Apelação Cível 0000091-28.2020.8.16.0177 - TJPR

Apelação Cível 0000091-28.2020.8.16.0177 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2025 (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2025 (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$44.351,10 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS 1. Homologo o acordo realizado entre as partes no seq. 269.1, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Ainda, tendo em vista que a avença aqui homologada importou na resolução da lide material apresentada em juízo, julgo extinta a presente demanda, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. 3. Proceda-se a baixa de eventuais restrições ordenadas por este Juízo, nestes autos, mediante as diligências que se fizerem necessárias. 4. Acolho eventual pedido de dispensa do prazo recursal. 5. Custas e honorários conforme acordado. 6. Caso noticiado o descumprimento do acordo, deverá a Serventia certificar se a parte inadimplente possui advogado nos autos e, em caso positivo, intima-lo para se manifestar sobre o alegado descumprimento em 15 (quinze) dias. 7. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, inclusive as dispostas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, arquivem-se. 8. Sentença publicada e registrada eletronicamente na data de inserção do presente expediente no sistema PROJUDI. Intime-se. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Oficie-se conforme requerido no seq. 236.1. Com o retorno do ofício expedido, manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 06 de março de 2025. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) DEFERIDO O PEDIDO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 18/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) DEFERIDO O PEDIDO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 18/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$44.351,10 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS 1. Diante da informação de que o veículo penhorado nos autos encontra-se alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania encaminhar ofício solicitando à credora fidunciária a prestação das seguintes informações: (a) data da celebração do contrato; (b) saldo devedor; (c) previsão de quitação. 1.1. Com a resposta ao ofício mencionado no item anterior, caso as obrigações constantes no contrato com garantia fiduciária não tenham sido quitadas integralmente, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse na manutenção da constrição realizada sobre o veículo alienado fiduciariamente, atentando-se ao fato de que, em assim ocorrendo, a penhora somente recairá sobre os direitos que o(s) executado(s) possui(em) sobre tal bem (REsp. 1.703.548/AP). 1.2. Caso o exequente manifeste interesse na manutenção da penhora de bem alienado fiduciariamente, deve a Serventia lavrar termo de penhora sobre os direitos que o(s) executado(s) possui(em) sobre o bem. 1.2.1. Após a lavratura do termo de penhora aludido no item anterior, oficie-se a credora fiduciária noticiando a constrição aqui realizada. 1.3. Constatado que o veículo não possui alienação fiduciária ou, caso exista, a instituição financeira informe que o referido contrato foi quitado, expeça-se mandado visando a apreensão dos veículos que o exequente manifestou interesse, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, promover a intimação do(s) executado(s) para que, a respeito da penhora, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se no feito. 1.3.1. Após a apreensão do veículo, o Sr. Oficial de Justiça deverá promover a avaliação do bem, e, em seguida, intimar o(s) executado(s) para que, não concordando com os termos da avaliação, apresente(m) insurgência nos próprios autos no prazo de 15 (quinze) dias, computados da data da intimação. 1.3.2. Em seguida, deve o meirinho promover o depósito do veículo em nome do exequente, imprimindo, para tanto, as diligências que se fizerem necessárias. 1.3.2.1. Caso a parte exequente pretenda a nomeação de depositário diverso, voltem conclusos para decisão, devendo a Serventia certificar o motivo da conclusão. 1.4. Na mesma oportunidade aludida no item 1.3, deverá a Serventia inserir, junto ao sistema RENAJUD, a restrição de circulação dos veículos cuja intenção de expropriação tenha manifestado o exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$33.314,74 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS I. Quanto aos veículos encontrados em seq. 166.1, em nome do ExecutadoTHIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS, determino que a penhora seja realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). a) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); a.2) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); em seguida, deverá ser intimado o executado, tanto da penhora, quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. II. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). Intimações e diligências necessárias. Londrina, 16 de fevereiro de 2024. Osvaldo Taque Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$33.314,74 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS 1 - Defiro a consulta, por meio do sistema RENAJUD, de eventuais veículos constantes em nome da parte executada, bem como sua restrição de transferência. 2 - Se infrutífera a diligência desta decisão, deverá o credor indicar outros bens a serem penhorados. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 28 de novembro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$31.775,20 Autor(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS Seq. 119.1. Para que se possa dar início ao cumprimento de sentença, necessário se faz a intimação dos réus/executados nos termos do Art. 523 do CPC, motivo pelo qual determino: 1. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha/memória de cálculo juntado pelas partes, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento), e sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo, ciente que poderá oferecer, por mera liberalidade e, em querendo, antes ainda da penhora e avaliação, sua impugnação; 2. Decorrido o prazo acima in albis, a) expeça-se mandado de penhora, ou tornem conclusos para penhora online, caso já haja pedido, observada a multa acima aplicada, a incidir sobre tantos bens quantos necessários à garantia do juízo, procedendo-se a avaliação; b) inicie-se a contagem de prazo ao executado para impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação, conforme preceitua o Art. 525, CPC; 3. Observe a parte autora/exequente dever de responsabilidade, e prévio requerimento de caução idônea para atos de levantamento – Art. 520 e 521 do CPC; 4. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase executiva em caso de não pagamento no prazo do item 1, conforme Art. 523, §1º do CPC, uma vez que em caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará dispensada a parte executada do pagamento da multa do mesmo artigo - fixada no item 1 -, bem como pagamento destes honorários fixados da fase executiva; 5. Anote-se no distribuidor. Intimações e Diligências necessárias. Londrina, 17 de abril de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

01/12/2022, 13:08

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$44.351,10 Exequente(s): UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA Executado(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS 1. Diante da informação de que o veículo penhorado nos autos encontra-se alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania encaminhar ofício solicitando à credora fidunciária a prestação das seguintes informações: (a) data da celebração do contrato; (b) saldo devedor; (c) previsão de quitação. 1.1. Com a resposta ao ofício mencionado no item anterior, caso as obrigações constantes no contrato com garantia fiduciária não tenham sido quitadas integralmente, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste interesse na manutenção da constrição realizada sobre o veículo alienado fiduciariamente, atentando-se ao fato de que, em assim ocorrendo, a penhora somente recairá sobre os direitos que o(s) executado(s) possui(em) sobre tal bem (REsp. 1.703.548/AP). 1.2. Caso o exequente manifeste interesse na manutenção da penhora de bem alienado fiduciariamente, deve a Serventia lavrar termo de penhora sobre os direitos que o(s) executado(s) possui(em) sobre o bem. 1.2.1. Após a lavratura do termo de penhora aludido no item anterior, oficie-se a credora fiduciária noticiando a constrição aqui realizada. 1.3. Constatado que o veículo não possui alienação fiduciária ou, caso exista, a instituição financeira informe que o referido contrato foi quitado, expeça-se mandado visando a apreensão dos veículos que o exequente manifestou interesse, devendo o Sr. Oficial de Justiça, na mesma oportunidade, promover a intimação do(s) executado(s) para que, a respeito da penhora, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste(m)-se no feito. 1.3.1. Após a apreensão do veículo, o Sr. Oficial de Justiça deverá promover a avaliação do bem, e, em seguida, intimar o(s) executado(s) para que, não concordando com os termos da avaliação, apresente(m) insurgência nos próprios autos no prazo de 15 (quinze) dias, computados da data da intimação. 1.3.2. Em seguida, deve o meirinho promover o depósito do veículo em nome do exequente, imprimindo, para tanto, as diligências que se fizerem necessárias. 1.3.2.1. Caso a parte exequente pretenda a nomeação de depositário diverso, voltem conclusos para decisão, devendo a Serventia certificar o motivo da conclusão. 1.4. Na mesma oportunidade aludida no item 1.3, deverá a Serventia inserir, junto ao sistema RENAJUD, a restrição de circulação dos veículos cuja intenção de expropriação tenha manifestado o exequente. 2. Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$33.314,74 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS I. Quanto aos veículos encontrados em seq. 166.1, em nome do ExecutadoTHIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS, determino que a penhora seja realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). a) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); a.2) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC); em seguida, deverá ser intimado o executado, tanto da penhora, quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. II. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). Intimações e diligências necessárias. Londrina, 16 de fevereiro de 2024. Osvaldo Taque Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$31.775,20 Autor(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS Seq. 119.1. Para que se possa dar início ao cumprimento de sentença, necessário se faz a intimação dos réus/executados nos termos do Art. 523 do CPC, motivo pelo qual determino: 1. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha/memória de cálculo juntado pelas partes, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento), e sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo, ciente que poderá oferecer, por mera liberalidade e, em querendo, antes ainda da penhora e avaliação, sua impugnação; 2. Decorrido o prazo acima in albis, a) expeça-se mandado de penhora, ou tornem conclusos para penhora online, caso já haja pedido, observada a multa acima aplicada, a incidir sobre tantos bens quantos necessários à garantia do juízo, procedendo-se a avaliação; b) inicie-se a contagem de prazo ao executado para impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação, conforme preceitua o Art. 525, CPC; 3. Observe a parte autora/exequente dever de responsabilidade, e prévio requerimento de caução idônea para atos de levantamento – Art. 520 e 521 do CPC; 4. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase executiva em caso de não pagamento no prazo do item 1, conforme Art. 523, §1º do CPC, uma vez que em caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará dispensada a parte executada do pagamento da multa do mesmo artigo - fixada no item 1 -, bem como pagamento destes honorários fixados da fase executiva; 5. Anote-se no distribuidor. Intimações e Diligências necessárias. Londrina, 17 de abril de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Autor: ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu: THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS I – RELATÓRIO: UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA contra THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS, também já qualificado, pelas razões de fato e de direito adiante descritas. Alegou o Autor que o Réu celebrou renovação de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Curso de Educação Física - Licenciatura, no ano de 2015, com anuidade de R$ 8.268,00 (oito mil duzentos e sessenta e oito reais), pagável em 12 parcelas de R$ 689,00 (seiscentos e oitenta e nove reais), com vencimento todo dia 05 (cinco) de cada mês. Relata que em razão de carga horário maior a parcela da anuidade devida era de R$ 816,59 e que foi adimplido apenas uma parcela do valor, restando o saldo devedor R$ 8.982,49 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e nove centavos), o qual corrigido até janeiro/2020 e está na quantia de R$ 17.062,81 (dezessete mil e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos). Desta feita, requereu a procedência dos pedidos, determinando a expedição de mandado monitório com prazo de 15 dias para pagamento voluntário dos réus da quantia supramencionada. Atribuiu valor à causa. Com a inicial, trouxe os documentos de seqs. 1.2/1.7. Regularmente citado, o requerido apresentou embargos monitórios (seq. 18.1), alegando, preliminarmente, a incompetência territorial. No mérito aduziu, em síntese, que inexiste prova material relativa ao referido ano de 2015, onde o documento não consta assinatura do embargante, ademais, aduziu o excesso do valor pretendido. Ao final, pugnou pela procedência dos embargos, com a condenação do embargado/requerente nos ônus de sucumbência. O requerente manifestou-se acerca dos embargos retro (seq. 22.1), oportunidade em que refutou as teses da defesa e repisou os pleitos iniciais. Decisão de seq. 24.1 o juízo de Xambrê/PR, declinou a competência para uma das Varas Cíveis desta comarca, em razão da incompetência territorial aduzida. Após, as partes concordaram com o reaproveitamento doa atos praticados no feito. Feito saneado em seq. 70.1, onde foram fixados os pontos controvertidos, bem como determinada a realização de prova oral. Audiência realizada em seq. 82.1, sendo encerrada a instrução. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO: Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.062,81 Trata-se de Ação Monitória movida por UNIVERSIDADE PARANAENSE - UNIPAR, em face de THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS. MÉRITO: O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, uma vez que a todas as etapas procedimentos foram percorridas. Pois bem, a ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial de cognição sumária e de execução sem título. Sua finalidade é alcançar a formação do título executivo judicial de modo mais rápido do que na ação condenatória convencional. O artigo 700, do Código de Processo Civil, dispõe que a ação monitória é o instrumento processual adequado para quem possui crédito comprovado por documento sem eficácia de título executivo requerer a cobrança de outrem, in verbis: “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”. No caso destes autos, a exordial foi instruída com Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, Curso de Educação Física - Licenciatura (seqs. 1.4) a fim de demonstrar toda a relação contratual que existiu entre os litigantes. Aduziu o Requerido que não há prova referente ao ano de 2015, apenas a matrícula realizada em 2012 e quanto ao ano de 2015 há apenas a renovação da matrícula, sem a devida assinatura. No entanto, da análise dos demais documentos, comprova-se que o Requerido de fato utilizou dos serviços educacionais da Requerente, conforme se vê pelas notas obtidas no referido ano. Também se faz prova pela colação de grau realizada, a qual não seria possível se o Requerido não tivesse frequentado a instituição de ensino Requerente. Assim, não há o que se falar em ausência de prova quanto ao ano de 2015. Este conjunto probante, que reporta a origem dos créditos e a sua posterior inadimplência, tem a condição de prova escrita suficiente para a cobrança da dívida pelo procedimento monitório. Nesse sentido: MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Inadimplemento - Consubstanciado o pedido em contrato, sem eficácia de título executivo, incumbia ao embargante comprovar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito da autora, o que não logrou realizar - Documentação trazida que é suficiente a embasar o procedimento monitório na integralidade do débito apontado - Título executivo judicial constituído de pleno direito - Sentença mantida - Recurso desprovido. ( Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1015709-52.2018.8.26.0576 SP 1015709-52.2018.8.26.0576 - 12/06/2019) Destarte, os documentos que instruíram a inicial comportam a pretensão monitória, nos termos do artigo 700 do CPC. Assim, comprovada a existência do título extrajudicial em questão, bem como o inadimplemento do contrato pela parte adversa, restou demonstrado a relação jurídica entre as partes e a existência do débito. Aduz a parte Requerida ainda, que os juros moratórios devem incidir desde a citação inicial, assim, a dívida perfaz o valor de R$. 11.136,07 (onze mil, cento e trinta e seis reais e sete centavos), assim há excesso do valor de R$ 5.926,74. Pois bem. Sem razão. No caso, por se tratar de obrigação positiva e líquida (contrato de prestação de serviços educacionais), com vencimento certo, os juros e a correção monetária devem incidir, a partir do vencimento da obrigação. É assim porque tais encargos tem a finalidade de garantir, não a valorização do montante do débito, mas a preservação do seu valor. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. JUROS MORATÓRIOS. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E POSITIVA. TERMO INICIAL INCIDÊNCIA. DATA DO VENCIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 43 STJ. TERMO INICIAL. VENCIMENTO. HONORÁRIOS. REDISTRIBUIÇÃO. Os juros moratórios incidem sobre obrigações líquidas e positivas a partir de seu termo. Sendo a obrigação ex re, o simples advento da data do vencimento constitui o devedor em mora, sendo esse o termo inicial da incidência dos juros moratórios. A correção monetária incide a partir do vencimento em obrigação com valor líquido e mora ex re, pois se configura como ilícito. (Sumula 43 STJ). Em regra, a repetição do indébito de opera de maneira simples, pois somente haverá devolução em dobro, se comprovada má-fé do fornecedor. Nos termos da regra processual estabelecida no artigo 85, § 11, do Novo Código de Processo Civil, o Tribunal, ao julgar o recurso, deverá majorar os honorários advocatícios fixados anteriormente, levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, atendo-se, contudo, ao limite e aos requisitos estabelecidos nos §§ 2º e 3º, do mesmo dispositivo legal.” (TJ-MG - AC: 10000190936542001 MG, Relator: Amauri Pinto Ferreira, Data de Julgamento: 15/10/0019, Data de Publicação: 21/10/2019) Tem-se então, que o valor apresentado, encontra-se correto. III - DISPOSITIVO: DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, rejeito os embargos monitórios e com fulcro no § 8º do Art. 702 do Código de Processo Civil, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial. Condeno o Requerido ao pagamento do valor apontado na inicial, descontada a quantia paga, perfazendo o total de R$ 17.062,81 (dezessete mil e sessenta e dois reais é oitenta e um centavos), o qual deverá ser corrigido pela média dos índices INPC e IGP-DI, a partir da data da última atualização (seq. 1.4), e acrescido de juros de mora à base de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da citação. Sucumbente, condeno o Réu ao pagamento da totalidade das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do procurador da parte requerente, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, o que faço com amparo no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, levando-se em conta o tempo despendido no trabalho, o bom grau de zelo do profissional e a complexidade da demanda. No entanto, a cobrança das verbas de sucumbência em relação à parte requerida/embargante fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 11 de maio de 2022. Osvaldo Taque Juiz de Direito

13/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.062,81 Autor(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS DECISÃO Vistos em saneador. 1 - Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR em face de THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS. 2 - Nos termos do artigo 357 do CPC, passo a sanear e a organizar o processo. 3 - Não há preliminares a serem analisadas, visto que a tese de incompetência absoluta já fora decidida em mov. 24.1. 4 - À míngua de outras preliminares, DECLARO o feito SANEADO, fixando como pontos controvertidos, além de outros que porventura se revelem necessários, a efetiva apuração das circunstâncias de fato narradas na inicial, quais sejam, a cobrança dos valores relativos à suposta contratação dos serviços educacionais no ano de 2015 (ausência de documentação); o suposto excesso no valor pretendido pela parte requerente; a incidência de juros sobre o contrato entabulado. 5 - Conforme requerido pela parte requerida em mov. 60.1, defiro a oitiva das partes e testemunhas através de audiência de instrução por videoconferência, tendo em vista a concordância das partes com tal modalidade (movs. 67 e 68). Sendo assim, designo audiência de instrução por videoconferência para o dia 14 de dezembro de 2021, às 14h00min. Para participação na audiência, intimem-se pelos Correios as partes, de forma pessoal, podendo ser aplicada a pena de confesso para o caso de falta injustificada (art. 385, § 1º, CPC), já as testemunhas, via de regra, deverão ser intimadas pelo próprio advogado, conforme assim dispõe o art. 455 do CPC, salvo exceções do § 4º do mesmo dispositivo. Ao Cartório para que proceda o agendamento junto ao sistema Microsoft Teams e informe nos autos o número da reunião e senha para acesso na data designada. Consigno que para realização do ato, se faz necessário o acesso à internet, com a instalação do aplicativo Microsoft Teams no celular ou computador que possua câmera e microfone, recomendando-se o uso de fone de ouvidos com microfone para que a captação da voz seja de forma mais audível e sem ruídos. Caso seja utilizado o celular, o mesmo deverá ser apoiado em uma base estável na posição horizontal, a fim de evitar tremores nas imagens. Em caso de dúvidas, deverá ser acessado o site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/). Intimem-se diligências necessárias. Londrina, 17 de agosto de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

20/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000091-28.2020.8.16.0177. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000091-28.2020.8.16.0177 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$17.062,81 Autor(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS Ante o requerimento de designação de audiência de instrução, necessária o saneamento do processo. Porém, considerando que se encontram em vigor as medidas necessárias para distanciamento/isolamento social em decorrência da pandemia advinda pelo COVID-19, preliminar a decisão de organização dos autos, necessária a intimação das partes para a ciência/concordância sobre a de realização de audiência na forma virtual. Tendo em vista o disposto no Decreto Judiciário Nº 227/2020-D.M, em seu artigo 3º, que dispõe sobre a possibilidade de realização de audiências em todos os órgãos jurisdicionais por meio de videoconferência, desde que haja viabilidade técnica, disposição que atende também a Resolução 322/2020 do CNJ, vislumbro tal possibilidade neste processo. Entretanto, a designação impende verificar se há consenso entre as partes, uma vez que a citada regulamentação prevê necessidade de concordância dos envolvidos, inclusive prevendo adiamento caso não possa ser realizada por algum motivo justo (incluída a impossibilidade técnica e justificativa por quaisquer dos envolvidos). Assim, preliminar ao saneamento e em caráter de negócio jurídico processual, determino a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem se concordam a designação da audiência por videoconferência, sendo que o sistema a ser utilizado será o MICROSOFT TEAMS, homologado pelo CNJ, que permite o acesso em computadores e em celulares, facilitando a participação de todos. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 08 de julho de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

13/07/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2025 (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 278) TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2025 (23/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 257) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 252) JUNTADA DE COMPROVANTE (26/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) DEFERIDO O PEDIDO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 18/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 246) DEFERIDO O PEDIDO (07/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 18/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

Trânsito em julgado

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