Execução de Título Extrajudicial 0000423-35.2022.8.16.0141 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000423-35.2022.8.16.0141 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/09/2023, 16:17

Documento (Informações)

20/09/2023, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000423-35.2022.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.763,37 Exequente(s): GUSTAVO FRANCISCO CATTO Executado(s): DARIO ESTÊVO LIMA Sentença: 1. Dispensado o relatório na forma do artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/1995. 2. Primeiramente, cumpre salientar que a aplicação subsidiária do art. 485 do Código de Processo Civil é plenamente cabível nos processos de execução, na medida em que o art. 924 não trata dos casos de extinção em razão do abandono do processo[1]. Desta forma, considerando que a parte exequente deixou de cumprir os atos e diligências que lhe incumbiam para impulsionar o processo, por mais de 30 (trinta) dias, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, consoante art. 55 da Lei nº 9.099/95. 3. Na hipótese de existirem bens ou valores bloqueados nos Sistemas Renajud e Sisbajud, determino o imediato desbloqueio, bem como a expedição, se necessário, de alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se, registre-se e intime-se. 4. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com o cumprimento das formalidades de praxe. Realeza, datado eletronicamente. Felipe Wollertt de França Juiz de Direito [1] DIDIER JR., Fredie apud SOUZA, Gelson Amaro de. Curso de direito processual civil: execução / Fredie Didier Jr., Leonardo Carneiro da Cunha, Paula Sarno Braga, Rafael Alexandria de Oliveira – 10. Ed. Rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p. 472.

20/09/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

19/09/2023, 15:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2023, 15:04

Confirmada

19/09/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 13:33

Abandono da causa

18/09/2023, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000423-35.2022.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3905-6511 - Celular: (46) 3905-6539 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000423-35.2022.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.763,37 Exequente(s): GUSTAVO FRANCISCO CATTO Executado(s): DARIO ESTÊVO LIMA DESPACHO 1. Tendo em vista, o pedido de mov. 43.1, verifica-se que já ocorreu mais de 5 (cinco) meses sem a juntada dos documentos. Diante disso, intime-se a parte autora para juntada dos documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. 2. Após, tornem conclusos. Realeza/PR, assinado e datado eletronicamente. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

15/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/09/2023, 16:12

Confirmada

14/09/2023, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 14:57

Mero expediente

07/09/2023, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - VISTOS. Tendo em vista minha remoção à Comarca de Pirai do Sul, devolvo os presentes autos sem decisão. Os poemas são eternos, assim, faço minhas as palavras do poeta e digo que: “Não vou chorar. Nem vou me arrepender. Foi eterno enquanto durou. Foi sincero o nosso amor. Mas chegou ao fim” Com essas palavras me despeço da Comarca de Realeza, dizendo que fiz o possível. Agradeço aos servidores da Comarca pela colaboração, em especial ao amigo/irmão Jovelino João Zamarchi, exemplo de dedicação e companheirismo. Realeza/PR, datado e assinado eletronicamente SIDNEI DAL MORO JUIZ DE DIREITO

02/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000423-35.2022.8.16.0141. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Centro - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000423-35.2022.8.16.0141 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$11.763,37 Exequente(s): GUSTAVO FRANCISCO CATTO Executado(s): DARIO ESTÊVO LIMA Vistos e examinados estes autos: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Do mandado de citação deverá constar que a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, §2º, do CPC). 2. A penhora deverá incidir em tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado e juros, nos termos do artigo 831 do CPC. 3. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou a insuficiência de bens penhoráveis, havendo requerimento prévio do credor, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, designe-se audiência de conciliação, intimando-se a parte devedora e informando de que na oportunidade poderá oferecer embargos versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, por escrito ou verbalmente. 3.2.1. A intimação da parte executada deverá ser realizada por carta. 3.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer embargos quando da audiência de conciliação a ser designada oportunamente. 3.4. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.4.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4. Dê ciência à parte exequente que não poderá dispor do título até o julgamento final da demanda. 5. Autorizo a secretaria a assinar os expedientes necessários para o cumprimento do presente. Realeza, datado e assinado eletronicamente. Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

14/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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