Cumprimento de sentença 0059543-56.2017.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0059543-56.2017.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2024, 13:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2024, 17:02

Documento (Informações)

13/08/2024, 16:56

Remessa (em diligência)

12/08/2024, 18:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2024, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2024, 09:08

Confirmada

12/08/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0059543-56.2017.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059543-56.2017.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$30.464,66 Exequente(s): CLAUDIO MOREIRA Executado(s): CAIO GOMES MARINELLI DE TOLEDO JOSÉ MARIA MARINELLI DE TOLEDO Vistos. Tendo em vista que houve satisfação integral do débito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso tenha sido promovida a inclusão da parte devedora em cadastro de inadimplentes, oficie-se ao órgão competente solicitando o imediato cancelamento da inscrição, na forma do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

12/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 18:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2024, 17:32

Conclusão (para decisão)

26/07/2024, 01:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2024, 15:40

Confirmada

07/07/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:34

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:33

Documentos

Conclusão

•12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6119 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Processo nº: 0059543-56.2017.8.16.0182 Polo Ativo(s): CLAUDIO MOREIRA Polo Passivo(s): CAIO GOMES MARINELLI DE TOLEDO JOSÉ MARIA MARINELLI DE TOLEDO 1. Anote-se junto ao Projudi a informação de que o presente feito integra a META 2 do CNJ. 2. Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 3. A parte exequente sustenta que houve o descumprimento do acordo, porque os pagamentos das parcelas se davam em constante atraso, deixando de ser paga a parcela vencida em abril de 2023. Pois bem. Conforme consta na primeira cláusula da minuta do acordo, restou estabelecido que o valor de R$ 32.000,00 seria pago através de uma entrada de R$ 3.000,00 em 23/02/2022 e mais 24 parcelas de R$ 1.208,34, nos meses consecutivos. Assim, pela interpretação do texto contido na primeira cláusula não há como confirmar que as partes pactuaram data específica para vencimento das 24 parcelas. A indicação de que as parcelas vencem “nos meses consecutivos” induz que o executado pode efetuar o pagamento em qualquer dia do mês, posto que não restou estipulado o dia do mês específico de vencimento (como ocorreu com a parcela de entrada). Assim, se o executado realizou o pagamento da parcela até o último dia do mês, não há que se falar no descumprimento do acordo. Destarte, conforme se observa dos comprovantes juntados nos movimentos 190.2 e 190.7, foram realizados dois depósitos em 19/05/23, o que indica que a parcela vencida em abril/23 efetivamente foi paga em atraso. Além disso, não foi apresentado o comprovante de pagamento referente à parcela vencida em junho/23. Deste modo, tenho que, efetivamente, o acordo restou descumprido. A fim de aquilatar quais parcelas foram pagas de forma intempestiva – já que a parte exequente não esclareceu tal ponto e os executados não apresentaram todos os comprovantes de pagamento - determino a intimação de ambas as partes para que informem ao Juízo, pontualmente, as datas em que foram realizados os depósitos das parcelas, até o momento, devendo, também, apresentar nos autos os respectivos documentos comprobatórios, no prazo de 15 dias. 4. Cumprido o item 3, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo, para elaboração do demonstrativo de débitos referente ao acordo descumprido (mov. 176). 5. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, em 05 dias. 6. Com a manifestação das partes ou decurso do prazo in albis, encaminhem-se os autos conclusos. 7. Diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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