Cumprimento de sentença 0001787-53.2009.8.16.0026 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001787-53.2009.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/05/2022, 15:59

Documento (Informações)

17/05/2022, 14:05

Remessa (em diligência)

13/05/2022, 17:05

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:09

Confirmada

28/04/2022, 13:27

Remessa (em diligência)

12/04/2022, 14:13

Trânsito em julgado

12/04/2022, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 22:25

Confirmada

17/03/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001787-53.2009.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0001787-53.2009.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$63.010,00 Exequente(s): Gonçalves e Leiria Ltda Executado(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS 1. Considerando a presunção da satisfação integral do crédito exequendo, pela renúncia do prazo de manifestação após o cumprimento dos alvarás expedidos nos autos (mov. 222), conforme item 4, da decisão de mov. 201.1, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante o integral cumprimento da sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais porventura pendentes. 3. Transitada em julgado esta sentença, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, com as comunicações e liberações necessárias. 4. Autorizo, desde já, a expedição de alvarás que se façam necessários. 5. Oportunamente, procedidas as baixas, comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pela Portaria 001/2021 deste Juízo e pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 6. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/03/2022, 16:18

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2022, 08:43

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001787-53.2009.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0001787-53.2009.8.16.0026 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$63.010,00 Exequente(s): Gonçalves e Leiria Ltda Executado(s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS EXCLUSÃO DA CAPA DOS AUTOS - PROVÍNCIA FRANSCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL 1. A requerida PROVÍNCIA FRANSCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL pediu a retirada do seu nome da capa dos autos, com a efetiva baixa no Distribuidor, em razão do reconhecimento da sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda (mov. 163.1). Relatado. Fundamento e decido. O pedido merece acolhimento, ante o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva na seara recursal (movs. 1.143/1.149). 1.1. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de mov. 163.1. 1.2. Promova-se a exclusão do nome da requerida PROVÍNCIA FRANSCISCANA DA IMACULADA CONCEIÇÃO DO BRASIL da capa dos autos. 1.3. Comunique-se o Distribuidor. FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DÉBITO 2. A executada UNIMED asseverou que não houve fixação, nas decisões de julgamento, sobre os parâmetros de juros e correção monetária incidentes sobre o débito (mov. 146.1). Relatado. Fundamento e decido. Infere-se da sentença de mov. 1.126, mantida na seara recursal, no mérito, em relação à requerida UNIMED, que relegou-se a apuração do quantum à fase de liquidação. Por sua vez, a decisão de mov. 63.1 liquidou o valor devido com como sendo de R$ 1.672,92 como valor unitário do medicamento, e R$ 66.916,80 como valor total da execução, equivalente a 40 frascos. Como se sabe, a determinação legal e a orientação jurisprudencial indicam que o termo inicial dos juros e da correção monetária, para casos como o dos autos, é a data do efetivo prejuízo (art. 398, do Código Civil, e Súmulas nº 43 e 54, do Superior Tribunal de Justiça). Por sua vez, os juros de mora legais estão estabelecidos em 1% ao mês (art. 406, do Código Civil, c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional), enquanto o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná adota a média do INPC/IGP-DI como indexador da correção monetária. Esta é, aliás, a forma de calcular que vem sendo realizada pelo exequente desde a inauguração do cumprimento de sentença. 2.1. Diante do exposto, FIXO, expressamente, que sobre o débito incidem juros de 1% ao mês, e correção monetária calculada pela média do INPC/IGP-DI, ambos com termo inicial na data do efetivo prejuízo (julho de 2007). SISBAJUD e SERASAJUD - UNIMED 3. Deferida a penhora online (mov. 106.1), a ordem de bloqueio restou infrutífera, uma vez que a conta indicada pela executada não possuía, ao que tudo indica, saldo para bloqueio (mov. 128.1). O exequente requereu a renovação da ordem, de forma ampla e mantendo a determinação de manutenção de bloqueio até o cumprimento integral junto ao SISBAJUD, bem como fosse oficiado ao SERASAJUD a inadimplência, para dar ciência a terceiros (mov. 138.1). Relatado. Fundamento e decido. Sisbajud - conta única 4. Como se sabe, o cadastro de conta única para receber ordem de bloqueio de valores foi regulamentado pela Resolução Nº 61/2008, do Conselho Nacional de Justiça, com o intuito de evitar a ocorrência de múltiplos bloqueios como cumprimento das ordens emanadas em tal sistema. Uma das exigências que referida Resolução impõe para a viabilidade do cadastro da conta única é que a pessoa natural ou jurídica que solicite o seu cadastramento obrigue-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante suficiente para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de redirecionamento imediato da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às demais contas e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis (art. 7º, da Resolução Nº 61/2008, do Conselho Nacional de Justiça). O art. 8º da mesma Resolução fixa as consequências do descumprimento da determinação, sendo uma delas a comunicação do fato, pela autoridade requisitante, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça ou a quem este indicar em ato próprio. No caso dos autos, a executada é empresa de grande porte que atua no ramo dos planos de saúde e, aparentemente, continua normalmente operando no mercado. Contudo, o extrato do antigo BACENJUD de mov. 128.1 evidencia que a ordem de bloqueio não foi cumprida, sequer, parcialmente, com o que se verifica que a executada não atendeu ao determinado no art. 7º, da Resolução Nº 61/2008, do Conselho Nacional de Justiça, ensejando a aplicação das consequências daí advindas. 4.1. Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exequente e determino a inclusão de ordem de bloqueio em todas as contas bancárias mantidas pela executada, nas instituições financeiras do país vinculadas ao SISBAJUD, mantidas a. 4.2. Determino, outrossim, a expedição de OFÍCIO ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ou a quem tiver indicado em ato próprio, comunicando o fato. Serasajud 5. Sem prejuízo das determinações anteriores, DEFIRO o requerimento para inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC. 5.1. À Secretaria para que proceda com o cadastro, por meio do sistema SERASAJUD. 6. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

29/03/2021, 00:00

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Remessa (em diligência)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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