Execução Fiscal 0019305-34.2005.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

NOEL GONCALVES NORONHA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 2

OAB/PR 76865049·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

GEF 2

OAB/PR 76865049·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

GEF 2

OAB/PR 76865049·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/04/2024, 18:27

Documento (Informações)

08/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:52

Remessa (em diligência)

05/04/2024, 18:22

Documento (Certidão)

05/04/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:33

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:32

Por decisão judicial

20/03/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 08:02

Confirmada

14/03/2024, 07:57

Todas as movimentações(161)

Definitivo

12/04/2024, 18:27

Documento (Informações)

08/04/2024, 15:15

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:52

Remessa (em diligência)

05/04/2024, 18:22

Documento (Certidão)

05/04/2024, 18:22

Documentos

•26/10/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 18:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2024, 16:11

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:33

Ato ordinatório

05/04/2024, 09:32

Por decisão judicial

20/03/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 08:02

Confirmada

14/03/2024, 07:57

Remessa (em diligência)

19/01/2024, 15:21

Trânsito em julgado

19/01/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 16:42

Confirmada

05/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019305-34.2005.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Noel Gonçalves Noronha, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Determino o desapensamento do presente executivo fiscal dos demais, que deverão permanecer apensados, com movimentação processual no feito de distribuição mais antiga. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 05 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/10/2023, 00:00

Desapensamento

25/10/2023, 08:47

Desapensamento

25/10/2023, 08:45

Desapensamento

25/10/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 08:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 10:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/10/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019305-34.2005.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Por decisão judicial

28/07/2023, 11:03

Mero expediente

28/07/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:11

Confirmada

10/07/2023, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019305-34.2005.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 25 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

28/11/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/11/2022, 12:16

Mero expediente

25/11/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 08:51

Confirmada

19/11/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019305-34.2005.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 06 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

09/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

06/05/2022, 14:12

Mero expediente

06/05/2022, 12:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 07:57

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 15:19

Confirmada

24/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019305-34.2005.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 17:13

Mero expediente

11/03/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/03/2022, 19:28

Confirmada

14/02/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:13

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019305-34.2005.8.16.0014 1. Considerando que o prosseguimento da marcha processual depende da resolução de questão administrativa por parte do Município de Londrina; ou resolução de questão em outros autos; defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 29 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

29/10/2021, 16:15

Mero expediente

29/10/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 22:31

Confirmada

04/10/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/08/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019305-34.2005.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

10/03/2021, 00:00

Por decisão judicial

09/03/2021, 15:46

Mero expediente

23/02/2021, 14:02

Conclusão (para decisão)

23/02/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 17:37

Confirmada

11/12/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2020, 10:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2020, 01:32

Por decisão judicial

29/05/2020, 17:08

Mero expediente

29/05/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

29/05/2020, 13:24

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 19:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2020, 13:54

Mero expediente

27/04/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 01:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/03/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 18:24

Mero expediente

04/03/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/03/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2019, 00:44

Por decisão judicial

23/08/2019, 12:53

Mero expediente

23/08/2019, 12:18

Conclusão (para despacho)

23/08/2019, 12:11

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2019, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2019, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2019, 00:48

Por decisão judicial

21/01/2019, 17:53

deferimento

18/01/2019, 10:32

Conclusão (para despacho)

17/01/2019, 18:40

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2018, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2018, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/10/2018, 01:02

Por decisão judicial

12/07/2018, 17:29

Documento (Certidão)

12/07/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 16:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2018, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2018, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2018, 01:56

Documento (Certidão)

31/10/2017, 17:20

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 18:22

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 18:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2017, 00:16

Por decisão judicial

05/10/2017, 18:33

Documento (Certidão)

05/10/2017, 18:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2017, 16:28

deferimento

05/10/2017, 13:58

Conclusão (para decisão)

04/10/2017, 18:11

Apensamento

04/10/2017, 18:10

Apensamento

04/10/2017, 18:09

Apensamento

04/10/2017, 18:09

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2017, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2017, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2017, 00:30

Por decisão judicial

14/07/2017, 17:50

Documento (Certidão)

14/07/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

11/07/2017, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/07/2017, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2017, 13:55

Documento (Certidão)

20/06/2017, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/06/2017, 00:45

Por decisão judicial

17/11/2016, 14:19

Documento (Certidão)

17/11/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 13:46

Documento (Certidão)

24/08/2016, 13:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2016, 10:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2016, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2016, 18:12

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 18:12

Documento (Certidão)

04/08/2016, 14:17

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 11:20

Remessa (em diligência)

04/08/2016, 11:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2015, 14:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/06/2015, 00:07

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 13:39

Remessa (em diligência)

10/06/2015, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2015, 13:35

Documento (Certidão)

10/06/2015, 13:35

Ato ordinatório

10/06/2015, 13:33

Conclusão

•31/07/2023, 00:00

•28/11/2022, 00:00

•09/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•01/11/2021, 00:00

•10/03/2021, 00:00