Execução Fiscal 0008567-59.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

RAPHAEL LIMA DE MELLO ME

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Autor

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 36

OAB/PR 347195778·Representa: Réu

ASSESSOR 8

OAB/PR 77508529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

17/06/2025, 00:55

Definitivo

11/06/2024, 16:37

Documento (Informações)

22/05/2024, 17:15

Documento (Certidão)

17/05/2024, 17:03

Remessa (em diligência)

17/05/2024, 16:20

Documento (Certidão)

17/05/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 00:43

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2024, 16:28

Por decisão judicial

15/02/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 13:00

Todas as movimentações(92)

Ato ordinatório

17/06/2025, 00:55

Definitivo

11/06/2024, 16:37

Documento (Informações)

22/05/2024, 17:15

Documento (Certidão)

17/05/2024, 17:03

Remessa (em diligência)

17/05/2024, 16:20

Documentos

•25/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/05/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2024, 00:43

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2024, 16:28

Por decisão judicial

15/02/2024, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 13:00

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 17:06

Confirmada

29/01/2024, 16:52

Remessa (em diligência)

21/11/2023, 11:20

Trânsito em julgado

17/11/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 15:58

Confirmada

03/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008567-59.2020.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Raphael Lima de Mello ME, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Após o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e restrições, com a ressalva de ativos financeiros da parte sucumbente, que deverão ser utilizados para pagamento das custas processuais. Eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 21 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 16:37

Conclusão (para julgamento)

21/09/2023, 16:19

Desarquivamento

21/09/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:11

Confirmada

06/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008567-59.2020.8.16.0014 1. Em face do exposto pela Fazenda exequente, e com fundamento no art. 2º da Lei Municipal n. 12.982/2019 c/c com o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, defiro a remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa nos registros de distribuição, pelo prazo prescricional de 5 anos. 2. Remetidos os autos ao arquivo provisório e findo o prazo de 5 anos sem qualquer pronunciamento, voltem-me conclusos para análise de eventual ocorrência de prescrição intercorrente, independentemente de nova manifestação fazendária. 3. Intimem-se as partes dos termos desta decisão, com prazo de 12 dias. 4. Diligências necessárias. Londrina, 16 de maio de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/05/2023, 00:00

Provisório

25/05/2023, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 08:12

Mero expediente

16/05/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 17:55

Petição (Agravo retido)

12/05/2023, 07:48

Confirmada

06/05/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:56

Documento (Outros documentos)

25/04/2023, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 00:40

Por decisão judicial

21/09/2022, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2022, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008567-59.2020.8.16.0014 1. Diante da notícia de parcelamento, determino a imediata retirada do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD. 2. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, observada a Portaria delegatória de rotinas. 3. Diligências necessárias. Londrina, 16 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

16/09/2022, 13:12

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 13:40

Confirmada

28/08/2022, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008567-59.2020.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 13 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2022, 14:49

Mero expediente

13/05/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 17:10

Confirmada

24/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008567-59.2020.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 17:13

Mero expediente

11/03/2022, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 19:45

Confirmada

22/02/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 14:23

Documento (Outros documentos)

11/02/2022, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2022, 02:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 17:49

Confirmada

12/12/2020, 00:43

Por decisão judicial

01/12/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 18:04

Confirmada

01/12/2020, 18:04

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2020, 12:10

Execução frustrada

05/10/2020, 19:58

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2020, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2020, 16:53

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

22/07/2020, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 14:56

Decurso de Prazo

30/06/2020, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2020, 16:33

Expedição de documento (Carta)

10/03/2020, 18:44

Mero expediente

19/02/2020, 17:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 12:02

Documento (Certidão)

19/02/2020, 12:02

Distribuição (sorteio)

11/02/2020, 15:48

Remessa (em diligência)

07/02/2020, 14:53

Petição (Petição inicial)

07/02/2020, 14:53

Conclusão

•26/05/2023, 00:00

•20/09/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00