Execução de Título Extrajudicial 0013197-40.2020.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0013197-40.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/05/2025, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/04/2025, 09:21

Expedição de alvará de levantamento

28/04/2025, 16:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 13:40

Documento (Ofício)

14/04/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 08:55

Documento (Certidão)

26/03/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 16:48

Documento (Certidão)

10/03/2025, 09:47

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/01/2025, 16:09

Confirmada

20/01/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013197-40.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013197-40.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.968,99 Exequente(s): EDGAR BUENO INCORPORAÇÕES CIVIS LTDA. representado(a) por IMOBILIÁRIA CIDADE - BRUGIM & CARLESSO LTDA (ADMINISTRADORA) Executado(s): ROBERTO CAVAGNOLI DECISÃO 1. Considerando a informação de que o valor exigido foi pago diretamente ao exequente (mov. 288.1[1]), indefiro o pedido de mov. 306.1[2] feito pela exequente, a fim de se evitar enriquecimento indevido. A propósito, o cálculo de mov. 278.2 é anterior à petição de mov. 288.1 e nele não houve abatimento do valor depositado nos autos no mov. 19.1. Ou seja, a conclusão que se extrai é que o exequente sequer tinha conhecimento do valor do depósito de mov. 19.1 e o executado pagou o valor total exigido no mov. 278.2. 1.1. Preclusa a presente decisão, libere-se o valor de mov. 19.1 em favor de Fabio Roberto Cavagnoli. À Serventia para que adote as providências necessárias e, em sendo o caso, restitua-se mediante depósito em uma das contas indicadas no mov. 294.1 (cite-se BCO BRADESCO S.A). 2. Oportunamente, arquivem-se. Baixas e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta [1] (...) por intermédio de sua procuradora, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, informar que foi realizado o pagamento do débito total diretamente ao Exequente, motivo pelo qual, requerer pela extinção desta demanda, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Outrossim, pugna-se desde já pelo desbloqueio de verbas eventualmente constritas pelo Convênio Sisbajud (seq. 287) em favor do Executado, [2] (...) requerer pela expedição do competente alvará eletrônico de levantamento em nome da procuradora Anna Paula Wessel (CPF 038.322.679-13), o qual deverá ser transferido para o banco Caixa Econômica Federal, agência 0568, c/c 000596902277-9, operação 3701, de titularidade de Anna Paula Wessel (CPF: 038.322.679-13), com a devida prestação de contas neste feito.

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:56

Outras Decisões

08/01/2025, 16:58

Documentos

Conclusão

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013197-40.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013197-40.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.968,99 Exequente(s): EDGAR BUENO INCORPORAÇÕES CIVIS LTDA. representado(a) por IMOBILIÁRIA CIDADE - BRUGIM & CARLESSO LTDA (ADMINISTRADORA) Executado(s): ROBERTO CAVAGNOLI DECISÃO 1. Considerando a informação de que o valor exigido foi pago diretamente ao exequente (mov. 288.1[1]), indefiro o pedido de mov. 306.1[2] feito pela exequente, a fim de se evitar enriquecimento indevido. A propósito, o cálculo de mov. 278.2 é anterior à petição de mov. 288.1 e nele não houve abatimento do valor depositado nos autos no mov. 19.1. Ou seja, a conclusão que se extrai é que o exequente sequer tinha conhecimento do valor do depósito de mov. 19.1 e o executado pagou o valor total exigido no mov. 278.2. 1.1. Preclusa a presente decisão, libere-se o valor de mov. 19.1 em favor de Fabio Roberto Cavagnoli. À Serventia para que adote as providências necessárias e, em sendo o caso, restitua-se mediante depósito em uma das contas indicadas no mov. 294.1 (cite-se BCO BRADESCO S.A). 2. Oportunamente, arquivem-se. Baixas e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Thalita Regina Funghetto Juíza de Direito Substituta [1] (...) por intermédio de sua procuradora, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, informar que foi realizado o pagamento do débito total diretamente ao Exequente, motivo pelo qual, requerer pela extinção desta demanda, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Outrossim, pugna-se desde já pelo desbloqueio de verbas eventualmente constritas pelo Convênio Sisbajud (seq. 287) em favor do Executado, [2] (...) requerer pela expedição do competente alvará eletrônico de levantamento em nome da procuradora Anna Paula Wessel (CPF 038.322.679-13), o qual deverá ser transferido para o banco Caixa Econômica Federal, agência 0568, c/c 000596902277-9, operação 3701, de titularidade de Anna Paula Wessel (CPF: 038.322.679-13), com a devida prestação de contas neste feito.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013197-40.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013197-40.2020.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$3.968,99 Exequente(s): EDGAR BUENO INCORPORAÇÕES CIVIS LTDA. representado(a) por IMOBILIÁRIA CIDADE - BRUGIM & CARLESSO LTDA (ADMINISTRADORA) Executado(s): ROBERTO CAVAGNOLI DECISÃO 1. Do Pedido de Penhora via SISBAJUD 1. Observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de PENHORA ON LINE e determino seja protocolizada minuta de bloqueio de valores pertencentes à parte executada via sistema SISBAJUD, com fiel observância do que dispõem os Arts. 384 e 385, do Código de Normas. Defiro o uso da ferramenta "teimosinha" pelo período de 30 dias. Registre-se que, a penhora deverá limitar-se ao valor da dívida, devendo a Secretaria liberar eventual valor excedente bloqueado. 1.1. Se infrutífera a tentativa de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar quais medidas de expropriação almeja ver adotadas. 1.2. Se bloqueados valores, intime-se a parte executada para manifestação em 05 dias (Art. 854, § 1º, CPC). 1.2.1. Ficando silente a parte executada no prazo acima, promova-se a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo. 1.2.2. Na hipótese de a parte executada apresentar sua manifestação no prazo que foi mencionado no item 1.2., intime-se o exequente para dizer no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Por primado de celeridade, efetividade e economia processual, registro que fica, desde já, AUTORIZADA A REITERAÇÃO da medida, mediante prévio requerimento parte exequente, se: a) noticiada a persistência do estado de inadimplência da parte executada, após 6 meses da última tentativa; e b) apresentada memória de cálculo atualizada do débito exequendo. 2.1. Neste caso, a Secretaria deve certificar a ocorrência do pedido de reiteração e o cumprimento dos itens “a” e “b” acima. 2.2. Anoto que a permissão supra não maculará quaisquer direitos da parte executada, vez que se alcançado o sucesso (ainda que parcial) da medida, esta terá o seu direito de contraditório devidamente oportunizado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013197-40.2020.8.16.0021 SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por EDGAR BUENO INCORPORAÇÕES CIVIS LTDA. face de FABIO ROBERTO CAVAGNOLI e ROBERTO CAVAGNOLI, referente a contrato de locação do qual FABIO ROBERTO CAVAGNOLI é o locatário e ROBERTO CAVAGNOLI o fiador e principal devedor, nos termos do contrato de mov. 1.6. ROBERTO CAVAGNOLI foi devidamente citado (mov. 21.1). FABIO ROBERTO CAVAGNOLI, por sua vez, ainda não foi localizado para citação pessoal, não obstante as diversas diligências implementadas para tanto. Assim, no mov. 262.1, compareceu o credor para manifestar a desistência da ação em face de FABIO ROBERTO CAVAGNOLI, haja vista a dificuldade em sua localização. É o relato do necessário. 2. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observo que a execução não foi embargada pelo devedor já citado (mov. 24), pelo que entendo desnecessária a manifestação do devedor, na forma do art. 485, §4º e 775, ambos do Código de Processo Civil. Assim, não tendo o credor interesse no prosseguimento do feito em face do devedor FABIO ROBERTO CAVAGNOLI, a homologação da desistência é a medida que se impõe. Assim sendo, nada não mais tendo o credor interesse no prosseguimento da execução, impende o acolhimento da pretensão de desistência em face do devedor FABIO ROBERTO CAVAGNOLI. Considerando que o prazo para oposição de embargos do devedor corre de forma autônoma (art. 915, §1º do Código de Processo Civil), entendo não ser necessário reabrir o prazo para defesa do devedor ROBERTO CAVAGNOLI, devendo o feito prosseguir. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 200, parágrafo único e 775, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a desistência para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, exclusivamente em face do devedor FABIO ROBERTO CAVAGNOLI. Pelo princípio da sucumbência e causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais proporcionais (metade dos valores devidos até então). Deixo de condenar em honorários sucumbenciais considerando a ausência de citação deste devedor. Levantem-se eventuais constrições relativas aos presentes autos promovidas em face de FABIO ROBERTO CAVAGNOLI. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações constantes no Código de Normas. Em sendo requerida a dispensa do prazo recursal, desde já defiro. Publicada e registrada pelo projudi. Intime-se. Com a preclusão da presente decisão, remova-se FABIO ROBERTO CAVAGNOLI do rol de devedores. Anotações e comunicações necessárias. Retifique-se a autuação. Em seguida, intime-se a parte exequente para promover as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, prazo de 15 dias. Cascavel, data da assinatura digital. Claudia Spinassi Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

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Definitivo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

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Confirmada

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