Execução de Título Extrajudicial 0004291-92.2017.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004291-92.2017.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/03/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004291-92.2017.8.16.0174 Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, data da assinatura digital. Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

29/03/2022, 00:00

Documento (Informações)

28/03/2022, 16:33

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004291-92.2017.8.16.0174 1. Em atenção ao certificado pelo Cartório Distribuidor (seq. 152), nota-se que a determinação anterior (seq. 149) se encontra incorreta. Isto porque, não houve o pagamento correto das custas processuais devidas, pois o pagamento das custas finais se deu de maneira equivocada (seq. 148). As custas recolhidas (seq. 148) possuem anotação da receita “conta de custas - cível”. Todavia tal receita não corresponde a integralidade das custas devidas. Infere-se que os valores a serem recolhidos possuem destinos diferentes, motivo pelo qual, estão devidamente separados na planilha apresentada pela Contadoria (seq. 137). Esclareço, pois, que o adequado preenchimento das guias pressupõe a indicação exata de qual rubrica está sendo recolhida, tendo como objetivo facilitar a conferência entre emolumentos devidos daqueles pagos, mas principalmente visa possibilitar a destinação exata dos valores adimplidos, vez que o seu produto, a depender de qual taxa é devida, alimenta fundos distintos. 2. Logo, tendo em vista o recolhimento equivocado, verifica-se que as custas finais, constantes no item 7.2, estão pendentes de pagamento. 3. Assim, revogo a determinação anterior (seq. 149). 3.1. Cumpra-se o determinado na decisão anteriormente proferida (seq. 140 - itens 4 e seguintes). 4. Por fim, informo, que pode a parte interessada (exequente) solicitar a devolução do saldo dos emolumentos pagos erroneamente ao FUNJUS (R$ 17,52), observando os parâmetros informados no seguinte endereço: https://www.tjpr.jus.br/pedido-de-restituicao Intimem-se. Diligencias necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2022, 09:31

Arquivamento

25/03/2022, 21:51

Conclusão (para decisão)

25/03/2022, 12:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 11:55

deferimento

25/03/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004291-92.2017.8.16.0174 Considerando o recolhimento de todas as custas e despesas processuais devidas ao Funjus, arquivem-se definitivamente os autos com anotação da baixa na distribuição, observando-se as disposições do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

24/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 16:52

Documento (Certidão)

23/03/2022, 16:49

Documentos

Conclusão

•29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004291-92.2017.8.16.0174 1. Em atenção ao certificado pelo Cartório Distribuidor (seq. 152), nota-se que a determinação anterior (seq. 149) se encontra incorreta. Isto porque, não houve o pagamento correto das custas processuais devidas, pois o pagamento das custas finais se deu de maneira equivocada (seq. 148). As custas recolhidas (seq. 148) possuem anotação da receita “conta de custas - cível”. Todavia tal receita não corresponde a integralidade das custas devidas. Infere-se que os valores a serem recolhidos possuem destinos diferentes, motivo pelo qual, estão devidamente separados na planilha apresentada pela Contadoria (seq. 137). Esclareço, pois, que o adequado preenchimento das guias pressupõe a indicação exata de qual rubrica está sendo recolhida, tendo como objetivo facilitar a conferência entre emolumentos devidos daqueles pagos, mas principalmente visa possibilitar a destinação exata dos valores adimplidos, vez que o seu produto, a depender de qual taxa é devida, alimenta fundos distintos. 2. Logo, tendo em vista o recolhimento equivocado, verifica-se que as custas finais, constantes no item 7.2, estão pendentes de pagamento. 3. Assim, revogo a determinação anterior (seq. 149). 3.1. Cumpra-se o determinado na decisão anteriormente proferida (seq. 140 - itens 4 e seguintes). 4. Por fim, informo, que pode a parte interessada (exequente) solicitar a devolução do saldo dos emolumentos pagos erroneamente ao FUNJUS (R$ 17,52), observando os parâmetros informados no seguinte endereço: https://www.tjpr.jus.br/pedido-de-restituicao Intimem-se. Diligencias necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004291-92.2017.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004291-92.2017.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$43.968,80 Exequente(s): CHECHETTO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (CPF/CNPJ: 09.911.492/0001-41) RUA ANTIOCHO PEREIRA, 139 - CIDADE NOVA - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 Executado(s): Bodner e Cia Ltda (CPF/CNPJ: 81.637.688/0001-17) Rua BENJAMIN CONSTANT, 1293 - SAO BERNARDO - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-328 1. Consta nos autos, a informação de que a parte executada quitou integralmente o débito com a exequente (seq. 134). 2. Ante o exposto, diante do pagamento integral do débito executado, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. 3. Custas processuais remanescentes, nos termos da decisão que homologou o acordo. Dou por publicada e registrada. Intimem-se. 4. Impõe a Lei nº 6.149, de 09 de setembro de 1970, a obrigação de o juiz fixar seu visto no cálculo de custas. Assim, verificada a conta do movimento 137, sem necessidade de anotações e adições, tenho-a como pronta para o preparo, razão pela qual a homologo, atribuindo-lhe eficácia executiva nos moldes do inciso V do art. 515 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da legislação que rege a matéria – Decreto nº. 932/1932, Lei nº. 6.149/1970 com suas alterações, Instrução Normativa nº. 2/2012 da Corregedoria-Geral de Justiça, dentre outros diplomas legais. 5. Considerando que as custas serão rateadas entre as partes e a parte exequente é responsável por 50% das custas, intime-a, por seu procurador, para que realize o pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 6. E, por consequência, intime-se a executada, por seu procurador, para que realize o pagamento das custas restantes, ou seja, 50%, no prazo 40 (quarenta) dias, sob pena de execução via SisbaJud. 7. Advirta-se, ainda, ambas as partes que o não recolhimento das referidas custas processuais pendentes, no prazo acima estabelecido e restando infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo Sisbajud, haverá a emissão de certidão de crédito judicial com protesto do valor devido e lançamento em dívida ativa (artigos. 847 a 858 do Código de Normas da Corregedoria Extrajudicial), sem prejuízo da inclusão do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, conforme determinado no Ofício Circular Funjus 02/2015, item 8, e na instrução normativa nº. 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça[1] Ressalto por oportuno, que o valor devido ao distribuidor/contador deverá ser recolhido em guia própria, destinada àquelas serventias, ou seja, haverá necessidade de confecção de guia distinta para recolhimento de cada numerário. 8. Caso seja necessário, acresça-se ao cômputo acima o valor referente à confecção dos expedientes vindouros (v. g., alvarás, ofícios, carta de intimação). 9. A parte, nesse interregno, poderá se opor ao cômputo de maneira fundamentada e objetiva. Caso haja impugnação determino nova remessa dos autos ao Contador Judicial para emissão de parecer. Após, venham conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (datado e assinado eletronicamente). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito [1] Após o encaminhamento da Certidão de Crédito Judicial para protesto, o pagamento do débito deverá ser efetuado, exclusivamente: a) durante o tríduo previsto no artigo 12, da Lei nº. 9.492/1997, no Tabelionato de Protesto de Títulos competente; b) após a lavratura do protesto, por meio de guia emitida no Portal do TJPR; A baixa do protesto fica vinculada ao pagamento integral dos emolumentos e demais despesas perante o respectivo Tabelionato de Protesto de Títulos.

14/03/2022, 00:00

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Ato ordinatório

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