Inventário 0006893-75.2022.8.16.0014 - TJPR

Inventário 0006893-75.2022.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2026, 01:43

Confirmada

30/01/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006893-75.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006893-75.2022.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Mayane Martins Costa Silva De Cujus(s): ESPÓLIO DE RODRIGO CEZAR SOTTI DA SILVA Vistos. 1. Diante da petição de seq. 94.1, noticiando o ajuizamento da ação de dissolução societária de autos n° 0083594-72.2025.8.16.0014, determino a suspensão do presente feito até o julgamento da referida demanda, o que faço com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”. 2. Com a informação de trânsito em julgado, intime-se a inventariante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Por decisão judicial

19/01/2026, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 14:40

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/01/2026, 15:11

Conclusão (para decisão)

16/01/2026, 01:08

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 19:13

Confirmada

02/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0006893-75.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: 4335723214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006893-75.2022.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Mayane Martins Costa Silva De Cujus(s): ESPÓLIO DE RODRIGO CEZAR SOTTI DA SILVA Vistos. 1. Mantenho a decisão proferida à seq. 72.1, por seus próprios fundamentos. 2. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o seu integral cumprimento. Demais diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado eletronicamente. Ana Maria Ortega Macedo Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:23

Outras Decisões

09/10/2025, 14:50

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 01:10

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 17:32

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0006893-75.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006893-75.2022.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Mayane Martins Costa Silva De Cujus(s): ESPÓLIO DE RODRIGO CEZAR SOTTI DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário em que figura como inventariante MAYANE MARTINS COSTA SILVA, referente aos bens deixados pelo de cujus RODRIGO CEZAR SOTTI DA SILVA. O Ministério Público manifestou-se nos autos (mov. 69.1) sobre dois pontos específicos que merecem apreciação. Em primeiro lugar, quanto à pretensão da inventariante de partilhar as cotas sociais da empresa "SOTTI DA SILVA & MARTINS LTDA", o Parquet apontou que, conforme balanço acostado ao mov. 37.2, a sociedade não apresenta rentabilidade, tornando desaconselhável o ingresso dos menores no quadro societário, nos termos do art. 974 do Código Civil. Com razão o órgão ministerial. A ausência de rentabilidade da empresa, demonstrada nos autos, torna temerária a participação dos menores no quadro societário, podendo inclusive prejudicar seus interesses patrimoniais futuros. Ademais, foi identificado através de diligência via SISBAJUD o valor de R$ 311,27 (trezentos e onze reais e vinte e sete centavos), conforme mov. 44.1, que deverá ser incluído na partilha. Ante o exposto, determino: (a) A intimação da inventariante para que promova o ajuizamento da ação de liquidação judicial da empresa "SOTTI DA SILVA & MARTINS LTDA" perante o Juízo competente, devendo apresentar nestes autos cópia da decisão que apreciar a matéria; (b) A inclusão no plano de partilha do valor de R$ 311,27 (trezentos e onze reais e vinte e sete centavos) localizado via SISBAJUD. Intime-se a inventariante para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias. Londrina, 13 de janeiro de 2025. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito Substituto

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006893-75.2022.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3A. VARA DE SUCESSÕES DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 3º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3503 - Celular: (43) 99136-4038 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006893-75.2022.8.16.0014 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.000,00 Requerente(s): Mayane Martins Costa Silva De Cujus(s): ESPÓLIO DE RODRIGO CEZAR SOTTI DA SILVA I. Defiro o processamento do feito sob o rito de inventário. II. Nomeio como Inventariante a Requerente e herdeira Mayane Martins Costa da Silva. Lavre-se o necessário termo de compromisso, intimando-a para que compareça em cartório para assiná-lo, em 05 (cinco) dias (art. 617, parágrafo único, CPC). III. Após o compromisso, intime-se a Inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, acoste aos autos as primeiras declarações, observados os requisitos do art. 620, CPC. IV. Sem prejuízo, no mesmo prazo assinalado no item III, deverá a Inventariante carrear ao feito: a) certidão negativa de testamento em nome do falecido, a ser expedida pelo CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), conforme exigência do Provimento n. 56, de 14 de julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça[1]. De modo a facilitar a obtenção pelas partes da referida certidão, faço ver ao Inventariante, desde já, que o procedimento para a sua requisição se encontra minuciosamente detalhado no sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná[2]. b) certidões negativas de débitos fiscais em nome do falecido, das fazendas públicas do Município, Estado e União; c) certidão de (in)existência de herdeiros habilitados à pensão por morte perante o INSS; d) juntarem os três últimos comprovantes de rendimentos de cada qual, ou, não sendo possível, as duas últimas declarações de imposto de renda, de modo a demonstrar a situação de hipossuficiência alegada. V. Os documentos deverão ser carreados separadamente, de forma legível, sendo nominados/identificados de forma minuciosa, de modo que o nome de cada arquivo apareça devidamente especificado na tela de navegação do sistema PROJUDI. Tudo observando, rigorosamente, o disposto nos arts. 169 e 172 a 176 do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná, a fim de permitir o correto e rápido manuseio dos autos. Esclareço que para tanto, deverá o (a) procurador (a) da parte, ao inserir cada arquivo, escolher a opção "outros" no campo "tipo do arquivo", descrevendo-os pormenorizadamente no campo "descrição". VI. No mais, sobre o petitório da Requerente no sentido da expedição de alvará para encerramento da empresa SOTTI DA SILVA & MARTINS LTDA, ressalta-se ser este desnecessário. Isso porque, entendendo os herdeiros pela dissolução total da empresa, deverão apenas adotar as diligências extrajudiciais para tanto, através do sócio remanescente e da própria Inventariante, esta munida do termo de inventariança. Nesse caso, advindo eventual saldo em favor do Espólio, decorrente da dissolução, este poderá ser incluído no presente Inventário, se houver tempo hábil, ou ser objeto de posterior sobrepartilha. VII. Tudo cumprido, abra-se vista ao Ministério Público. VIII. Ao final, voltem conclusos. IX. Intimações e diligências necessárias. [1] http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/07/256d7be29a07e705981373ef1d171ccc.pdf. [2] https://goo.gl/Z2bBkA. Londrina, datado e assinado digitalmente.M Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha Juíza de Direito Substituta

14/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 101) (21/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Confirmada

Por decisão judicial

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

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