Execução Fiscal 0008536-45.2021.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

OSMAR RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/02/2024, 12:21

Documento (Informações)

01/02/2024, 17:43

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2024, 15:24

Remessa (em diligência)

19/01/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:10

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 13:32

Documento (Certidão)

30/11/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:21

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:41

Todas as movimentações(67)

Definitivo

17/02/2024, 12:21

Documento (Informações)

01/02/2024, 17:43

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2024, 15:24

Remessa (em diligência)

19/01/2024, 16:10

Documentos

•07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:10

Ato ordinatório

19/01/2024, 09:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/01/2024, 13:32

Documento (Certidão)

30/11/2023, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 10:03

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 16:48

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:21

Documento (Outros documentos)

29/09/2023, 11:21

Decurso de Prazo

29/09/2023, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/09/2023, 12:29

Documento (Certidão)

09/08/2023, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:14

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:03

Documento (Certidão)

02/08/2023, 16:07

Remessa (em diligência)

26/07/2023, 10:55

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:55

Trânsito em julgado

26/07/2023, 10:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 10:59

Confirmada

17/06/2023, 00:02

Ato ordinatório

13/06/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008536-45.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008536-45.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.412,81 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): OSMAR RIBEIRO Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada e honorários conforme decisão inicial. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2023, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 08:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/06/2023, 14:55

Conclusão (para julgamento)

02/06/2023, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 09:09

Confirmada

22/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008536-45.2021.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008536-45.2021.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.412,81 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): OSMAR RIBEIRO I. Diante da manifestação de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Como o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impossível o prosseguimento da execução na sua pendência, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Desse modo, suspendo o processo executivo pelo prazo de vigência do parcelamento. III. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

14/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2022, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:56

Por decisão judicial

10/11/2022, 17:57

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:36

Confirmada

23/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Desarquivamento

10/09/2022, 00:36

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

14/03/2022, 00:00

Provisório

11/03/2022, 17:38

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 17:01

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 12:07

Documento (Outros documentos)

02/03/2022, 20:44

Confirmada

02/01/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2021, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/12/2021, 12:48

Documento (Outros documentos)

22/12/2021, 12:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2021, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/12/2021, 12:46

Mudança de Assunto Processual

22/12/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 09:17

Recebimento

18/11/2021, 16:55

Distribuição (competência exclusiva)

18/11/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 10:44

Petição (Petição inicial)

18/11/2021, 10:24

Conclusão

•14/11/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00