Execução de Título Extrajudicial 0004778-87.2003.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004778-87.2003.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/06/2026, 11:25

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 18:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/04/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/04/2026, 09:44

Confirmada

15/04/2026, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 16:20

Documento (Certidão)

16/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004778-87.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004778-87.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$966.966,25 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): GISELE MARIA REIS La Avenue Apart Hotel 1. Conforme já determinado em decisão de mov. 155.1, expeça-se ofício à 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA, juízo em que tramita a Recuperação Judicial da executada (autos de nº 0003192-88.2016.8.16.0185), via sistema Mensageiro, solicitando informação acerca dos efeitos do Plano de Recuperação Judicial homologado em relação aos sócios e devedores solidários da empresa Executada, atestando se há ou não cláusula que impeça cobrança em face dos coobrigados avalistas. 2. Com a resposta, intime-se a parte Autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, retornem os autos conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2026, 09:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2026, 19:38

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004778-87.2003.8.16.0001 1. Analisando estes autos, verifico que a executada indicou bens à penhora, aceitos pelo Juízo (mov. 1.16), e embargou a execução (autos nº 0004779-72.2003.8.16.0001, em apenso). A defesa da executada foi recebida com efeito suspensivo (mov. 1.6, f. 548 dos embargos nº 4779-72.2003), que perdurou até 29/08/2017, quando extinto aquele feito pela desistência (mov. 20.1 do apenso). Logo, tendo em vista o regramento processual vigente à época e a existência do efeito suspensivo, afasto o reconhecimento da prescrição intercorrente. 2. Por outro lado, há notícia da recuperação judicial da parte executada, com submissão do crédito de titularidade do exequente. Assim, eventual aprovação do plano implicou em novação. Mas não é só. Estando o crédito submetido à recuperação judicial e incluído no quadro de credores, uma vez aprovada a recuperação judicial, deu-se a novação, que resulta na extinção da execução individual movida contra a recuperanda. Confira-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. ENTINÇÃO. NOVAÇÃO 'SUI GENERIS'. DECISÃO MANTIDA. 1. A aprovação do plano de recuperação, e a posterior homologação pelo juízo competente, resulta na extinção das execuções individuais até então propostas contra a recuperanda. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.884.417/DF, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 21/8/2023, DJe de 28/8/2023.) RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO. SUPRESSÃO DAS GARANTIAS. CONCORDÂNCIA DO CREDOR. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXTINÇÃO. RECUPERANDA. COOBRIGADOS. FASE DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL. TÉRMINO. SUSPENSÃO. 1. A questão controvertida resume-se a definir se é caso de extinção da execução de título executivo extrajudicial ajuizada contra a empresa em recuperação judicial e os coobrigados do título na hipótese em que o titular do crédito concorda com a cláusula de supressão das garantias inserta no plano de recuperação judicial. 2. Nos termos da consolidada jurisprudência desta Corte, a cláusula que prevê a supressão das garantias somente é eficaz em relação ao credor titular da garantia que com ela concordar expressamente, o que ocorreu no caso em análise. 3. No que respeita à sociedade em recuperação judicial, com a aprovação do plano e a consequente novação dos créditos, a execução contra ela ajuizada deve ser extinta, pois não terá como prosseguir, já que o descumprimento do plano acarretará a convolação da recuperação em falência (no prazo de fiscalização judicial), a execução específica do plano ou a decretação da quebra com fundamento no artigo 94 da LREF (decorrido o prazo de fiscalização judicial). Precedentes. 4. No caso de descumprimento do plano dentro do prazo de fiscalização judicial, o credor poderá requerer a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos dos arts. 61, § 1º, e 73, IV, da LREF. Os credores terão seus direitos e garantias reconstituídos nas condições originalmente contratadas (artigo 61, § 2º, da LREF), de modo que a execução contra os coobrigados, antes suspensa, poderá prosseguir. 5. No caso de o descumprimento do plano se dar após o prazo de fiscalização judicial, a novação torna-se definitiva, nos termos do artigo 62 da Lei nº 11.101/2005, cabendo ao credor requerer a execução específica do plano (título executivo judicial) ou a falência com base no artigo 94, III, "g", da Lei nº 11.101/2005, situação em que a execução contra o coobrigado deve ser extinta. 6. Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 1.899.107/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 28/4/2023.) Eventual descumprimento do plano depois do término do período de fiscalização judicial, pode culminar na execução do título executivo judicial, pela obrigação específica do plano, ou no requerimento de falência. Portanto, essas duas medidas devem ser buscadas em outra sede e não impedem a extinção da execução de título executivo extrajudicial. Este Juízo, em consulta não exaustiva aos autos da recuperação judicial nº 0003192-88.2016.8.16.0185, porque são mais de mil e oitocentas movimentações processuais, apurou, salvo equívoco, que o plano de recuperação judicial foi aprovado com a participação do Banco Bradesco e a recuperação foi encerrada por sentença mantida em sede de apelação. Desse modo, determino que as partes, no prazo de 10 dias, juntem certidão explicativa informando os efeitos da recuperação judicial em relação aos sócios e devedores solidários e confirmando se a obrigação executada neste processo foi incluída na recuperação. Digam as partes, ainda, acerca da perda superveniente do interesse processual, haja vista a recuperação judicial da executada e, mais, que eventuais consequências do descumprimento do plano devem ser postuladas em outra via. 3. Após, voltem conclusos no campo “sentença”. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito

18/09/2023, 00:00

20/02/2023, 00:00

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004778-87.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004778-87.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$820.557,22 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): GISELE MARIA REIS La Avenue Apart Hotel 1. Tratam-se de embargos de declaração, opostos pela parte exequente (mov. 70.1) em face da decisão de mov. 62.1), por meio da qual restou indeferido o pedido de constrição de ativos financeiros do devedor, mediante ferramenta “teimosinha” do Sisbajud. 2. Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. 3. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, aclarar obscuridade, corrigir contradição ou erro material evidenciado, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil vigente. Não ocorrendo tais hipóteses, os embargos não têm cabimento, evidentemente. - Omissão Asseverou a parte insurgente que a decisão proferida encontra-se eivada pela omissão e contradição. Pontuo que a decisão atacada não é omissa, contraditória ou obscura, nem se encontra maculada por erro material. O que se verifica, em verdade, é um pedido de reconsideração da decisão lançada. Esclareço de que cabe retratação, tão-só, em caso de indeferimento da peça exordial (art. 331 CPC), em caso que se julgue liminarmente improcedente os pedidos vestibulares (art. 332, pár. 1º c/c 3º CPC) e, por fim, em caso de prolação de sentença sem resolução de mérito, conforme se extrai do parágrafo 7º do artigo 485 do Código de Processo Civil vigente. Não sendo nenhuma das hipóteses legais elencadas acima, não se faz possível, em tese, a análise da reconsideração perquirida. De outra baila, à luz dos fundamentos veiculados no petitório, assim como em atenção ao entendimento jurisprudencial atual, revendo meu posicionamento anterior, entendo que se faz possível, no presente momento, o deferimento da medida perquirida. Explico. Em atenção ao requerimento de reiteração do pedido de constrição de ativos financeiros do devedor, mediante ferramenta Sisbajud, saliento que, muito embora o convênio com o Banco Central tenha desenvolvido ferramenta (“teimosinha”) que viabilize a reiteração do pedido de consulta, mister se observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade. Assim, para o deferimento da medida de forma reiterada, faz-se necessário, portanto, que se evidencie situação excepcional que justifique a concessão da ordem, seja pela alteração da situação financeira dos devedores, que indicie fraude, ou que a medida tenha sido realizada há tempo considerável desde a última pesquisa. Ora, na hipótese dos autos, o feito encontra-se em tramitação por 21 anos e em fase executória há aproximadamente 20 anos, tendo o credor diligenciado a busca de bens passíveis de penhora em todos os sistemas conveniados deste Tribunal, não logrando êxito na satisfação de seu crédito, ainda que parcialmente, motivo pelo qual entendo que se faz possível o deferimento da medida reiterada, tal como perquirida em petitório retro. 4. Deste modo, conheço dos Embargos opostos, porque tempestivos, contudo no mérito não os acolho, por inexistir qualquer vício na decisão lançada. 5. De outra baila, reconsidero meu posicionamento anterior e à luz da jurisprudência atual, nos termos da fundamentação supra. Deste modo, determino a consulta de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do crédito exequendo, perante o sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil, devendo constar a ordem de reiteração com prazo de 30 (trinta) dias – “teimosinha”. 6. Junte a Escrivania os comprovantes de consulta e resposta. 6.1. Saliento que o recibo emitido pelo sistema Sisbajud acerca dos valores bloqueados, penhorados e transferidos para uma conta judicial vinculada a esta demanda serve como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias, possibilitando a completa defesa do executado, sem qualquer prejuízo à marcha processual. 7. Deste modo, com o cumprimento das determinações anteriores, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o devedor, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não possua causídico habilitado nos autos, nos termos do artigo 841 c/c artigo 854, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil vigente, para que tome ciência da constrição. 7.1. Ressalte-se que incumbe ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ou eventual excesso de penhora, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do CPC. 7.2. Em mesma oportunidade, querendo, deverá se manifestar quanto a possibilidade consignada no artigo 847 do CPC, esclareço que, para tanto, o prazo é de 10 (dez) dias. 7.3. Saliente-se que, conforme sedimentado no Código de Processo Civil, no § 5º do art. 854: Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito III

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004778-87.2003.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004778-87.2003.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$820.557,22 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): GISELE MARIA REIS La Avenue Apart Hotel 1. Em atenção ao requerimento de reiteração do pedido de constrição de ativos financeiros do devedor, mediante ferramenta Sisbajud, saliento que, muito embora o convênio com o Banco Central tenha desenvolvido ferramenta (“teimosinha”) que viabilize a reiteração do pedido de consulta, mister se observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade. Ora, a contrição de ativos financeiros futuros é medida excepcional, sendo ônus do credor o de fiscalizar o patrimônio do devedor, acusando eventual indícios de fraude ou alteração de situação econômica que justifique o deferimento da medida. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. RENOVAÇÃO. RAZOABILIDADE E INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO DO STATUS FINANCEIRO. NÃO DEMONSTRADOS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Autoriza-se a renovação das diligências nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, como SISBAJUD (BacenJud), INFOJUD, RENAJUD e eRIDIF, que constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte para localização de bens e satisfação da dívida, se demonstrados indícios de alteração da situação financeira dos devedores ou se a medida foi realizada há tempo considerável. 2. Não sendo demonstrados indícios da alteração da situação financeira do devedor ou ainda sem ter transcorrido prazo considerável desde a última pesquisa aos sistemas informatizados, incabível a reiteração da diligência. 3. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF 07053294820218070000 DF 0705329-48.2021.8.07.0000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 06/05/2021, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 18/05/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2. Assim, para o deferimento da medida de forma reiterada, faz-se necessário, portanto, que o credor demonstre situação excepcional que justifique a concessão da ordem, seja pela alteração da situação financeira dos devedores, que indicie fraude, ou que a medida tenha sido realizada há tempo considerável desde a última pesquisa, o que não se verifica na espécie, motivo pelo qual indefiro a consulta reiterada de ativos financeiros do devedor. 3. Portanto, intime-se a parte exequente para que imprima prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe competir por direito acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento nos termos do Art. 921 do CPC. 4. Visando o prosseguimento do feito, sem prejuízo, proceda-se a pesquisa e restrição de transferência de eventuais veículos de titularidade do devedor encontrados perante o sistema Renajud, mediante juntada de comprovante. 5. Ainda, proceda-se consulta perante o sistema Infojud das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda da parte executada, inclusive as de operações imobiliárias (DOI). 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito VI

10/09/2021, 00:00

11/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 228) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Confirmada

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 218) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (19/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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