Execução Fiscal 0014749-38.2019.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhais - Vara Cível e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHAIS/PR

Autor

EVALDO RAMOS DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Autor

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Autor

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Autor

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Autor

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CAPORRINO NETO

OAB/PR 13146·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LUIZA DA SILVA MATOS

OAB/PR 44220·CPF·Representa: Réu

ANDREA IZABEL KRASINSKI

OAB/PR 21441·CPF·Representa: Réu

MARCELO NASSIF MALUF

OAB/PR 17579·CPF·Representa: Réu

SIMONE BUSKEI MARINO

OAB/PR 24817·CPF·Representa: Réu

EDSON GALDINO VILELA DE SOUZA

OAB/PR 38270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/02/2024, 12:22

Documento (Informações)

01/02/2024, 17:57

Remessa (em diligência)

23/01/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:12

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:35

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:33

Ato ordinatório

17/01/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2024, 13:37

Documento (Certidão)

24/11/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:41

Documento (Certidão)

17/11/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

11/11/2023, 10:08

Todas as movimentações(89)

Definitivo

17/02/2024, 12:22

Documento (Informações)

01/02/2024, 17:57

Remessa (em diligência)

23/01/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

23/01/2024, 12:12

Documentos

•19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:35

Ato ordinatório

23/01/2024, 09:33

Ato ordinatório

17/01/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2024, 13:37

Documento (Certidão)

24/11/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:41

Documento (Certidão)

17/11/2023, 10:09

Documento (Outros documentos)

11/11/2023, 10:08

Trânsito em julgado

11/11/2023, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2023, 13:55

Confirmada

29/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0014749-38.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014749-38.2019.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.243,00 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): EVALDO RAMOS DE ALMEIDA Sentença I. Considerando o pagamento realizado da CDA mencionada e a ciência da parte exequente, julgo extinto o processo, forte no art. 924, inciso II, e no art. 925, ambos do Código de Processo Civil, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. II. Custas de lei pela parte executada e honorários conforme decisão inicial. Destaca-se que, em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deve ser observada a suspensão que dispõe o artigo 98, §3°, do mesmo ordenamento legal. III. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. IV. Com as baixas e anotações necessárias, inclusive na distribuição, RENAJUD e SISBAJUD, comuniquem-se às autoridades envolvidas e arquivem-se os autos. V. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 18/2023 deste Juízo. VI. Diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

19/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 09:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2023, 16:55

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 13:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2022, 09:04

Confirmada

22/11/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014749-38.2019.8.16.0033. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: 41 3401-1777 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014749-38.2019.8.16.0033 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.243,00 Exequente(s): Município de Pinhais/PR Executado(s): EVALDO RAMOS DE ALMEIDA I. Diante da manifestação de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos do art. 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e do art. 922 do Código de Processo Civil. II. Como o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, impossível o prosseguimento da execução na sua pendência, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Desse modo, suspendo o processo executivo pelo prazo de vigência do parcelamento. III. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. IV. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. V. Intimações e diligências necessárias. Foro Regional de Pinhais, data gerada pelo sistema. Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta

14/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 11:49

Por decisão judicial

10/11/2022, 17:57

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 13:32

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 08:59

Confirmada

23/09/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 16:44

Desarquivamento

10/09/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - _____________ __ _____________ __ _____________ __ _____________ __ _ 1. Ante a notícia de parcelamento do débito, defiro o requerimento formulado pelo exequente, nos termos dos artigos 151, VI, do CTN e 922 do CPC. 2. Suspenda-se o processo pelo prazo inicial de 180 (cento e oitenta dias). 3. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se o exequente para se manifestar a respeito da regularidade do pagamento do parcelamento, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3.1. Sendo informado o regular pagamento do parcelamento, suspenda-se novamente o feito por igual prazo. 3.2. Sobrevindo informação acerca do descumprimento do parcelamento e havendo requerimento do exequente nesse sentido, intime-se pessoalmente a parte executada para que retome os pagamentos, sob pena de continuidade do processo de execução, inclusive com penhora de bens. 3.2.1. Havendo pedido diverso, voltem conclusos. 4. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 5. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

14/03/2022, 00:00

Provisório

11/03/2022, 17:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 08:57

Documento (Outros documentos)

23/02/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:51

Confirmada

21/02/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:22

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 17:22

Desarquivamento

08/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ____ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1. Defiro o requerimento formulado pelo exequente. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

08/10/2021, 00:00

Provisório

07/10/2021, 16:38

Convenção das Partes

07/10/2021, 11:16

Conclusão (para decisão)

30/09/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

30/09/2021, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 10:50

Confirmada

23/08/2021, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 14:12

Documento (Outros documentos)

12/08/2021, 14:12

Desarquivamento

10/08/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - ____ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 1. Defiro o requerimento formulado pelo exequente. Suspenda-se o processo pelo prazo requerido. 2. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 3. Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo no que pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Rita Borges de Area Leão Monteiro Juíza de Direito Substituta Foro Regional de Pinhais Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Vara Cível e da Fazenda Pública 1

10/05/2021, 00:00

Provisório

07/05/2021, 09:53

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/05/2021, 10:03

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 10:13

Confirmada

01/03/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 16:06

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 15:53

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/09/2020, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 10:14

Documento (Outros documentos)

31/08/2020, 10:14

Documento (Outros documentos)

25/08/2020, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 16:56

Documento (Outros documentos)

27/02/2020, 16:56

Decurso de Prazo

27/02/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/02/2020, 10:28

Documento (Certidão)

31/01/2020, 12:28

Expedição de documento (Carta)

31/01/2020, 12:27

deferimento

27/01/2020, 19:48

Conclusão (para decisão)

16/12/2019, 16:59

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2019, 14:33

Recebimento

12/12/2019, 09:49

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2019, 09:49

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 10:38

Petição (Petição inicial)

10/12/2019, 10:30

Conclusão

•14/11/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•08/10/2021, 00:00

•10/05/2021, 00:00