Procedimento Comum Cível 0002533-47.2011.8.16.0026 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002533-47.2011.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-47.2011.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002533-47.2011.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): AURORA LUIZ DE SOUZA Réu(s): MARCIA MARIA BONATTO 1. Intime-se pessoalmente o perito judicial, Sr. Alexandre de Campos Ramos, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a determinação exarada no mov. 411.1, prestando os esclarecimentos solicitados pela parte ré. Fica o Sr. Perito advertido de que o não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado, ou a ausência de justificativa plausível para tanto, poderá ensejar sua substituição, nos termos do art. 468, §2º, do CPC, sem prejuízo da apreciação quanto aos honorários periciais eventualmente recebidos e da adoção das demais medidas processuais cabíveis. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do perito, retornem os autos conclusos com urgência para deliberação acerca do requerimento pendente. Intimem-se. Campo Largo, datado eletronicamente André Doi Antunes Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 16:52

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:48

Confirmada

17/03/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002533-47.2011.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002533-47.2011.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): AURORA LUIZ DE SOUZA Réu(s): MARCIA MARIA BONATTO 1. Pela secretaria, certifique se houve a retirada dos documentos de cartório e se os originais estão em cartório, conforme divergência de evento 411.1. 2. Indefiro o pedido de complementação da perícia via e-mail, conforme solicitado no evento 441.1, considerando a complexidade do presente feito, a falsificação como objeto de análise e as decisões 411/423.1. 3. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o Sr. Perito cumpra a determinação de evento 411.1, deslocando-se ao fórum e realizando a análise da documentação em cartório, caso necessário, para que realize o integral cumprimento da nomeação anteriormente aceita, sob pena das implicações legais. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para análise sobre a necessidade de nomeação de novo profissional. Intimações e diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2026, 14:38

Confirmada

12/03/2026, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:53

Documento (Certidão)

06/03/2026, 14:53

Ato ordinatório

06/03/2026, 14:49

Outras Decisões

02/03/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 12:49

Documentos

Conclusão

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002533-47.2011.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002533-47.2011.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): AURORA LUIZ DE SOUZA Réu(s): MARCIA MARIA BONATTO 1. Recebo os embargos de declaração opostos por AURORA LUIZ DE SOUZA, no evento 330.1, consoante tempestividade. Estão elencadas no artigo 1022 do Código de Processo Civil as hipóteses de cabimento do recurso de embargos, quais sejam: para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e para correção de erro material. 2. Decido No recurso oposto, a parte embargante defende que a decisão de evento 322.1 é omissa, pois não teria analisado o pedido de evento 314.1. Referido pedido reitera a pretensão de utilização dos padrões gráficos de evento 36.1. Quanto ao pleito de evento 314.1, sobre a utilização das assinaturas formalizadas no evento 36.1, tem-se que se trata de mera reiteração de pedido de evento 296.1 que foi analisado anteriormente. Note-se que houve a expressa discordância da requerida no evento 300.1 e a expressa manifestação sobre a necessidade de nova coleta de assinaturas no evento 302.1, observe-se: “1. Diante da necessidade de nova coleta do material gráfico da parte autora, designo a data de 10 de junho de 2024, 13h, na sede do fórum desta comarca, para comparecimento das partes e seus procuradores, eventuais assistentes técnicos, e do perito. Intimem-se (...)” Portanto, em que pese a evidente dificuldade descrita pela parte autora, pretende-se buscar solução equânime para as partes. Consigne-se que o magistrado é o destinatário das provas, valendo-se delas para motivar o seu convencimento de acordo com o sistema de persuasão racional, adotado no nosso ordenamento jurídico. Logo, ao julgar os pedidos, valora aquelas que se mostrem efetivas ao seu convencimento. Por sua vez, o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reforça a desnecessidade de serem esgotados os argumentos lançados pelas partes. Observe-se a seguinte ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – OMISSÃO – CUSTAS INICIAIS EM AÇÕES COLETIVAS – INEXISTENTE – NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DO MAGISTRADO EM REBATER TODOS OS ARGUMENTOS SE O SEU CONVENCIMENTO JÁ ESTÁ FORMADO – COGNIÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. (TJPR - 7ª C.Cível - 0050680-70.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SERGIO LUIZ PATITUCCI - J. 14.05.2021 No mesmo sentido a jurisprudência pontua da seguinte forma sobre a desnecessidade de serem pontuadas todas as alegações apresentadas pelas partes: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO RECONHECIMENTO REALIZADO. VÍCIO INEXISTENTE. MANIFESTAÇÃO CLARA, ROBUSTA E SUFICIENTE SOBRE A PRETENSÃO TRAZIDA À APRECIAÇÃO E DECISÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REBATER, NO JULGADO, TODOS OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA PARTE. PRECEDENTES DO STJ. INCABÍVEL O PREQUESTIONAMENTO PARA FINS DE EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO OU ESPECIAL, NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ NENHUMA CONTRARIEDADE OU NEGATIVA DE VIGÊNCIA A QUALQUER DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. EVIDENTE OBJETIVO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS QUE SE CONHECEM E QUE SE REJEITAM. (TJ-RJ - APL: 00566035620218190001 202105011716, Relator: Des(a). JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Data de Julgamento: 07/02/2023, SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Data de Publicação: 09/02/2023) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TESE EXPRESSAMENTE AFASTADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Se o acórdão embargado expressamente afastou a tese defensiva, não há falar em omissão. 2. O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide. 3. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt na ExeMS: 4151 DF 2016/0143185-4, Data de Julgamento: 26/10/2022, S3 - TERCEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 03/11/2022) Dessa maneira, verifica-se que a parte embargante diverge do entendimento lançado na decisão, não se tratando, em verdade, de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Assim, tem-se que a revisão do decisum não pode ser alcançada em sede de embargos declaratórios que não se prestam à modificação de decisões judiciais, salvo em situações excepcionais. 3. Assim, REJEITO o presente recurso por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se o Sr. Perito para que designe nova data, informando com antecedência mínima nos autos de 20 (vinte) dias. 5. Informada a data, intimem-se as partes para comparecimento. Eventual ausência será compreendida como desistência da prova. Diligências necessárias. Data da assinatura digital. Andre Doi Antunes Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002533-47.2011.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002533-47.2011.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): AURORA LUIZ DE SOUZA Réu(s): MARCIA MARIA BONATTO 1. Diante da concordância das partes, DEFIRO o prosseguimento do feito conforme requerido ao mov. 249.1. 2. A Resolução n. 232/2016, do Conselho Nacional de Justiça enunciou, em seu art. 2º que: Art. 2º O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. No caso, conforme a tabela prevista na própria resolução, para fixação dos honorários periciais dos serviços “Outros”, o valor dos serviços deve ser de R$ 300,00 (trezentos reais). Esse montante poderá ultrapassar em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada (art. 2º, § 4º). Com efeito, o contrato e os demais documentos a serem analisados demandam grande quantidade de tempo para verificação das assinaturas, o que justifica a majoração do valor da tabela em cinco vezes, ou seja, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser custeado pelo Estado do Paraná. Existindo eventual saldo remanescente, ficará a cargo da parte vencida, conforme já definido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: I- AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. II- DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE RPV PARA PAGAMENTOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R $3.000,00. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM VALOR SUPERIOR AO PREVISTO NA TABELA DO CNJ. IMPOSSIBILIDADE. III- APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO N. 232/2016 DO CNJ, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. HONORÁRIOS PERICIAIS A CARGO DO ESTADO REDUZIDOS PARA R$ 1.850,00, FICANDO A DIFERENÇA A CARGO DA PARTE VENCIDA, OBSERVANDO-SE O ART. 98, §3º, DO CPC.IV- ÉPOCA DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS IMEDIATO, UMA VEZ QUE O § 4º DO ART. 95 DO CPC, FALA EM TRÂNSITO EM JULGADO PARA EFEITO REGRESSIVO. V- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0056124-50.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR JORGE DE OLIVEIRA VARGAS - J. 09.05.2022) 3. Portanto, definido o montante dos honorários periciais que será custeado pelo Estado do Paraná (R$ 1.500,00 + correção monetária até a data da sentença), nomeie-se o profissional (perito grafotécnico) pela ordem do sistema CAJU. 4. As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo comum de 15 dias úteis, contados da intimação (artigo 465, § 1º, incisos II e III, do Código de Processo Civil). 5. Decorrido o prazo supra, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, bem assim apresentar a estimativa de seus honorários, no prazo de 5 dias. 6. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta, no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil. 7. Havendo concordância com a proposta, esclareço que o montante especificado no item 2 será quitado pelo Estado do Paraná após a sentença, e eventual saldo superior pela parte sucumbente. Logo, apenas ao final do processo o(a) perito(a) poderá levantar os respectivos honorários. 8. Na sequência, intime-se o(a) Perito(a) para dar início aos trabalhos (artigo 474 do Código de Processo Civil). 9. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contado da data da intimação para início do trabalho. 10. Anexado o laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, momento inclusive que os eventuais assistentes técnicos indicados nos autos poderão oferecer seus pareceres (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). 11. Após, retornem os autos conclusos para homologação do laudo. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, datado eletronicamente. Mayra dos Santos Zavattaro Juíza de Direito

06/09/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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Todos os documentos(34)