Execução Fiscal 0020163-65.2005.8.16.0014 - TJPR

Execução Fiscal 0020163-65.2005.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

16/04/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020163-65.2005.8.16.0014 1. Diante da renúncia de mandato, exclua-se o Advogado dos cadastros processuais. 2. Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório. 3. Diligências necessárias. Londrina, 29 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

Provisório

30/11/2023, 08:44

Mero expediente

29/11/2023, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 12:19

Desarquivamento

27/11/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020163-65.2005.8.16.0014 1. O curso deste processo encontra-se suspenso, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, desde 02/12/2020 (evento 130), a pedido expresso da Fazenda exequente. Agregue-se que todas as diligências voltadas à localização de bens penhoráveis, que dependiam deste Juízo, foram adotadas, em mais de uma oportunidade, e restaram infrutíferas. Dessa forma, o curso do feito somente será retomado se a Fazenda exequente indicar precisamente bens passíveis de penhora, na forma do § 3º do dispositivo referido, de acordo com o qual encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (destaquei). Nesse sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AGRAVADA PELO SISTEMA BACENJUD. DESCABIMENTO NO CASO EM RAZÃO DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. CORRETA DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO ART. 40 DA LEI 6830/80. DEVER DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR QUE RECAI SOBRE O EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR, Rel. Des. Silvio Dias, ag. inst. n. 1.031.687-7, j. 28/05/2013) (destaquei) Portanto, indefiro o pedido de evento, em consequência, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos (contados de 23/09/2022 – cf. evento 165). 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Intime-se. 3. Diligências necessárias. Londrina, 15 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2023, 17:42

Confirmada

15/02/2023, 17:42

Provisório

15/02/2023, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 16:38

Outras Decisões

15/02/2023, 13:42

Documentos

Conclusão

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020163-65.2005.8.16.0014 1. O curso deste processo encontra-se suspenso, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, desde 02/12/2020 (evento 130), a pedido expresso da Fazenda exequente. Agregue-se que todas as diligências voltadas à localização de bens penhoráveis, que dependiam deste Juízo, foram adotadas, em mais de uma oportunidade, e restaram infrutíferas. Dessa forma, o curso do feito somente será retomado se a Fazenda exequente indicar precisamente bens passíveis de penhora, na forma do § 3º do dispositivo referido, de acordo com o qual encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução (destaquei). Nesse sentido, o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA AGRAVADA PELO SISTEMA BACENJUD. DESCABIMENTO NO CASO EM RAZÃO DAS DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS. CORRETA DETERMINAÇÃO PELO MAGISTRADO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO PELO ART. 40 DA LEI 6830/80. DEVER DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR QUE RECAI SOBRE O EXEQUENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR, Rel. Des. Silvio Dias, ag. inst. n. 1.031.687-7, j. 28/05/2013) (destaquei) Portanto, indefiro o pedido de evento, em consequência, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos (contados de 23/09/2022 – cf. evento 165). 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer manifestação, intime-se a Fazenda exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente. Intime-se. 3. Diligências necessárias. Londrina, 15 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Provisório

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(179)