Execução Fiscal 0007529-52.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/05/2024, 14:08

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:08

Documento (Informações)

20/05/2024, 10:51

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:55

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:48

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:19

Documento (Certidão)

14/02/2024, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2024, 13:45

Documento (Certidão)

11/01/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:21

Todas as movimentações(89)

Definitivo

24/05/2024, 14:08

Documento (Certidão)

24/05/2024, 14:08

Documento (Informações)

20/05/2024, 10:51

Remessa (em diligência)

10/05/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:43

Documentos

•16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 09:39

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:55

Documento (Certidão)

15/04/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:48

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:19

Documento (Certidão)

14/02/2024, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2024, 13:45

Documento (Certidão)

11/01/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 13:07

Documento (Certidão)

16/11/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 09:21

Documento (Outros documentos)

06/11/2023, 09:03

Confirmada

17/10/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:06

Documento (Certidão)

05/10/2023, 09:45

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:41

Trânsito em julgado

27/09/2023, 11:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2023, 11:20

Confirmada

26/08/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007529-52.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007529-52.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.799,83 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE ARAUJO Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada e honorários conforme decisão inicial. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

16/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 11:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2023, 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/08/2023, 10:35

Conclusão (para julgamento)

11/08/2023, 10:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 12:06

Confirmada

22/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007529-52.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007529-52.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.799,83 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE ARAUJO I. Diante da manifestação de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Como o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impossível o prosseguimento da execução na sua pendência, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Desse modo, suspendo o processo executivo pelo prazo de vigência do parcelamento. III. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

14/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2022, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:08

Por decisão judicial

10/11/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 17:17

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 12:31

Confirmada

23/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Desarquivamento

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

14/03/2022, 00:00

Provisório

11/03/2022, 17:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 15:34

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 10:56

Confirmada

04/02/2022, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2022, 17:05

Documento (Outros documentos)

24/01/2022, 17:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2022, 11:39

Ato ordinatório

12/11/2021, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2021, 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/10/2021, 08:39

Documento (Certidão)

27/10/2021, 08:39

Por decisão judicial

27/08/2021, 16:32

Documento (Certidão)

27/08/2021, 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2021, 00:23

Por decisão judicial

20/05/2021, 11:45

Documento (Certidão)

20/05/2021, 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/05/2021, 01:38

Por decisão judicial

05/02/2021, 13:15

Documento (Certidão)

05/02/2021, 13:15

Documento (Outros documentos)

09/12/2020, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2020, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 14:16

Documento (Outros documentos)

30/10/2020, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2020, 00:09

Documento (Certidão)

20/10/2020, 08:54

Expedição de documento (Carta)

20/10/2020, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2020, 10:57

deferimento

15/10/2020, 21:59

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 17:22

Documento (Certidão)

14/10/2020, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 17:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/08/2020, 17:52

Documento (Certidão)

20/08/2020, 17:52

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 12:12

Petição (Petição inicial)

17/08/2020, 11:38

Conclusão

•14/11/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00