Apelação Criminal 0053530-68.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de TrânsitoApelação Criminal

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Mauro Bley Pereira Junior

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Sumário · Cascavel - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Autor

BRENDO WILLIAN RODRIGUES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIELLY CALLEGARI MATTOS KUBIAK

OAB/PR 92163·CPF·Representa: Autor

DAYANA SCHIHOTSKI

OAB/PR 62506·CPF·Representa: Autor

TATIELLY CALLEGARI MATTOS KUBIAK

OAB/PR 92163·CPF·Representa: Réu

DAYANA SCHIHOTSKI

OAB/PR 62506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

09/01/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:02

Recebimento

07/11/2022, 23:40

Confirmada

04/11/2022, 00:22

Confirmada

04/11/2022, 00:22

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:09

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 23:14

Documento (Acórdão)

24/10/2022, 16:50

Não-Provimento

24/10/2022, 11:58

Confirmada

24/09/2022, 00:08

Confirmada

13/09/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:16

Mero expediente

02/09/2022, 16:57

Todas as movimentações(31)

Documento (Certidão)

09/01/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:02

Recebimento

07/11/2022, 23:40

Confirmada

04/11/2022, 00:22

Confirmada

04/11/2022, 00:22

Documentos

•11/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 17:09

Entrega em carga/vista

24/10/2022, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 23:14

Documento (Acórdão)

24/10/2022, 16:50

Não-Provimento

24/10/2022, 11:58

Confirmada

24/09/2022, 00:08

Confirmada

13/09/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 14:16

Mero expediente

02/09/2022, 16:57

Confirmada

20/08/2022, 00:13

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 12:41

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 17:43

Confirmada

11/08/2022, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0053530-68.2019.8.16.0021 Recurso: 0053530-68.2019.8.16.0021 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Crimes de Trânsito Apelante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Apelado(s): BRENDO WILLIAN RODRIGUES COSTA Vistos, Abra-se vista dos autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, data da assinatura digital. MAURO BLEY PEREIRA JUNIOR Magistrado

11/08/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

10/08/2022, 14:27

Confirmada

09/08/2022, 19:00

Mero expediente

09/08/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

09/08/2022, 17:01

Distribuição (sorteio)

09/08/2022, 17:01

Recebimento

09/08/2022, 16:49

Ato ordinatório

09/08/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0053530-68.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053530-68.2019.8.16.0021 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 21/12/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): BRENDO WILLIAN RODRIGUES COSTA 1. A Defesa do acusado Brendo apresentou resposta à acusação sem arguir preliminares, reservando-se ao direito de apresentar as teses defensivas ao final da instrução. Decido. 2. Não se verifica a presença de nenhuma das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP. 3. Desse modo, dando prosseguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento presencialmente para o dia 29/06/2022, às 11h00min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa, interrogado o acusado, apresentadas alegações finais orais e, ao final, prolatada sentença. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053530-68.2019.8.16.0021 1. A inicial acusatória não contém as hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, e vem fundada em indícios de autoria e materialidade delitiva, havendo substrato mínimo para instauração da ação penal, razão porque RECEBO a denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de BRENDO WILLIAN RODRIGUES COSTA. 2. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 do Código de Processo Penal. 2.1. Transcorrido o prazo legal para a apresentação de resposta a acusação, ou certificando o Sr. Oficial de Justiça que o réu não possui condições de constituir advogado, deverá a Secretaria da 1ª Vara Criminal encaminhar e-mail para a OAB local solicitando a indicação de advogado dativo para atuação no feito, conforme disciplina a Portaria nº 04/2019 desde Juízo. 3. Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado constantes no Sistema Oráculo, bem como junto à Justiça Federal (4ª Região). 4. Comunique-se o recebimento da denúncia na forma disciplinada pelo Código de Normas. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0053530-68.2019.8.16.0021 1. Em face do descumprimento das condições estipuladas, julgo RESCINDIDO o acordo de não persecução penal, com fundamento no artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal. 2. Abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público. Diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

•29/03/2022, 00:00

•14/03/2022, 00:00