Execução de Título Extrajudicial 0001049-29.1998.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001049-29.1998.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001049-29.1998.8.16.0001 1. Tratam-se de embargos de declaração apresentados por Lidio Dias Delgado Junior (seq. 61), em face da deliberação de seq. 61. Frisou a existência de erro material e contradição em determinar o levantamento da hipoteca com base na informação de que houve quitação do contrato pelo Banco Bradesco, sem observar que o exequente, ora embargante, sub-rogou-se nos direitos do credor hipotecário (seq. 1.11, pg. 06). Ressaltou ser necessária a expedição de carta de adjudicação para transferência da propriedade do imóvel para, posteriormente, determinar-se o levantamento da hipoteca. É o breve relatório. Passo a decidir. Atendidos os requisitos extrínsecos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil, eis que interposto dentro do quinquênio legal, e intrínsecos constantes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço os embargos de declaração opostos. Razão assiste ao embargante. Conforme consta à seq. 1.11, pg. 06, o feito de execução foi extinto em relação ao Banco Bradesco, tendo o embargante subrogado-se nos direitos do credor hipotecário. Posteriormente, houve a apresentação de termo de acordo firmado entre as partes (seq. 1.11, pg. 17/20), em que ficou estabelecido que o imóvel penhorado na presente demanda seria adjudicado em favor do exequente. O acordo ainda não foi homologado, não sendo possível, portanto, a expedição de carta de adjudicação neste momento. Assim, CONHEÇO dos embargos declaratórios e ACOLHO-OS para sanar a contradição tornar sem efeito o item 1 de seq. 60. 2. Cumpram-se itens 2 e seguintes de seq. 60. 3. Após, tornem conclusos para sentença de homologação. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 135) JUNTADA DE CERTIDÃO (02/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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