Execução de Título Judicial 0004916-47.2021.8.16.0058 - TJPR

Execução de Título Judicial 0004916-47.2021.8.16.0058 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004916-47.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004916-47.2021.8.16.0058 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$119.098,07 Exequente(s): MULTIPLANTA TECNOLOGIA VEGETAL LTDA Executado(s): FOCO RURAL AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA representado(a) por Carlos Marek Filho 1. Defiro a busca de ativos financeiros em nome da parte devedora pelo sistema Sisbajud (seq. 74). 1.1 Após, junte-se o extrato de bloqueio, e intimem-se as partes acerca do resultado, podendo o executado, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. O executado poderá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. 1.2 Por economia e celeridade, se não ocorrer bloqueio dispenso a impressão e juntada aos autos das telas do Sisbajud contendo as respostas negativas, a menos que a parte interessada o requeira expressamente. 1.3 Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (assim considerados como sendo os insuficientes para satisfação dos custos operacionais do sistema - custo da transferência e expedição de alvará), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento, em cinco dias, sob pena de arquivamento, e fluência do prazo prescricional. 1.4 Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, v. os autos conclusos com urgência. 1.5 Apresentada impugnação pelo executado, int.-se o exequente para se manifestar em cinco dias, e depois v. cls.. 1.6 Em nada sendo arguido, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, promovendo-se a transferência do montante para conta vinculada a este juízo. 2. Se não efetuado o bloqueio ou o bloqueio for parcial, defiro o bloqueio on line de veículos automotores, por meio do sistema Renajud: 2.1 Deverá o Cartório providenciar o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio de transferência. 2.2 Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). 2.3 No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que, em cinco dias, diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se quanto à aceitação do encargo de depositário do bem, para eventual remoção. 2.4 No caso de o bloqueio recair sobre veículo gravado com alienação fiduciária ou reserva de domínio, só será possível a penhora de direitos, até que seja o contrato quitado. Assim, quanto a este bem, deverá ser intimado o exequente para dizer, em cinco dias, se tem interesse na penhora de direitos. Em caso positivo, penhorem-se os direitos e oficie-se ao credor fiduciário, com prazo de 15 dias para atendimento (ou primeiramente ao Detran se ele for desconhecido) para informar o saldo do financiamento. Se o exequente requerer que, primeiro, seja oficiado, defiro. Nesta hipótese, com a resposta do ofício, intime-se o exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora de direitos. Se manifestado o interesse, penhorem-se os direitos. 2.5 Lavrado o termo, expeça-se mandado de intimação da penhora e de avaliação (se aplicável, considere-se a tabela FIPE), devendo o veículo ficar sob responsabilidade do executado, na qualidade de fiel depositário. 2.5.1 Caso o exequente tenha requerido, defiro, desde logo, a remoção do bem, com fundamento no art. 840 do CPC, hipótese que deverá aceitar o encargo gratuito de fiel depositário, vedada a utilização do(s) veículo(s), lavrando-se termo. Se houver recusa, o oficial deverá certificar e depositar o bem em mãos do Depositário Público. 3. Com o resultado, diga o exequente sobre o prosseguimento, em cinco dias, sob pena do arquivamento provisório da execução. 4. Diligências necessárias. Campo Mourão, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito Substituto (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) d

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0004916-47.2021.8.16.0058 Autor(s): MULTIPLANTA TECNOLOGIA VEGETAL LTDA Réu(s): FOCO RURAL AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA representado(a) por Carlos Marek Filho DESPACHO I. Cuida-se de ação monitória visando o pagamento de soma em dinheiro. Deferida de plano a expedição de mandado de pagamento (seq. 12.1), a parte devedora, citada (seq. 40.1), não pagou e nem ofereceu embargos, a despeito das advertências contidas no mandado mencionado. II. Não havendo embargos e nem pagamento, converto a decisão inicial mandamental em título executivo judicial. Igualmente, converto o mandado inicial em mandado executivo, conforme determina a regra do art. 701, §2º, do CPC. III. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. IV. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. V. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. VI. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das custas processuais, calculadas por cada diligência a ser efetuada. VII. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int.-se. Cezar Ferrari Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004916-47.2021.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004916-47.2021.8.16.0058 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$78.544,30 Autor(s): MULTIPLANTA TECNOLOGIA VEGETAL LTDA Réu(s): FOCO RURAL AGRONEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA 1. Presentes os requisitos previstos nos arts. 319 e 320, cumprida a exigência do art. 105 e ausentes as causas de indeferimento da petição inicial previstas no art. 330, todos do Novo Código de Processo Civil, recebo a petição inicial (art. 334, NCPC). 2. A prova produzida com a petição inicial evidencia o direito afirmado pela parte autora que, no entanto, não possui documentos com eficácia de título executivo (arts. 700 e 701, NCPC). 2.1. Cite-se o requerido do teor da exordial para, no prazo de quinze dias, pagar ou entregar a quantia/coisa pleiteada ou cumprir a obrigação de fazer (ou de não fazer). Deverá ser intimado, também, de que no mesmo prazo poderá oferecer embargos, os quais suspenderão a eficácia da presente decisão, até o julgamento em primeiro grau. Se não forem opostos, constituir-se-ão de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma prevista no art. 523 e seguintes do NCPC. 2.2. Honorários advocatícios previstos no art. 701, do NCPC, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da atribuído à causa. 2.3. Cientifique-se, ainda, que em cumprindo da ordem de pagamento ficará isento de custas (art. 701, § 1º, NCPC). 3. Senhor escrivão (NCPC, art. 203, § 4º, c/c art. 139, inc. II): a) Vindo os embargos, recebo-os para discussão e suspendo a eficácia da presente decisão, prolatada com base no art. 701, do NCPC (art. 702, § 4º, NCPC). b) Intime-se a parte autora para responder os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. c) Se na impugnação aos embargos estiverem presentes uma das hipóteses disciplinadas nos arts. 350-351 do Novo Código de Processo Civil, intime a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, poderá a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável (art. 352, NCPC). d) Se com a impugnação aos embargos à monitória for apresentado documento novo, intime a parte ré/embargante para manifestar-se a respeito, querendo, em 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 4. Após, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, declinando seu alcance e finalidade, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, NCPC). Prazo: 15 (quinze) dias. 5. Em sendo requerido o julgamento antecipado do mérito, ou constatando-se a revelia (art. 355, II, do NCPC), remeta-se à conta e preparo e, após, voltem conclusos para sentença. Diligências necessárias. Intimem-se. Campo Mourão, datado eletronicamente. Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

21/06/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 148) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (11/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 144) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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