Execução de Título Extrajudicial 0000784-82.2022.8.16.0131 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000784-82.2022.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2026, 11:06

Documento (Informações)

22/06/2026, 17:50

Remessa (em diligência)

21/06/2026, 15:50

Trânsito em julgado

21/06/2026, 15:50

Trânsito em julgado

21/06/2026, 15:50

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:46

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2026, 09:48

Confirmada

30/05/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/05/2026, 00:00

Confirmada

27/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000784-82.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000784-82.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$19.667,90 Exequente(s): ALYNE MARLA AGASSI Executado(s): CERBARO E DETONI LTDA-ME representado(a) por Felipe Cerbaro Detoni SENTENÇA 1. Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no evento 224.1, o que faço com fulcro no artigo 57 da Lei nº 9.099/95. 2. Por consequência, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 3. Determino que a Secretaria promova a retirada do nome do executado do SERASA mediante SERASAJUD (SE FOR O CASO). 4. Assegura-se às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95. 5. Sem custas (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se através de advogado, havendo habilitação no processo. Dispensada intimação das partes. 7. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pato Branco/PR, datado e assinado digitalmente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

19/05/2026, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2026, 15:47

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000784-82.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000784-82.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$19.667,90 Exequente(s): ALYNE MARLA AGASSI Executado(s): CERBARO E DETONI LTDA-ME representado(a) por Felipe Cerbaro Detoni DECISÃO 1. A parte executada apresentou exceção de pré-executividade no movimento 172.1 afirmando que os cheques se encontram prescritos, bem como impossibilidade de penhora. Impugnação pela parte exequente no movimento 177.1. Decido: A objeção de pré-executividade é um meio de defesa incidental onde o executado, acautelado de prova documental irrefragável, através de simples petição nos próprios autos e a qualquer tempo, independente da interposição de embargos e da segurança prévia do juízo, provoca o julgador para que cumpra seu ofício de reconhecer as nulidades que eivam o processo, regularizando-o ou extinguindo-o, assegurando, assim, ao executado de boa-fé o direito de não ter seu patrimônio afetado por um processo eminentemente nulo. Assim, o oferecimento da chamada objeção de pré-executividade, para seu acolhimento, é preciso que o fato em que se baseia a alegação seja incontestável, comprovado de plano, sem maior dilação probatória, tudo para que não se transforme o processo de execução em de conhecimento Com efeito, compulsando-se os autos, chega-se a conclusão que a presente exceção de préexecutividade deve ser rejeitada, vejamos: Para melhor deslinde do feito, cumpre esclarecer a presença dos requisitos autorizados da distribuição da demanda de execução nos termos do art. 580 do CPC (A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo). Assim, exigível é o crédito decorrente do inadimplemento, da obrigação não satisfeita. O título é líquido quando determina o valor e a natureza daquilo que se deve; o título é certo quando não há controvérsia quanto à existência do crédito. No caso em tela tem-se que a certeza da dívida está fundamentada em cheques e diferente do alegado estão sendo executados os cheques 000265 emitido em 09/09/2021 no valor de R$ 3.035,00, cheque 000248 emitido em 18/09/2021 no valor de R$ 3.125,00, cheque 000266 emitido em 09/10/2021 no valor de R$ 3.036,00, cheque 000249 emitido em 18/10/2021 no valor de R$ 3.125,00, cheque 000250 emitido em 09/11/2021 no valor de R$ 3.035,00 e cheque 000267 emitido em 18/11/2021 no valor de R$ 3.125,00, os quais foram executados dentro do prazo prescricional, o que já foi devidamente apreciado quando requerida emenda a petição inicial, assim sendo comprovado que os título se encontrava dentro do prazo prescricional foi determinado o prosseguimento do feito quanto a ação executiva. E em relação a impossibilidade de penhora os pedidos já foram devidamente analisados, sendo indeferido o pedido de penhora junto a cartão de crédito, o qual indefiro o pedido de reconsideração. 2. ANTE O EXPOSTO, rejeito integralmente a presente exceção de pré-executividade. Sem custas processuais e honorários advocatícios por se tratar de mero incidente processual. 3. Expeça-se mandado para a penhora e a avaliação na empresa executada, de tantos bens quanto bastem para a garantia do crédito, devendo a avaliação a ser realizada conter todos os elementos necessários ao ato e não mera estimativa de valor. Caso a avaliação dependa de conhecimentos especializados, fato informado pelo Sr. Oficial de Justiça, nomeio, desde logo, o Sr. Avaliador Judicial da Comarca como avaliador, encaminhando-se a ele os autos para os devidos fins, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Feita a avaliação, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, podendo oferecer impugnação, no prazo de quinze dias. 5. Apresentada impugnação ou certificado o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de quinze dias. 6. Diligências Necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito

24/04/2025, 00:00

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000784-82.2022.8.16.0131. EXEQUENTE: ALYNE MARLA AGASSI EXECUTADO: CERBARO E DETONI LTDA-ME REPRESENTADO(A) POR FELIPE CERBARO DETONI 1. Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), isso porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Nesse sentido destaco a jurisprudência em torno do tema, com a qual coaduno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). 2. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] DECISÃO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ASSUNTO PRINCIPAL: CHEQUE Diante do exposto, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema "Sniper". 2. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Datado e assinado eletronicamente. Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito Substituto

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000784-82.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000784-82.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$19.667,90 Exequente(s): ALYNE MARLA AGASSI Executado(s): CERBARO E DETONI LTDA-ME representado(a) por Felipe Cerbaro Detoni DESPACHO 1. Inviável a determinação de reiteração automática de bloqueio online, denominada "teimosinha". Primeiro, porque a ferramenta gera, a cada dia, um protocolo diferente seguido da resposta correspondente, e isso sucessivamente durante todo período de reiteração, de modo que eventuais valores bloqueados devem, ainda, ser transferidos de acordo com cada resposta diária para diferentes contas judiciais. Isso gera um impacto sem precedentes no serviço do gabinete do juízo e também da Secretaria, que seriam obrigados a consultar centenas de respostas diariamente, transferindo valores para inúmeras contas judiciais e, após os trâmites legais, expedir um alvará para cada conta judicial criada. A sistemática revela-se, assim, de difícil operacionalização, considerando sobretudo as centenas de execuções/cumprimentos de sentença em trâmite neste Juizado Especial que, como cediço, orienta-se pelos princípios da celeridade, economia processual e simplicidade, ainda que o escopo da "teimosinha" tenha sido, de fato, a efetividade. Não se ignora que o propósito que deu azo à criação da ferramenta é realmente louvável; porém, sua operacionalização esbarra em obstáculos intransponíveis e capazes de inviabilizar o trabalho de toda a unidade judicial. Deve-se observar, assim, o princípio da razoabilidade, para que não seja comprometida a duração razoável dos processos. Diante do exposto, indefiro o pedido de aplicação da ferramenta "teimosinha". A propósito: Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio permanente de ativos financeiros em nome do executado ("teimosinha") – Admissibilidade - Ainda que o devedor deva responder com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações (art. 789, CPC), somente é possível a penhora de créditos livres e disponíveis em conta corrente do devedor no ato da realização do bloqueio on line, nos termos do art. 13, § 4º do Regulamento Bacenjud – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2291563-28.2021.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 2. Oficiem-se às credenciadoras indicadas no evento b.4, alínea "i" da petição inicial, ordenando a penhora de eventuais recebíveis da executada, no limite do débito aqui executado. 3. Em caso de penhora, cumpra-se o item 5 do despacho do evento 23. 4. Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, 25 de julho de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000784-82.2022.8.16.0131. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000784-82.2022.8.16.0131 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$19.667,90 Exequente(s): ALYNE MARLA AGASSI Executado(s): CERBARO E DETONI LTDA-ME representado(a) por Felipe Cerbaro Detoni DECISÃO 1. Acessei o sistema Sisbajud a fim de apurar a existência de saldo positivo em nome da parte executada. Todavia, o valor bloqueado era irrisório, de modo que procedi à sua liberação. 2. Restou infrutífera a busca de veículos da parte executada pelo sistema Renajud, conforme minuta em anexo. 3. Intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, indicando bens da parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção. 4. Int. Pato Branco, 10 de junho de 2022. Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006004425 Data/hora de protocolamento: 08/06/2022 15:42 Número do processo: 0000784-82.2022.8.16.0131 Juiz solicitante do bloqueio: LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: ALYNE MARLA AGASSI Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 10365602000104: CERBARO E DETONI LTDA R$ 120,47 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 JUN 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 10.503,02 (02) Réu/executado - 09 JUN 2022 18:42 15:42 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (LAIZ SIANE SILVA) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 JUN 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 10.503,02 (02) Réu/executado - 09 JUN 2022 19:05 15:42 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (LAIZ SIANE SILVA) 10/06/2022 10:19 1 / 3 Respostas CCLA PARQUE DAS ARAUCÁRIAS Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 JUN 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 10.503,02 (02) Réu/executado - 09 JUN 2022 18:10 15:42 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (LAIZ SIANE SILVA) CCLA DO IGUAÇU INTEGRADO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 JUN 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 10.503,02 (03) Cumprida R$ 120,47 09 JUN 2022 17:53 15:42 VIANNA SILVA parcialmente por protocolado por insuficiência de (LAIZ SIANE SILVA) saldo. Desbloqueio de Valores 10 JUN 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 120,47 Não enviada - - 10:19 VIANNA SILVA STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 JUN 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 10.503,02 (02) Réu/executado - 09 JUN 2022 11:11 15:42 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (LAIZ SIANE SILVA) CC EMP TRANS RODO FCO BELTRAO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 JUN 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 10.503,02 (02) Réu/executado - 09 JUN 2022 17:46 15:42 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (LAIZ SIANE SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 10/06/2022 10:19 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 08 JUN 2022 LUIZ HENRIQUE R$ 10.503,02 (02) Réu/executado - 09 JUN 2022 20:38 15:42 VIANNA SILVA sem saldo positivo. protocolado por (LAIZ SIANE SILVA) 10/06/2022 10:19 3 / 3 10/06/2022 12:15 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, LUIZ HENRIQUE VIANNA SILVA TJPR 10/06/2022 • 12h 11' 53'' • 07:55 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente veículos Placa Chassi CPF/CNPJ sem restrição RENAJUD 10.365.602/0001-04 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1

14/06/2022, 00:00

06/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO) (19/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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