Execução Fiscal 0001458-97.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

JOSé CARLOS TORRES

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/05/2023, 17:26

Documento (Informações)

16/05/2023, 16:51

Remessa (em diligência)

09/05/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 12:10

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:32

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:32

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:31

Confirmada

20/03/2023, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:02

Todas as movimentações(81)

Definitivo

17/05/2023, 17:26

Documento (Informações)

16/05/2023, 16:51

Remessa (em diligência)

09/05/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2023, 12:10

Documentos

•08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:32

Ato ordinatório

31/03/2023, 09:32

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:33

Ato ordinatório

23/03/2023, 09:31

Confirmada

20/03/2023, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:20

Trânsito em julgado

09/03/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001458-97.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001458-97.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.378,72 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): José Carlos Torres Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada e honorários conforme decisão inicial. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

08/03/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2023, 13:39

Confirmada

07/03/2023, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 10:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:14

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/11/2022, 14:51

Confirmada

22/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001458-97.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001458-97.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.378,72 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): José Carlos Torres I. Defiro a suspensão do processo pelo prazo solicitado. II. Após, intime-se o exequente para se manifestar em 5 dias, sob pena de extinção. II. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. III. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

14/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:38

deferimento

10/11/2022, 14:28

Ato ordinatório

10/11/2022, 13:03

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 13:03

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 08:32

Confirmada

23/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Desarquivamento

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

14/03/2022, 00:00

Provisório

11/03/2022, 17:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 16:52

Documento (Outros documentos)

08/03/2022, 09:41

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/03/2022, 12:18

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 16:02

Documento (Outros documentos)

22/02/2022, 16:02

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:15

Ato ordinatório

16/02/2022, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2022, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2022, 16:00

Documento (Certidão)

31/01/2022, 16:00

Por decisão judicial

29/09/2021, 15:30

Documento (Certidão)

29/09/2021, 15:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2021, 00:47

Por decisão judicial

24/06/2021, 16:49

Documento (Certidão)

24/06/2021, 16:49

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 15:26

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 11:22

Confirmada

24/04/2021, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2021, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 17:41

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 17:40

Documento (Certidão)

25/03/2021, 08:18

Expedição de documento (Carta)

25/03/2021, 08:18

Confirmada

15/03/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ___________________________________________________________ 1. Cite-se o executado por CARTA AR, para pagamento ou nomeação de bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (artigo 8º da LEF c/c art. 219 do CPC). 2. Fixo os honorários advocatícios da parte credora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o montante do débito exequendo (LEF, art. 1º, c/c CPC, art. 85, §§ 2º e 3º). 3. Para pronto pagamento a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC. 4. Não havendo o pronto pagamento ou nomeação de bens à penhora, expeça-se o competente mandado, na forma dos artigos 10 e seguintes da Lei nº 6830/80 (LEF), c/c os artigos 831 e seguintes do Código de Processo Civil. 5. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente. 6. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

05/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 18:07

deferimento

04/03/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

04/03/2021, 13:44

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2021, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2021, 13:42

Documento (Certidão)

04/03/2021, 13:41

Mudança de Assunto Processual

04/03/2021, 13:40

Recebimento

01/03/2021, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

01/03/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 10:41

Petição (Petição inicial)

26/02/2021, 10:00

Conclusão

•14/11/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•05/03/2021, 00:00