Execução de Título Extrajudicial 0003752-24.2020.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003752-24.2020.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

11/06/2026, 13:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/05/2026, 15:02

Confirmada

04/05/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003752-24.2020.8.16.0174 1. Em seq. 247.1 a parte exequente requereu a suspensão da presente execução, com o consequente arquivamento provisório, pelo período de 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921, III, do CPC. O Código de Processo Civil, dispõe em seu artigo 921 acerca da suspensão do processo de execução: Art. 921. Suspende-se a execução: [...] III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; 2. Deste modo, defiro o pedido de seq. 247.1, determinando a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo sem a localização de bens passíveis de penhora e sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório (artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil.), no qual ficará aguardando o impulso ao feito ou o transcurso do prazo prescricional. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:37

deferimento

18/04/2026, 17:27

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 17:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:29

Confirmada

11/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 16:44

Confirmada

24/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003752-24.2020.8.16.0174 1. A exequente requereu a penhora dos veículos GM/CORSA SUPER W – PLACA MBS0337; FIAT/UNO ELETRONIC – PLACA LXI6765 e M.BENZ/L 1113 – PLACA LIC0224, localizados à seq. (199.1) (seq. 202.1). Em razão dos veículos encontrarem-se com restrições, conforme dados obtidos na busca Renajud (seq. 199.1), determinou-se que a exequente indicasse as instituições financeiras às quais os veículos encontravam-se alienados (seq. 204.1). A exequente, intimada, informou que não possui informações acerca das instituições financeiras (seq. 212.1). Determinou-se a expedição de ofício ao Detran/PR (seq. 214.1). Juntou-se aos autos a resposta do Detran/PR (seq. 221.1). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Em análise à resposta apresentada pelo Detran/PR (seq. 221.1), verifica-se,: a) O veículo Fiat Uno, placas LXU 6765, encontra-se registrado em nome de Pedro Edio Cordeiro; b) O veículo Corsa placas MBS-0337, encontra-se registrado em nome de Elda Mali dos Reis, alienado fiduciariamente para o Omni S/A Financiamento e Investimento; O veículo Mercedes Benz placas LIC-0224, encontra-se registrado em nome de Gilmar Tavares com anotação de compra por Vivaldo Crestani, alienado para o Banco Bradesco S/A. No tocante ao veículo Fiat Uno foi apresentado pelo Detran registro de alienação fiduciária de outro veículo com placas LXI-6765. 3. Desta forma, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003752-24.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003752-24.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$138.891,10 Exequente(s): ESPÓLIO DE MILTON MARCOS FEILER (CPF/CNPJ: 216.703.159-91) representado(a) por RAFAEL MARCOS SOARES FEILER (RG: 97558825 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.529.459-17) Rua Modestina Bordignon Thiel, 125 - Cristo Rei - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.605-422 Executado(s): JOSÉ ADEMIR MAÇANEIRO (CPF/CNPJ: 054.737.019-90) Rua Nilo Peçanha, nº 661 - São Pedro - PORTO UNIÃO/SC - CEP: 89.400-000 1. A exequente informou que não possui informações acerca de qual instituição financeira detem o domínio dos veículos alienados fiduciariamente (seq. 212.1). Dessa forma, ante o requerimento de penhora dos veículos pelo exequente (seq. 202.1), se faz necessário verificar se houve o adimplemento do contrato, tendo em vista que os veículos se encontram em garantia, havendo, portanto, a transferência temporária do domínio dos veículos ao credor originário. 2. Dessa forma, determino a expedição de oficio ao DETRAN/PR para que apresente histórico detalhado dos veículos: a) GM/CORSA SUPER W – PLACA MBS0337 b) FIAT/UNO ELETRONIC – PLACA LXI6765 e c) M.BENZ/L 1113 – PLACA LIC0224, com a identificação da instituição financeira que originou a alienação fiduciária incidente sobre os veículos, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através de meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o interesse da parte no deslinde do processo, a cópia deste despacho servirá como ofício. 2. Com a resposta, tornem conclusos os autos para análise do pedido contido na seq. 202.1. Intime-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital) Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003752-24.2020.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003752-24.2020.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$138.891,10 Exequente(s): ESPÓLIO DE MILTON MARCOS FEILER (CPF/CNPJ: 216.703.159-91) representado(a) por RAFAEL MARCOS SOARES FEILER (RG: 97558825 SSP/PR e CPF/CNPJ: 076.529.459-17) Rua Modestina Bordignon Thiel, 125 - Cristo Rei - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.605-422 Executado(s): JOSÉ ADEMIR MAÇANEIRO (CPF/CNPJ: 054.737.019-90) Rua Marechal Floriano Peixoto, 153 - Centro - RIO NEGRO/PR - CEP: 83.880-000 1. Defiro o pedido de seq. 157, determinando a pesquisa de endereços da parte executada, junto aos Sistemas INFOJUD, SNIPER, SERASAJUD e SPCJUD. 2. Expeça-se ofício a Vivo e a Junta Comercial, requisitando informações acerca do endereço do executado, caso possua em seus registros, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1. Considerando os termos do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a razoável duração do processo, através dos meios que garantam celeridade na tramitação, e tendo em vista o princípio da eficiência da administração pública, a cópia deste despacho servirá como ofício, em atenção ainda, ao princípio da instrumentalidade das formas, e da economia e celeridade processuais, devendo ser encaminhado via malote digital ou qualquer outro meio compatível. 3. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - 2.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 3309-3634 - Celular: (42) 3309-3633 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003752-24.2020.8.16.0174 1. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ESPÓLIO DE MILTON MARCOS FEILER em face de JOSÉ ADEMIR MAÇANEIRO. Houve tentativa de citação nos endereços: - Área Campina dos Pintos, 0, Zona Rural, Irineópolis/SC: a Carta Precatória retornou com a informação de que o executado reside atualmente no município de Timbó Grande (seq. 25.1, página 11). -Rua Bernardo Stamm, n° 411, Cidade Jardim, União da Vitória/PR: mandado retornou com a informação de que o executado mudou-se (seq. 49.1). - Campina dos Pintos, s/n, Zona Rural, Irineópolis/SC: Carta Precatória retornou com a informação de que o executado não reside mais no local, residindo atualmente em Mallet/PR (seq. 85.1) - Rua professora Amazília, n° 483, Centro, União da Vitória: AR retornou como “ausente” (seq. 116.1), bem como o mandado retornou com a informação de que o executado é pessoa desconhecida no endereço (seq. 136.1). Foi realizada busca de endereços da parte executada através dos Sistemas SISBAJUD (seq. 35.1/ 68.1), CAGED (seq. 36.1), INFOSEG (seq. 36.2/ 69.1), INFOJUD(seq. 36.3), RENAJUD (seq. 36.4/ 36.5/ 69.4), SIEL (seq. 69.2), SAT INSS (seq. 69.3), SANEPAR (seq. 125.1), TIM (seq. 127.1) e CLARO (seq. 128.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. A modalidade de citação por edital é prevista no art. 256 do Código de Processo Cível, o qual dispõe: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Considerada um meio de citação ficta, a citação por edital não é realizada diretamente junto ao réu, porém fica presumida sua ciência. Portanto, por sua própria natureza é apenas permitida apenas em casos excepcionais, onde há o esgotamento das diligências possíveis de localização do executado. Neste sentido, entende o E. Tribunal de Justiça do Paraná que a citação por edital deve ser usada como última ratio: AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL EM RAZÃO DO NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO REAL DA PARTE RÉ. PESSOA JURÍDICA QUE FIGUROU NO POLO PASSIVO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONSTITUIÇÃO SOB O REGIME DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO DO SÓCIO. ENDEREÇO QUE ESTAVA DISPONÍVEL NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS. CITAÇÃO FICTA. MEDIDA DE ULTIMA RATIO. INTELIGÊNCIA DO ART. 256, §3º, DO CPC/15. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E DOS ATOS SUBSEQUENTES. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCINDENTE. (TJPR - 4ª Seção Cível - 0044984-19.2021.8.16.0000 – Chopinzinho - Rel.: DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - J. 23.11.2022) Muito embora, já tenha sido realizada consulta por alguns sistemas, o lapso temporal transcorrido é grande, sendo ideal esgotar todos os meios de localização, havendo buscas novamente, eis que o resultado pode ser diverso do já encontrado. 3. Ademais, verifica-se nos autos que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização, existindo ainda diligências como, busca de endereços pelos sistemas SNIPER, SERASA, SPC, VIVO e OI, bem como a expedição de ofícios para órgãos públicos, juntas comerciais, Receita Estadual e etc., motivo pelo qual, por ora, indefiro o pedido da parte autora. 3.1. Além disso, determino a tentativa de citação, por carta, com Aviso de Recebimento, nos endereços - Rua Alberto Muller, s/n, Limeira Baixa, Brusque/SC, Rua Osvaldo Niebuhr, Nova Brasília, Brusque/SC, Avenida dos Trabalhadores, n° 620, Centro, Mallet/PR e Marechal Floriano Peixoto, n° 153, Centro, Rio Negro/PR, porquanto não foram realizadas tentativas nestes endereços. 4. Após, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)2130-5136 - Celular: (42) 2130-5132 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003752-24.2020.8.16.0174 1. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial movida pelo ESPÓLIO DE MILTON MARCOS FEILER em face de JOSÉ ADEMIR MAÇANEIRO. Expediu-se carta precatória para citação do executado na seq. 14, o qual retornou infrutífero (seq. 25). Houve a busca de endereços pelos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, CAGED e INFOSEG. Expediu-se mandado de citação (seq. 46), certificando o oficial de justiça que o executado não reside mais no local e que estaria residindo em Mallet (seq. 49). Com a negativa, houve novas buscas pelos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, SIEL, SAT INSS, RENAJUD, obtendo-se o endereço Av. dos trabalhadores, n°. 620, centro, Mallet/PR (seq. 68). Expediu-se carta precatória para o endereço Localidade Campina dos Santos Pintos, sn - Zona Rural - IRINEÓPOLIS/SC. Contudo, o ato restou infrutífero, tendo informado o oficial de justiça que o mesmo atualmente reside em Mallet/PR (seq.85). Buscou-se novos endereços pelo sistema Detran Sentinela, contudo denota-se que em consulta a placa indicada pela exequente indicou-se pessoa alheia aos autos como proprietária do veículo (seq. 92). Diligenciou-se novo endereço (seq. 96), mas o mesmo restou infrutífero (seq. 97). Por fim, pugna a exequente pela citação por edital do executado (seq. 107). É breve o relato. Decido. 2. A modalidade de citação por edital é prevista no art. 256 do Código de Processo Cível, o qual dispõe: Art. 256. A citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. § 1º Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória. § 2º No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão. § 3º O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. Considerada um meio de citação ficta, a citação por edital não é realizada diretamente junto ao réu/executado, porém fica presumida sua ciência. Portanto, por sua própria natureza é apenas permitida apenas em casos excepcionais, onde há o esgotamento das diligências possíveis de localização do executado. Neste sentido, entende o E. Tribunal de Justiça do Paraná que a citação por edital deve ser usada como última ratio: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE EXECUTADA - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE – ASSERTIVA DA OCORRÊNCIA DE DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS PARA LOCALIZAR A PARTE RÉ ESTANDO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DAS PESQUISAS NESTE SENTIDO – NECESSIDADE DE CITAÇÃO VIA EDITAL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DOS ENDEREÇOS DA EMPRESA EXECUTADA ANTES DO DEFERIMENTO DA CITAÇÃO POR EDITAL – INTERPRETAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 256 §3º DO CPC E PRECEDENTES DO TJPR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0029496-87.2022.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 06.02.2023) Todavia, verifica-se nos autos que não foram esgotados todos os meios possíveis de localização da requerida, pois por duas vezes foi informado ao Sr. Oficial de Justiça que o executado mudou-se para o Município de Mallet/PR, contudo ainda não foi diligenciado no endereço localizado nesta localidade, Av. dos trabalhadores, n°. 620, centro, Mallet/PR, encontrado na seq. 68. Ademais, ainda não houve a pesquisa de endereços do executado junto aos endereços junto as empresas de telefonia e saneamento básico. Motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido da parte exequente. 3. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. União da Vitória, (data da assinatura digital). Leonor Bisolo Constantinopolos Severo Juíza de Direito

03/03/2023, 00:00

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Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 244) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (31/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 240) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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