Usucapião 0007035-85.2003.8.16.0001 - TJPR

Usucapião 0007035-85.2003.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0007035-85.2003.8.16.0001 Vistos. 1. Em análise aos autos, verifica-se que houve a citação por edital de Helena Baj (seq. 120), com apresentação de contestação por negativa geral pela Defensoria Pública (seq.130), nomeada como curadora especial. Porém, não há nos autos a regular citação dos requeridos proprietários (seq.1.1), quais sejam, Hans Moller, Leone Toddanim, Nelson Theodoro Schneider e Rosa Leining Schneider, conforme já apontado na decisão inicial, sendo necessária a regularização do polo passivo antes do saneamento do feito. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a regularização do polo passivo, indicando endereço atualizado dos requeridos e requerendo o que entender necessário para viabilizar a citação, bem como, no mesmo prazo especifique sobre as provas que pretende produzir. 2. Após, voltem conclusos para deliberação. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

24/07/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 18:08

Documento (Certidão)

09/03/2026, 18:03

Petição (Contestação)

26/11/2025, 15:05

Confirmada

10/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 127) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

05/07/2025, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2025, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2025, 00:12

Confirmada

20/05/2025, 00:19

Confirmada

15/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 121) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 19/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

12/05/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected]. br EDITAL DE CITAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): HELENA BAJ PRAZO DE 35 dias úteis O(A) Juiz(íza) de Direito Genevieve Paim Paganella, da 10ª Vara Cível de Curitiba, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou tiverem conhecimento dele que, perante este Juízo, tramitam os autos de Usucapião, assunto Usucapião Extraordinária, sob nº 0007035-85.2003.8.16.0001, em que é(são) CLEO VALMIR DE JESUS CORREA, MARIAautor(es) APARECIDA SILVEIRA CORREA, e ROSA LEINING SCHNEIDER, LEONE TODDANIM, Nelson Theodoro Schneider,réu(s) HANS MOLLER, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s), portador(a) do CPFparte(s) confrontanteHELENA BAJ 583.875.289-00. Desta forma, procede-se por meio deste edital à sua para oferecer contestação no CITAÇÃOprazo de 15, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil, tudo em conformidade com [ (quinze) dias úteiso despacho judicialque segue parcialmente transcrita/o: “Sobrevindo o pedido de citação por edital, a Secretaria intentará neste sentido. Prazo: 20 (vinte) dias. Conforme consulta realizada junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, autos n. 26237-39.2016.8.6.6000 (SEI), em razão da ausência de sítio do Egrégio Tribunal e de plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o edital deverá ser publicado junto ao Diário da Justiça Eletrônico, sendo desnecessária a veiculação em jornal local, uma vez que se trata de faculdade, ficando a critério do juiz a necessidade (artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015). Advirta-se que em caso de não manifestação será nomeado curador especial.]. Havendo revelia (art. 344, CPC), será nomeado um curador especial (art. 257, inc. IV, CPC).” O presente edital é expedido e publicado para que os autos cheguem ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância no futuro, nos termos dos arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil. O prazo de resposta será contado após o decurso de 20(vinte) dias da publicação do presente Edital (art. 231, inc. IV, CPC). Eu, Regina Lúcia Corrêa Cesar, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Curitiba, 24 de abril de 2025. Genevieve Paim Paganella Juíza de Direito: O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, acessível no endereço eletrônico OBSERVAÇÃOhttps://portal.tjpr.jus.br. /projudi

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 10º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0007035-85.2003.8.16.0001 1. Retifique-se o polo passivo para constar Hans Moller, Leone Toddanim, Nelson Theodoro Schneider e Rosa Leining Schneider (item 1 de seq. 7). 2. Retifique-se os confrontantes para constar Daniel Casemiro da Silva, Verônica Przepiura dos Santos e Helena Baj (seq. 13). 3. Em relação aos requeridos, não houve cumprimento dos itens 2-6 de seq. 7 (pesquisa de endereço dos requeridos e procedimentos para tentativa de citação). 4. Quanto aos confrontantes: a. Citação de Daniel Casemiro da Silva (seq. 44); b. Noticia de falecimento de Verônica Przepiura dos Santos (seq. 46). Em relação a esta última, houve juntada de certidão de óbito (seq. 52.3) atestando a existência de um herdeiro, João Carlos dos Santos, do qual o autor juntou termo de declaração de não oposição ao pedido de Usucapião (seq. 52.2). Considerando que o termo de encontra-se assinado pelo confrontante e possui firma reconhecida, resta caracterizado o comparecimento espontâneo e torna-se desnecessária a citação (1). Intime-se a parte autora para juntar certidão dos distribuidores do local do óbito para verificação da existência de inventário. Prazo: 05 dias. c.1. Foram realizadas pesquisas de endereço de Helena Baj, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, aponte expressamente: i) em quais movimentações encontram-se as pesquisas de endereços nos sistemas eletrônicos; ii) todos os endereços da parte informados nos autos, seja pelas pesquisas em sistemas eletrônicos, seja em documentos juntados aos autos (ex. contrato, faturas, boletos ou outros instrumentos juntados); iii) em quais movimentações encontram-se as tentativas frustradas de citação; iv) que não há mais qualquer endereço noticiado nos autos não diligenciado, caso em que poderá requerer a citação por edital. c.2. Em caso de algum endereço não ter sido diligenciado, à Secretaria para promoção do ato conforme despacho inicial. c.3. Sobrevindo o pedido de citação por edital, a Secretaria intentará neste sentido. Prazo: 20 (vinte) dias. Conforme consulta realizada junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, autos n. 26237-39.2016.8.6.6000 (SEI), em razão da ausência de sítio do Egrégio Tribunal e de plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o edital deverá ser publicado junto ao Diário da Justiça Eletrônico, sendo desnecessária a veiculação em jornal local, uma vez que se trata de faculdade, ficando a critério do juiz a necessidade (artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015). Advirta-se que em caso de não manifestação será nomeado curador especial. 4. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito (1) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL DOS CONFINANTES. SUPRIDA POR DECLARAÇÕES DOS CONFRONTANTES. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. CONSIDERADOS CITADOS. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. I. Conforme se depreende do art. 246, § 3º, do CPC/15, cuidando-se de pretensão de domínio sobre imóvel (ação de usucapião), imprescindível a citação pessoal dos confinantes. II. No caso, em que pese a ausência da intimação pessoal dos confinantes por via postal, sobreveio declarações dos mesmos, juntadas, considerando-se válida, de acordo com o art. 239, § 1º, do CPC/15. III. O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. IV. Na hipótese, as declarações dos confinantes, com firmas reconhecidas tornam extreme de dúvidas o conhecimento deles (confrontantes) a respeito do processo, Configurando excesso de formalismo a imposição de novo encaminhamento de cartas citatórias. Necessário o aproveitamento dos atos processuais já praticados, por força dos domínios da economia processual e da duração razoável do processo. Sentença... desconstituída. Jurisprudência a respeito. APELAÇÃO PROVIDA. (TJ-RS - AC: 70081123150 RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 12/06/2019, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 24/06/2019)

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0007035-85.2003.8.16.0001 1. Trata-se de ação de usucapião proposta por Cleo Valmir de Jesus Correa e Maria Aparecida Silveira contra Hans Moller, Leone Toddanim, Nelson Theodoro Schneider e Rosa Leining Schneider, que tem como objeto o lote n. 279 da área designada como Vila Diana. Certidão de propriedade do imóvel usucapiendo no mov. 1.1 - fls. 22, memorial descritivo no mov. 1.1 - fls. 24 e planta do imóvel no mov. 1.1 - fls. 26. Decisão inicial no mov. 1.1 - fls. 32. No mov. 1.1 - fls. 40/41, a parte autora informou que os confrontantes são Carlos Eduardo Correa da Silva, Soeli Terezinha R. Moulete, Verônica dos Santos e Daniel Cassemiro da Silva. O Estado do Paraná, a União e o Município manifestaram desinteresse no feito no mov. 1.1- fls. 65, 68 e 74, respectivamente. No mov. 1.1 - fls. 89 foi expedido edital de citação dos confrontantes, ausentes, herdeiros e terceiros interessados,. A Defensória Pública contestou o feito por negativa geral no mov. 1.1 - 100 e a parte autora apresentou réplica no mov. 1.1 - fls. 104/108. Manifestação do Ministério Público no mov. 1.1 - fls. 112. A parte autora juntou declaração de confrontantes no mov. 1.1 - fls. 119, na qual consta Daniel Casemiro da Silva (fundos), Verônica Przepiura dos Santos (lado direito) e Helena Baj (lado esquerdo). A carta de citação do confrontante Daniel foi assinada por Gilmar e a de Soeli Terezinha R. Moulete por Suely Ribeiro (mov. 1.1 - fls. 129). É o relatório. Decido. 2. Primeiramente, até o presente momento não houve a citação da parte requerida. Não obstante o juízo anteriormente ter deferido a citação editalícia, entendo que trata-se de medida excepcional que apenas pode se realizada após o esgotamento das meios para localizá-la, conforme dispõe o artigo 256, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Considerando que é possível a busca de endereço apenas com o nome pelos sistemas Infojud e Siel, determino sua realização antes de ser expedido edital de citação. Autorizo a Secretaria a efetuar a consulta. Juntem-se espelhos. 3. Sendo positiva a pesquisa, cite-se conforme despacho de impulso oficial inicial. 4. Tendo em vista o acúmulo dos mandados decorrente da pandemia, neste primeiro momento, a citação deve ser feita pelo correio com AR. Caso algum aviso de recebimento retorne com a informação “ausente” ou “não procurado”, expeça-se mandado a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico pela Central de Mandados, mediante observação de todas as determinações das Instruções Normativas 61 e 73 de 2021 da CGJ. 5. Oportunamente, caso seja constatado que a citação restou infrutífera em todos os endereços obtidos, cite-se por edital. Prazo: 20 (vinte) dias. Conforme consulta realizada junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, autos n. 26237-39.2016.8.6.6000 (SEI), em razão da ausência de sítio do Egrégio Tribunal e de plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, o edital deverá ser publicado junto ao Diário da Justiça Eletrônico, sendo desnecessária a veiculação em jornal local, uma vez que se trata de faculdade, ficando a critério do juiz a necessidade (art. 257, parágrafo único, CPC). Advirta-se que em caso de não manifestação será nomeado curador especial. 6. No caso da citação por edital, não sendo constituído procurador, intime-se a Defensoria Pública para exercer a função de curador especial. 7. Diante da divergência de confrontantes apresentados pela parte autora e pela declaração da Prefeitura, deve-se considerar o rol apresentado por esta última, tendo em vista que são aqueles que constam como proprietários que figuram como confrontantes. Assim, intime-se a parte autora para qualificação do rol - mov. 1.1, fl. 119. À Secretaria para retificação na capa dos autos. 8. Tendo em vista que a carta de citação do confrontante Daniel foi assinada por terceiro, não há como reputá-la válida, pois não há como presumir que teve conhecimento desse processo. Intime-se a parte autora para que se manifeste. Prazo: 05 dias. No tocante à confrontante Soeli, não houve seu arrolamento pela prefeitura, logo deverá ser retirada do rol de confrontantes. 9. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Contestação)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 127) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (05/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Todas as movimentações(140)