Procedimento Comum Cível 0001321-95.2015.8.16.0140 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001321-95.2015.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2022, 15:47

Documento (Informações)

25/03/2022, 13:44

Remessa (em diligência)

21/03/2022, 13:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 23:28

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 13:10

Confirmada

18/03/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001321-95.2015.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-95.2015.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): NELCIDES GUEDES PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante o cumprimento voluntário do julgado, mov. 201.1/201.3, a expedição de alvará em favor da parte autora, mov. 228.1, bem como o pagamento das custas processuais mov. 224.0, determino o arquivamento do feito. 2. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 12:53

Arquivamento

15/03/2022, 18:56

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 14:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/03/2022, 21:47

Confirmada

14/03/2022, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001321-95.2015.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-95.2015.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): NELCIDES GUEDES PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Constata-se dos autos que houve determinação de expedição de alvará em favor da parte autora a ser efetivado pelo Banco do Brasil, através de ofício de transferência. Solicitado cumprimento, até o momento não houve informação da instituição financeira quanto a efetivação da determinação exarada pelo juízo. Considerando tais fatos, determino que a secretaria entre em contato via SISCOM com a instituição financeira responsável pelo cumprimento do ato, para que a referida informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento do alvará eletrônico e/ou ofício encaminhado, acostando o devido comprovante de cumprimento. II – A serventia deverá fornecer documentos hábeis a auxiliar a verificação do cumprimento do referido(s) alvará(s). III - Deverá constar que o não atendimento a determinação judicial poderá ensejar a condenação da instituição por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do inciso IV, c/c §1° do artigo 77 do Código de Processo Civil. IV - Com o decurso do prazo, acostado comprovante de cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que o silêncio será interpretado como quitação. V - Em caso de retorno negativo, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no princípio da cooperação processual previsto no artigo 6° do Código de Processo Civil, caso constate que houve o efetivo cumprimento do alvará eletrônico com a transferência dos valores a sua titularidade ou do procurador, apresente comprovação nos autos ou ainda aponte o não cumprimento do alvará de transferência caso não tenha se efetivado. VI - Após, conclusos para decisão. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:13

Documentos

Conclusão

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001321-95.2015.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001321-95.2015.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): NELCIDES GUEDES PEREIRA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Constata-se dos autos que houve determinação de expedição de alvará em favor da parte autora a ser efetivado pelo Banco do Brasil, através de ofício de transferência. Solicitado cumprimento, até o momento não houve informação da instituição financeira quanto a efetivação da determinação exarada pelo juízo. Considerando tais fatos, determino que a secretaria entre em contato via SISCOM com a instituição financeira responsável pelo cumprimento do ato, para que a referida informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento do alvará eletrônico e/ou ofício encaminhado, acostando o devido comprovante de cumprimento. II – A serventia deverá fornecer documentos hábeis a auxiliar a verificação do cumprimento do referido(s) alvará(s). III - Deverá constar que o não atendimento a determinação judicial poderá ensejar a condenação da instituição por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do inciso IV, c/c §1° do artigo 77 do Código de Processo Civil. IV - Com o decurso do prazo, acostado comprovante de cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que o silêncio será interpretado como quitação. V - Em caso de retorno negativo, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no princípio da cooperação processual previsto no artigo 6° do Código de Processo Civil, caso constate que houve o efetivo cumprimento do alvará eletrônico com a transferência dos valores a sua titularidade ou do procurador, apresente comprovação nos autos ou ainda aponte o não cumprimento do alvará de transferência caso não tenha se efetivado. VI - Após, conclusos para decisão. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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