Execução Fiscal 0059491-11.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 2ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICíPIO DE LONDRINA/PR

Autor

ELIAS ANTONIO MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Autor

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Autor

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Autor

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Autor

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Autor

RENATO CAVALCANTE CALIXTO

OAB/PR 100638·CPF·Representa: Réu

ASSESSOR 25

OAB/PR 120632169·Representa: Réu

ASSESSOR 13

OAB/PR 78649379·Representa: Réu

GEF CITAÇÃO

OAB/PR 25073369·Representa: Réu

LEONARDO MARTIN GARCIA

OAB/PR 70212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/10/2023, 17:12

Documento (Informações)

10/10/2023, 15:25

Remessa (em diligência)

29/09/2023, 13:53

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:53

Movimentação processual

29/09/2023, 13:46

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:35

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:50

Confirmada

14/09/2023, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2023, 14:47

Ato ordinatório

12/09/2023, 13:47

Remessa (em diligência)

12/09/2023, 13:47

Trânsito em julgado

06/09/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2023, 14:04

Todas as movimentações(137)

Definitivo

11/10/2023, 17:12

Documento (Informações)

10/10/2023, 15:25

Remessa (em diligência)

29/09/2023, 13:53

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:53

Movimentação processual

29/09/2023, 13:46

Documentos

•19/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:35

Ato ordinatório

29/09/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 14:43

Documento (Outros documentos)

21/09/2023, 16:50

Confirmada

14/09/2023, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2023, 14:47

Ato ordinatório

12/09/2023, 13:47

Remessa (em diligência)

12/09/2023, 13:47

Trânsito em julgado

06/09/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2023, 14:04

Confirmada

29/07/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059491-11.2019.8.16.0014 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR em face de Elias Antônio Machado, ambos qualificados nos autos. Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução. Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais. Aguarde-se o trânsito em julgado e, após, promova-se o levantamento de eventual penhora, bloqueio de bens e demais restrições (eventual inscrição realizada via SERASAJUD deverá ser cancelada imediatamente), pelos sistemas online ou por ofício, se necessário. Uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 10 de julho de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2023, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/07/2023, 18:07

Conclusão (para julgamento)

10/07/2023, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059491-11.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 28 de abril de 2023. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

01/05/2023, 00:00

Por decisão judicial

28/04/2023, 15:48

Mero expediente

28/04/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 08:25

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 08:56

Confirmada

09/04/2023, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 17:01

Documento (Outros documentos)

29/03/2023, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059491-11.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 09 de dezembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

12/12/2022, 00:00

Por decisão judicial

09/12/2022, 12:14

Mero expediente

09/12/2022, 10:26

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 07:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 14:37

Confirmada

19/11/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 16:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059491-11.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 16 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

19/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

16/09/2022, 14:43

Mero expediente

16/09/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 17:22

Confirmada

28/08/2022, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/08/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059491-11.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 13 de maio de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

16/05/2022, 00:00

Por decisão judicial

13/05/2022, 14:49

Mero expediente

13/05/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 10:53

Confirmada

24/04/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059491-11.2019.8.16.0014 1. Considerando que o Município de Londrina administra aproximadamente 80.000 (oitenta mil) executivos fiscais entre 1ª e 2ª Vara de Execuções Fiscais deste Foro, o que tem gerado dificuldades para o rigoroso cumprimento dos prazos em todos os executivos, defiro o pedido de suspensão do feito nos termos requeridos, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 11 de março de 2022. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Por decisão judicial

11/03/2022, 17:13

Mero expediente

11/03/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 14:18

Confirmada

07/03/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:39

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 09:39

Confirmada

18/02/2022, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 16:44

Documento (Certidão)

02/02/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 12:24

Ato ordinatório

27/01/2022, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2022, 14:47

Remessa (em diligência)

25/01/2022, 17:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 11:05

Confirmada

05/10/2021, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 15:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2021, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059491-11.2019.8.16.0014 1. Considerando que o parcelamento trata-se de causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, VI, do CTN, defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pela Fazenda exequente, observada a Portaria delegatória de rotinas. 2. Diligências necessárias. Londrina, 23 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

26/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

23/07/2021, 14:51

Mero expediente

23/07/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 20:40

Confirmada

12/07/2021, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0059491-11.2019.8.16.0014 1. Tendo em vista que a parte executada não encontra-se representada por Advogado nestes autos, torna-se inviável sua intimação pessoal para pagamento da dívida; ademais, já houve tal oportunidade quando da citação. 2. Intime-se o Município de Londrina para, em 5 dias, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. 3. Diligências necessárias. Londrina, 01 de julho de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

02/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2021, 20:09

Mero expediente

01/07/2021, 14:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 06:20

Documento (Outros documentos)

17/05/2021, 17:36

Confirmada

04/05/2021, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 20:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2021, 01:32

Por decisão judicial

14/12/2020, 14:10

Mero expediente

09/12/2020, 12:38

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 12:26

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 21:15

Confirmada

22/11/2020, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:31

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2020, 15:18

Expedição de documento (Alvará)

24/09/2020, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 09:24

Documento (Certidão)

21/09/2020, 12:11

Decurso de Prazo

25/08/2020, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 01:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/07/2020, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2020, 19:53

Documento (Outros documentos)

30/06/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

27/05/2020, 13:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2020, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2020, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2020, 01:14

Por decisão judicial

10/01/2020, 16:35

Mero expediente

10/01/2020, 14:15

Conclusão (para despacho)

10/01/2020, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/12/2019, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 13:51

Decurso de Prazo

29/10/2019, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 16:49

Expedição de documento (Carta)

25/09/2019, 18:18

Mero expediente

05/09/2019, 17:54

Conclusão (para despacho)

05/09/2019, 17:38

Documento (Certidão)

05/09/2019, 17:37

Recebimento

05/09/2019, 11:14

Distribuição (sorteio)

05/09/2019, 11:14

Remessa (em diligência)

28/08/2019, 02:57

Petição (Petição inicial)

28/08/2019, 02:57

Conclusão

•01/05/2023, 00:00

•12/12/2022, 00:00

•19/09/2022, 00:00

•16/05/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00

•26/07/2021, 00:00

•02/07/2021, 00:00