Execução de Título Judicial 0000698-79.2022.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Judicial 0000698-79.2022.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2022, 16:05

Documento (Informações)

30/03/2022, 15:31

Remessa (em diligência)

25/03/2022, 16:49

Trânsito em julgado

25/03/2022, 16:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 11:47

Confirmada

21/03/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000698-79.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0000698-79.2022.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.900,00 Exequente(s): Lucas Carneiro Sloboda Executado(s): ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Vistos e examinados os presentes autos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente requereu a homologação da desistência da ação. Verifica-se que a desistência da ação é instituto processual que permite a extinção do feito, sem resolução do mérito, até o momento da prolação da sentença, conforme previsto no art. 485, do Código de Processo Civil, a saber: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) Outrossim, no caso em comento aplica-se o enunciado nº 90 do FONAJE, a saber: “A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Deste modo, homologo o pedido de desistência da ação e determino a extinção da presente ação, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as determinações do Código de Normas. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo. União da Vitória, 14 de março de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:44

Desistência

14/03/2022, 18:55

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000698-79.2022.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130 5101 Autos nº. 0000698-79.2022.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.900,00 Exequente(s): Lucas Carneiro Sloboda Executado(s): ESTADO DO PARANÁ DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que se manifeste, caso queira, sobre o contido em mov. 11. 2. Diligências necessárias. União da Vitória, 3 de março de 2022. ELVIS JAKSON MELNISK Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 18:04

Mero expediente

03/03/2022, 17:15

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 13:08

Documentos

Conclusão

•18/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

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