Execução Fiscal 0011661-55.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

NAIR DROSINO

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/06/2023, 10:37

Documento (Informações)

16/06/2023, 17:46

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:35

Remessa (em diligência)

08/06/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

08/06/2023, 16:30

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:39

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:38

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:21

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 08:25

Documento (Outros documentos)

15/04/2023, 21:14

Todas as movimentações(83)

Definitivo

17/06/2023, 10:37

Documento (Informações)

16/06/2023, 17:46

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:35

Remessa (em diligência)

08/06/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

08/06/2023, 16:30

Documentos

•13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:39

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:38

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:21

Documento (Certidão)

20/04/2023, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 08:25

Documento (Outros documentos)

15/04/2023, 21:14

Confirmada

15/04/2023, 20:54

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:04

Trânsito em julgado

30/03/2023, 11:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/03/2023, 13:31

Confirmada

21/02/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0011661-55.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011661-55.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$659,39 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): NAIR DROSINO Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada e honorários conforme decisão inicial. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

13/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 10:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2023, 16:54

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:08

Confirmada

08/02/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2023, 11:23

Documento (Outros documentos)

28/01/2023, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/01/2023, 03:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 12:10

Confirmada

22/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011661-55.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011661-55.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$659,39 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): NAIR DROSINO I. Diante da manifestação de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Como o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impossível o prosseguimento da execução na sua pendência, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Desse modo, suspendo o processo executivo pelo prazo de vigência do parcelamento. III. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

14/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2022, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:13

Por decisão judicial

10/11/2022, 14:27

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 12:42

Confirmada

23/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Desarquivamento

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

14/03/2022, 00:00

Provisório

11/03/2022, 17:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 15:55

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 15:55

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2022, 15:57

Documento (Certidão)

04/02/2022, 15:57

Por decisão judicial

14/12/2021, 10:06

Documento (Certidão)

14/12/2021, 10:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/12/2021, 00:41

Por decisão judicial

11/09/2021, 17:45

Documento (Certidão)

11/09/2021, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/09/2021, 00:59

Por decisão judicial

09/06/2021, 17:00

Documento (Certidão)

09/06/2021, 17:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2021, 11:19

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 09:59

Confirmada

17/04/2021, 00:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2021, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:38

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 14:37

Documento (Certidão)

12/03/2021, 08:58

Expedição de documento (Carta)

12/03/2021, 08:57

Confirmada

06/03/2021, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ___________________________________________________________ 1. Cite-se o executado por CARTA AR, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 8º da LEF c/c art. 219 do CPC). 2. Fixo os honorários advocatícios da parte credora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante do débito exequendo (LEF, art. 1º, c/c CPC, art. 85, §§ 2º e 3º). 2.1. Para pronto pagamento a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC. 3. Não havendo o pronto pagamento ou nomeação de bens à penhora, expeça-se o competente mandado, na forma dos artigos 10 e seguintes da Lei nº 6830/80 (LEF), c/c os artigos 831 e seguintes do Código de Processo Civil. 4. Cumpra-se a Portaria 01/2017 deste Juízo, no que for pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

24/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 13:06

deferimento

22/02/2021, 18:47

Conclusão (para decisão)

17/02/2021, 13:24

Documento (Certidão)

17/02/2021, 13:24

Documento (Outros documentos)

10/02/2021, 15:13

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 16:02

Mero expediente

15/12/2020, 21:42

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2020, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2020, 10:16

Documento (Certidão)

03/12/2020, 10:16

Distribuição (competência exclusiva)

02/12/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 09:08

Petição (Petição inicial)

02/12/2020, 08:48

Conclusão

•14/11/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•24/02/2021, 00:00