Execução de Título Extrajudicial 0000277-91.2022.8.16.0141 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000277-91.2022.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000277-91.2022.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.264,63 Exequente(s): Ezequiel Antunes Executado(s): SIDNERY GONÇALVES Sentença: 1. Considerando que o exequente, intimado, não apresentou nenhum óbice ao arquivamento do feito, devidamente advertido de que o silêncio implicaria nessa providência, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2. Por fim, na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de estilo. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

Definitivo

23/06/2025, 15:22

Documento (Informações)

23/06/2025, 15:05

Remessa (em diligência)

23/06/2025, 14:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/06/2025, 10:41

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2025, 13:42

Confirmada

26/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 112) ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (15/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2025, 09:23

Expedição de alvará de levantamento

13/05/2025, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 18:11

Ato ordinatório

30/04/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000277-91.2022.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.264,63 Exequente(s): Ezequiel Antunes Executado(s): SIDNERY GONÇALVES Decisão: 1. Determino a expedição de alvará para a transferência dos valores bloqueados, de acordo com o cálculo apresentado na seq. 106.2. Caso não tenha sido informada a conta bancária necessária para tanto, intime-se a parte beneficiada para que a indique, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 2. Realizada a transferência, intime-se a parte credora para informar em 15 dias se houve a satisfação do débito, ciente de que seu silêncio importará em quitação. 3. Assim, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para extinção. 4. Intimações e diligências necessárias. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000277-91.2022.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000277-91.2022.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.264,63 Exequente(s): Ezequiel Antunes Executado(s): SIDNERY GONÇALVES DECISÃO 1. Trata-se de “embargos à execução” opostos por SIDNERY GONÇALVES em face de EZEQUIEL ANTUNES. Relata a parte embargante que no mês de setembro de 2021 levou seu veículo L200 TRITON na oficina mecânica do embargado, tendo em vista que estava falhando, sendo necessário realizar a limpeza dos bicos injetores, contudo, o mesmo não informou o valor e o prazo para realizar os serviços. Entretanto, passando mais de 90 (noventa) dias o embargado fez a entrega do veículo, cobrando o valor de R$11.00,00 (onze mil reais), sendo pago através de 2 (dois) cheques, não obstante, ao sair da oficina com o veículo percorreu 10km e o veículo começou a apresentar o mesmo problema cortando o combustível, ligou para o embargado, porém sem êxito, por esse motivo, acabou chamando outro mecânico, que lhe informou que os bicos não foram substituídos, sendo necessário abrir novamente para verificar o problema. Outrossim, tentou inúmeras vezes resolver o problema com o embargado, porém, o mesmo não apresentou as notas fiscais, bem como alegou que só iria mexer no veículo após compensar os cheques pré-datados, em razão da negativa, o embargante suspendeu os cheques. A embargante indicou bem a garantia do Juízo (mov. 52.1). A parte embargada se manifestou informando a preclusão do direito da embargante na propositura dos presentes embargos, bem como pela transferência dos valores constritos no mov. 49.1 a uma conta judicial e posterior expedição de alvará (mov. 54.1). Vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. Recebo o presente recurso de embargos à execução, eis que preenchidos os requisitos legais, inclusive a oposição tempestiva. Considerando as informações contidas nos autos, a parte embargada apenas se manifestou em relação a intempestividade, o que não deve prosperar, tendo em vista, a propositura no prazo legal estabelecido no art. 915, caput, do Código de Processo Civil. Contudo, no mérito, entendo que não assiste razão a parte embargante. Em que pese a alegação do embargante, o mesmo não juntou documentos capazes de demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados no mov. 49.1. Verifico que meras alegações em relação a origem do débito executivo não devem ser alegadas em tese de embargos à execução, tendo em vista, que o art. 917 do CPC torna clara as hipóteses de cabimento. Posto isso, rejeito os embargos à execução opostos no mov. 52.1. 3. Intime-se as partes da presente decisão. 4. No mais, dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito. 5. Após, tornem conclusos. Realeza/PR, assinado e datado eletronicamente. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000277-91.2022.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000277-91.2022.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$11.264,63 Exequente(s): Ezequiel Antunes Executado(s): SIDNERY GONÇALVES Vistos e examinados estes autos: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Do mandado de citação deverá constar que a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, §2º, do CPC). 2. A penhora deverá incidir em tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado e juros, nos termos do artigo 831 do CPC. 3. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou a insuficiência de bens penhoráveis, havendo requerimento prévio do credor, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, designe-se audiência de conciliação, intimando-se a parte devedora e informando de que na oportunidade poderá oferecer embargos versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, por escrito ou verbalmente. 3.2.1. A intimação da parte executada deverá ser realizada por carta. 3.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer embargos quando da audiência de conciliação a ser designada oportunamente. 3.4. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.4.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4. Dê ciência à parte exequente que não poderá dispor do título até o julgamento final da demanda. 5. Autorizo a secretaria a assinar os expedientes necessários para o cumprimento do presente. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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