judiciário nº 400/2020 – D.M: "Para as audiências semipresenciais ou presenciais, podem ingressar no Fórum somente as pessoas que participarão do ato, salvo situação de incapacidade total ou parcial que exija acompanhamento excepcional de terceiro”. 5. Na impossibilidade de realização da audiência virtual ou semipresencial, considerando o novo Decreto Judiciário nº 451/021 – D.M., de 30 de julho de 2021, que estabeleceu regras para a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com a possibilidade de realização, a partir de 04 de agosto de 2021, de audiências presenciais nos processos de qualquer natureza em que não seja possível a realização do ato de forma virtual ou semipresencial (art.2°), deverão as partes fundamentar a necessidade de referido ato ser realizado exclusivamente na modalidade presencial. 6. No tocante à prova documental suplementar, possível sua juntada, na fase instrutória, nos termos do entendimento sedimentado do STJ: “É admitida a juntada de documentos novos após a petição inicial e a contestação desde que: (i) não se trate de documento indispensável à propositura da ação; (ii) não haja má fé na ocultação do documento; (iii) seja ouvida a parte contrária (art. 398 do CPC) (AgRg no AREsp 435.093/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2014, DJe 01/08/2014). 7. Intimem-se. Ibiporã, 01 de novembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito

02/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Homologação de Transação

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