Execução Fiscal 0002916-86.2020.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

ANTONIO MENDES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

28/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

28/10/2023, 13:43

Documento (Informações)

23/10/2023, 15:34

Remessa (em diligência)

20/10/2023, 15:24

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 10:35

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:37

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:36

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:39

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:35

Confirmada

29/08/2023, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 14:46

Todas as movimentações(106)

Definitivo

28/10/2023, 13:43

Documento (Certidão)

28/10/2023, 13:43

Documento (Informações)

23/10/2023, 15:34

Remessa (em diligência)

20/10/2023, 15:24

Documento (Certidão)

20/10/2023, 15:24

Documentos

•18/04/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2023, 10:35

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:37

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:36

Ato ordinatório

06/09/2023, 09:34

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:39

Ato ordinatório

05/09/2023, 09:35

Confirmada

29/08/2023, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

18/08/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 11:43

Confirmada

17/08/2023, 11:35

Mandado

16/08/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 10:28

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 10:28

Ato ordinatório

14/07/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

22/06/2023, 17:27

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 12:22

Documento (Outros documentos)

15/06/2023, 12:20

Documento (Certidão)

15/05/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 16:14

Confirmada

10/05/2023, 16:05

Remessa (em diligência)

19/04/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

19/04/2023, 14:17

Trânsito em julgado

19/04/2023, 13:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2023, 08:33

Confirmada

18/04/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002916-86.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002916-86.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.750,41 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ANTONIO MENDES DE FREITAS Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada e honorários conforme decisão inicial. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

18/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/04/2023, 09:37

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:18

Confirmada

13/03/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:06

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/03/2023, 00:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2022, 18:52

Confirmada

22/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002916-86.2020.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002916-86.2020.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.750,41 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): ANTONIO MENDES DE FREITAS I. Diante da manifestação de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Como o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impossível o prosseguimento da execução na sua pendência, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Desse modo, suspendo o processo executivo pelo prazo de vigência do parcelamento. III. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

14/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:47

Por decisão judicial

10/11/2022, 17:57

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 08:45

Confirmada

23/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Desarquivamento

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

14/03/2022, 00:00

Provisório

11/03/2022, 17:37

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 14:15

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 14:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 12:14

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 20:47

Confirmada

03/03/2022, 20:46

Mandado

03/03/2022, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:31

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 10:30

Ato ordinatório

30/11/2021, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2021, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2021, 14:01

Documento (Certidão)

08/11/2021, 14:01

Por decisão judicial

17/09/2021, 14:55

Documento (Certidão)

17/09/2021, 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 01:58

Por decisão judicial

11/06/2021, 11:59

Documento (Certidão)

11/06/2021, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2021, 01:02

Por decisão judicial

04/03/2021, 08:49

Documento (Certidão)

04/03/2021, 08:49

Documento (Outros documentos)

05/02/2021, 15:38

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 11:01

Confirmada

14/12/2020, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 12:59

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 12:58

Confirmada

24/11/2020, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2020, 11:52

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 11:52

Documento (Certidão)

14/10/2020, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2020, 01:04

Por decisão judicial

10/08/2020, 16:33

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2020, 21:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2020, 00:16

Documento (Certidão)

05/06/2020, 12:41

Expedição de documento (Carta)

05/06/2020, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 12:16

deferimento

03/06/2020, 11:51

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/03/2020, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

19/03/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 09:27

Petição (Petição inicial)

19/03/2020, 09:20

Conclusão

•14/11/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00