Execução de Título Extrajudicial 0002550-66.2009.8.16.0119 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002550-66.2009.8.16.0119 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 624) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 09:23

Decurso de Prazo

18/06/2026, 01:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos. Ciente do Agravo interposto. Não vislumbrando fundamentos aptos a ensejar o exercício do juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida, determinando seu cumprimento. Na ausência de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem, prossiga o feito como deliberado na decisão agravada. Caso contrário, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Nova Esperança, 26 de maio de 2026. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2026, 10:10

Confirmada

31/05/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:39

Documento (Decisão)

28/05/2026, 09:39

Mero expediente

26/05/2026, 16:39

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 01:07

Documento (Decisão)

19/05/2026, 15:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:27

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

17/04/2026, 00:00

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos I. Consoante se afere dos autos, em evento retro a exequente postulou pela penhora de 30% sobre os proventos do executado. Este juízo, em demandas análogas, vem acolhendo, como regra, a tese da impenhorabilidade do salário em respeito à regra expressa 833, §2º, IV, do CPC/2015. Ou seja, não sendo o caso de verba alimentar ou valores superiores a R$ 50.000,00, não há que se falar em constrição. No caso em exame, no entanto, há peculiaridades que merecem nova valoração. Primeiramente, o credor vem desde o ano de 2009 tentando satisfazer o crédito que lhe é devido. Não há mesmo indicação de bens ou tentativa de pagamento da dívida. A parte executada, segundo declaração de imposto de renda acostados ao evento 428.2, auferiu mensalmente a quantia de R$ 33.800,03(trinta e três mil, oitocentos reais, três centavos), e somando o décimo terceiro salário, se extraí que sua renda no ano de 2022 fora de R$ 439.400,39 (quatrocentos e trinta e nove mil, quatrocentos reais, trinta e nove centavos). A impenhorabilidade da verba alimentar não deve servir de escudo absoluto para a inadimplência. Ressalvado o mínimo existencial, o qual deve ser tutelado pelo juízo, forçoso reconhecer que também devemos reconhecer o direito do credor da satisfação da dívida. Os valores auferidos pelo executado demonstram que não estamos diante de pessoa hipossuficiente, para as quais o bloqueio de 10% dos valores auferidos já tem o condão de acarretar severos danos ao mínimo existencial. À luz desses fatos, considerando que a impenhorabilidade não é absoluta, conforme entendimento do STJ e TJPR, autorizo o bloqueio/penhora mensal dos valores auferidos pelo executado SATURNINO DISNEY RECHE, devendo a PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - realizar o desconto mensal de 15% dos rendimentos brutos, procedendo-se a transferência mensal para a conta vinculada ao juízo até decisão judicial em sentido contrário. Sobre o tema: agravo de instrumento. execução de título extrajudicial. 1. preliminar arguida em contrarrazões. ofensa ao princípio da dialeticidade. não ocorrência. RECURSO QUE IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRELIMINAR AFASTADA. 2. PENHORA SOBRE 30% Do SALÁRIO. possibilidade. peculiaridades do caso concreto que permitem a mitigação do ART. 833, iv, do códIGO de processo civil. efetividade do processo. responsabilidade do devedor na esfera patrimonial. executado que não demonstrou mínimo interesse na satisfação da dívida. percentual de 30% razoável e proporcional. garantia do mínimo existencial para a vida digna do devedor. DECISÃO AGRAVADA mantida. RECURSO CONHECIDO E Não provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 004 6873-42.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Juíza Fabiane Pieruccini - J. 10.02.2021) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. (...) 2. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 833, IV, do CPC /2015, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. (...)” (AgInt nos EREsp. 1701828/MG, Rel.Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 16/06/2020, DJe18/06/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR. PENHORA DE VERBAS SALARIAIS AUTORIZADA NOS CASOS DESCRITOS EM LEI (ART. 833, § 2º, DO CPC) E EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE GARANTIDA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. PRECEDENTES DO STJ, INCLUSIVE DA CORTE ESPECIAL. EXECUTADO QUE AUFERE RENDA CONSIDERÁVEL COMO SERVIDOR PÚBLICO, NÃO DEMONSTRANDO MÍNIMO INTERESSE NA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA. INSUCESSO NAS DEMAIS TENTATIVAS DE CONSTRIÇÃO NA EXECUÇÃO EM TRÂMITE HÁ MAIS DE 20 ANOS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. CONSTRIÇÃO QUE, ENTRETANTO, DEVE SER REDUZIDA PARA 15% SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SOB PENA DE RISCO INJUSTIFICADO À MANUTENÇÃO DO DEVEDOR. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.” (TJPR - 14ª C.Cível - 0033695-26.2020.8.16.0000 - Nova Londrina -Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 09.09.2020). destaquei. II- Após o pagamento das custas, promova-se, imediatamente, a expedição de Ofício a PREVI – CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, que deverá promover o depósito mensal, a partir do mês em que receber o ofício da presente decisão, para a conta judicial a ser indicada pela secretaria do juízo. III- Havendo manutenção da presente decisão em eventual recurso, resta autorizada a transferência mensal para a conta do exequente independentemente de conclusão, conforme alhures decidido, competindo ao credor indicar o montante do débito atualizado para o fim de controle e limite dos descontos. Intimem-se. IV. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, data da assinatura eletrônica. Rodrigo Brum Lopes Magistrado

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3259-6541 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos. 1. Defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema InfoJud, tendo em vista que a informação é essencial para a perseguição de bens. Saliento que para tal medida é desnecessário esgotamento dos demais meio de localização de bens, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Consulta de bens via infojud. Possibilidade. Princípio da razoabilidade satisfeito. Desnecessidade de esgotamento das buscas por bens do devedor. Garantia dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0023831-27.2021.8.16.0000; Sengés; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Cezar Bellio; Julg. 05/07/2021; DJPR 12/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. Desnecessidade. Decisão reformada. Consulta deferida. É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo. (TJPR. 15ª c. Cível. AGI 0047165-27.2020.8.16.0000. Foz do iguaçu. Des. Luiz Carlos gabardo. J. 16.11.2020). Recurso provido. (TJPR; AgInstr 0020461-40.2021.8.16.0000; Ribeirão do Pinhal; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Hayton Lee Swain Filho; Julg. 12/07/2021; DJPR 12/07/2021) 2. Recebidos os documentos, passe o feito a processar-se em segredo de justiça, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 31 de agosto de 2023. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos. 1. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores referentes a aposentadoria, formulado pela parte executada (seq. 343.1). Brevemente relatado, decido. Dispõe o art. 833, IV do CPC que são impenhoráveis “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Por sua vez, o §2º do mesmo dispositivo estabelece que “o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais”. Primeiramente, o extrato da conta do Banco CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO (mov. 343.1) comprova que o valor bloqueado corresponde a crédito de benefício do INSS, creditado em 01.06.2022. Dessa forma, ostenta natureza alimentar, sendo alcançado pela impenhorabilidade instituída pelo art. 833, IV do CPC. Compulsando os autos, verifica-se que a execução não se funda em crédito de natureza alimentar. Além disso, o crédito não integra a exceção contida no art. 833, §2º do CPC. 2. Isso posto, com fundamento no art. 833 IV do CPC, acolho o pedido de mov. 343.1, para reconhecer a impenhorabilidade dos valores bloqueados junto ao Banco CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO, equivalente a quantia referente a aposentadoria recebida, e determinar o cancelamento do bloqueio Sisbajud. No mais, quanto aos demais valores que não foram motivo de impugnação, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 03 de agosto de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Com a implementação do SisbaJud é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), permitindo uma busca automatizada de ativos financeiros de forma contínua por 30 (trinta) dias. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros, de forma contínua por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 27 de maio de 2022. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos. 1. Defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema DIMOB(Declaração de Informações sobre Atividade Imobiliárias), tendo em vista que tais informações são realizadas atualmente junto ao sistema InfoJud, sendo essencial para a perseguição de bens em nome dos executados. Saliento que para tal medida é desnecessário esgotamento dos demais meio de localização de bens, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Consulta de bens via infojud. Possibilidade. Princípio da razoabilidade satisfeito. Desnecessidade de esgotamento das buscas por bens do devedor. Garantia dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0023831-27.2021.8.16.0000; Sengés; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Cezar Bellio; Julg. 05/07/2021; DJPR 12/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. Desnecessidade. Decisão reformada. Consulta deferida. É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo. (TJPR. 15ª c. Cível. AGI 0047165-27.2020.8.16.0000. Foz do iguaçu. Des. Luiz Carlos gabardo. J. 16.11.2020). Recurso provido. (TJPR; AgInstr 0020461-40.2021.8.16.0000; Ribeirão do Pinhal; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Hayton Lee Swain Filho; Julg. 12/07/2021; DJPR 12/07/2021). 2. Ainda, quanto o pedido formulado para busca via sistema DIMOF (Declaração de Informações sobre movimentação financeira), defiro a expedição de ofício afim de realizar a pesquisa requerida. 3. Recebido os documentos, a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 08 de dezembro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

10/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos. 1. Defiro o requerimento formulado para solicitações de informações via sistema InfoJud, tendo em vista que a informação é essencial para a perseguição de bens. Saliento que para tal medida é desnecessário esgotamento dos demais meio de localização de bens, conforme entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Consulta de bens via infojud. Possibilidade. Princípio da razoabilidade satisfeito. Desnecessidade de esgotamento das buscas por bens do devedor. Garantia dos princípios da celeridade, economia processual e efetividade. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido. (TJPR; AgInstr 0023831-27.2021.8.16.0000; Sengés; Décima Sexta Câmara Cível; Rel. Des. Paulo Cezar Bellio; Julg. 05/07/2021; DJPR 12/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. BUSCA DE BENS VIA SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO PRÉVIO DE OUTROS MEIOS DE BUSCA. Desnecessidade. Decisão reformada. Consulta deferida. É possível a consulta de bens do devedor mediante o sistema infojud, inclusive sem esgotamento dos outros meios de busca, pois é ferramenta eletrônica destinada ao auxílio da justiça para contribuir com a evolução mais célere e eficaz do processo executivo. (TJPR. 15ª c. Cível. AGI 0047165-27.2020.8.16.0000. Foz do iguaçu. Des. Luiz Carlos gabardo. J. 16.11.2020). Recurso provido. (TJPR; AgInstr 0020461-40.2021.8.16.0000; Ribeirão do Pinhal; Décima Quinta Câmara Cível; Rel. Des. Hayton Lee Swain Filho; Julg. 12/07/2021; DJPR 12/07/2021) 2. Recebidos os documentos, passe o feito a processar-se em segredo de justiça, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 06 de outubro de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

18/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos. 1, Analisando os presentes autos verifico que várias medidas para localização de bens em nome do executado foram realizadas, entretanto, sem êxito, portanto, defiro o pedido formulado. 2. Decreto a indisponibilidade dos bens e direitos titularizados pela parte exequente. Promova-se inclusão de minuta via sistema CNIB. Nestes termos é o entendimento do TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DECLARA PREJUDICADO O PEDIDO DE CADASTRAMENTO NO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) POR INEXISTÊNCIA DE CREDENCIAMENTO AO SISTEMA. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. SISTEMA CRIADO ATRAVÉS DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ, E REGULAMENTADO NO TJPR PELA ORDEM DE SERVIÇO Nº 39/2015. CREDENCIAMENTO NECESSÁRIO. INDISPONIBILIDADE DO BEM, ADEMAIS, CABÍVEL NA ESPÉCIE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FIXADOS NO RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP. Nº 1.377.507/SP). DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - Processo: 0029338-71.2018.8.16.0000 (Acórdão); Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível; Relator(a): Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira; Data do Julgamento: 28/11/2018 00:00:00; Data da Publicação: 03/12/2018) Agravo de instrumento. Ação indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Negativa de consulta ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Falta de justo motivo para o indeferimento. Provimento nº 39/2014 do CNJ regulamentado por este Tribunal na ordem de serviço nº 39/2015. Artigo 797 do CPC. Decisão reformada. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. CABIMENTO. PROVIMENTO 39/2014 DO CNJ, REGULAMENTADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTA CORTE, ATRAVÉS DA ORDEM DE SERVIÇO 39/2015. RESP REPETITIVO Nº 1.377.507/SP. REQUISITOS PREENCHIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0014202-34.2018.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Fernando Ferreira de Moraes - J. 09.08.2018) 3. Proceda-se, via Sistema SERASAJUD, a inclusão do executado no rol do Cadastro de Inadimplentes. 4. Recebida as informações, à parte exequente para que requeira o que entender de direito, em 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Nova Esperança, 05 de julho de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002550-66.2009.8.16.0119. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002550-66.2009.8.16.0119 Classe Processual: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Assunto Principal: Hipoteca Valor da Causa: R$594.770,73 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO PARANA/SAO PAULO - SICREDI UNIAO PR/SP Executado(s): MARLI AMALIA ASSI BALDIN Saturnino Disney Reche norival baldin Vistos. A executada MARLI AMALIA ASSI BALDIN manifestou-se na mov. 235.1 informando que os valores bloqueados via sistema BacenJud na conta da CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO, é referente a conta para recebimento de aposentadoria e, portanto, impenhorável. Vieram-se os autos conclusos. Decido. Pela análise do extrato apresentado pela executada na mov. 235.2, fica claro que o valor bloqueado, refere-se a conta corrente destinada a depósito de proventos de aposentadoria. Assiste razão a parte executada quanto a impenhorabilidade dos créditos originários em proventos, eis que a impenhorabilidade de tais créditos possui expressa previsão legal (art. 833, inciso IV, do CPC), com suas exceções enumeradas taxativamente nos incisos do art. 3º. da Lei nº. 8.009/90, sendo que o crédito penhorado não se enquadra em nenhuma das hipóteses de exceções ali previstas, pelo que deve ser reconhecida a impenhorabilidade do crédito decorrente de proventos de aposentadoria do executado. Nesse sentido recente decisão do STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 1. A Primeira Seção, ao julgar o REsp 1.184.765/PA, sob a relatoria do Ministro Luiz Fux e de acordo com o regime dos recursos repetitivos, cujo acórdão veio a ser publicado no DJe de 3.12.2010, deixou consignado que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do Sistema BacenJud, não deve descuidar do disposto no art. 649, IV, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 11.382/2006, segundo o qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal".2. Sobre a interpretação a ser conferida ao art. 649, IV, do CPC, extraem-se dos vários precedentes jurisprudenciais desta Corte os seguintes enunciados: "É possível a penhora 'on line' em conta corrente do devedor, contanto que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar." (REsp 904.774/DF, 4ª Turma, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 16.11.2011); "São impenhoráveis os valores depositados em conta destinada ao recebimento de proventos de aposentadoria do devedor." (AgRg no Ag 1.331.945/MG, 4ª Turma, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, DJe de 25.8.2011); "Indevida a penhora sobre percentual da remuneração depositado em conta-corrente, pena de violação do artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil." (AgRg no REsp 1.147.528/RO, 1ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJe de 10.12.2010); "Indevida penhora de percentual de depósitos em conta-corrente, onde depositados os proventos da aposentadoria de servidor público federal. A impenhoralibilidade de vencimentos e aposentadorias é uma das garantias asseguradas pelo art. 649, IV, do CPC." (AgRg no REsp 969.549/DF, 4ª Turma, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJ de 19.11.2007, p. 243); "É inadmissível a penhora parcial de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor." (AgRg no REsp 1.023.015/DF, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe de 5.8.2008). 3. No caso concreto, não deve ser seguido o entendimento adotado pela Terceira Turma desta Corte no julgamento do RMS 25.397/DF (Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de 3.11.2008), pois, diversamente do caso dos presentes autos, no referido precedente, como bem salientado pelo juiz do primeiro grau de jurisdição, o próprio executado reconhecera que mantinha a quantia bloqueada como uma espécie de "reserva disponível". 4. Recurso especial não provido. (REsp 1313787/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 14/08/2012) Ante o exposto, acolho o pedido de mov. 235.1, determinando o desbloqueio da penhora realizada, referente a executada MARLI AMALIA ASSI BALDIN em relação a CCLA UNIÃO PARANÁ/SÃO PAULO. No mais, caso tenha restado valor irrisório bloqueado, promova-se o desbloqueio. Intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do presente feito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Diligências necessárias. Nova Esperança, 31 de março de 2021. Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

13/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 624) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (23/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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