Execução de Título Extrajudicial 0022379-62.2010.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022379-62.2010.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 777) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (22/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/07/2026, 00:00

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01/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2026, 09:23

Confirmada

23/06/2026, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 09:57

Confirmada

17/06/2026, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 17:10

Ato ordinatório

12/06/2026, 08:32

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 14:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 16:53

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022379-62.2010.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022379-62.2010.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$169.596,07 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Hiroko Hito Furuya Leila Aparecida Alves Teixeira OSCAR MASAHIRO FURUYA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial iniciada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de OSCAR MASAHIRO FURUYA e OUTROS. Na decisão de mov. 155.1 foi determinada a avaliação do imóvel penhorado nos autos, nomeando-se Avaliador Judicial (mov. 155.1). No mov. 494.1 foi apresentado o laudo de avaliação rural no valor de R$ 4.481.980,60 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta reais e sessenta centavos). A parte executada impugnou a avaliação alegando que o valor não corresponde ao real valor de mercado praticado na região e apresentou um parecer técnico que atribui ao imóvel o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). A parte exequente também impugnou o laudo (mov. 518.1). O Perito apresentou laudo complementar (mov. 525.1), o qual foi novamente impugnado pelo exequente (movs. 537.1). O Perito apresentou novo laudo complementar atribuindo ao imóvel o valor de R$ 3.990.664,46 (três milhões novecentos e noventa mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) (mov. 544.1). O exequente manifestou concordância com o laudo e requereu o prosseguimento do feito (mov. 557.1). A parte executada, por sua vez, vem impugnando o laudo de avaliação alegando, em suma, que a matricula nº 11.898, objeto da avaliação, não pode ser seguramente identificada sem uma análise criteriosa, com a devida e necessária localização do perímetro da área, tendo em vista que é impossível afirmar a localização exata das divisas fazendo uso de Foto Aérea, Google Earth ou Google Maps e que, embora a vistoria in loco tenha sido acompanhada pelo executado, este não tem nenhum conhecimento técnico ou formação para afirmar a exata localização da área vistoriada. Ao final declara que sem a área correta e inaceitável o valor atribuído para a área e requereu a destituição do Perito e nova avaliação (movs. 570.1, 580.1, 594.1, 610.1, 617.1). O Perito se manifestou discordando da destituição, vez que apresentou todos os esclarecimentos necessários (movs. 623.1, 630.1 e 639.1). O exequente se manifestou discordando da destituição e requereu o prosseguimento do feito (mov. 654.1). É o relato. Decido. Como se sabe, a nova avaliação só é admitida, nos termos do art. 873 do Código de Processo Civil, quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação. No caso vertente, não se demonstrou nenhuma das hipóteses acima enumeradas que justifique a realização de nova avaliação. Primeiramente, não se pode descuidar que os laudos anexados de forma unilateral pela parte executada, não podem se sobrepor à avaliação realizada por Perito Judicial, que goza de presunção de veracidade decorrente da fé pública, somente sendo possível elidir a avaliação por prova idônea e indiscutível, que demonstre erro ou dolo do profissional, o que não se verifica no presente caso. No mais, verifica-se que o Sr. Perito seguiu as normas da ABNT para avaliação de imóveis rurais, sendo que caberia aos executados apresentarem eventual mapa georreferenciado, elaborado por um profissional com qualificação técnica, comprovando o equívoco na dimensão do imóvel avaliado, o que não ocorreu. 1. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de nova avaliação nos moldes requeridos pelos executados e, via de consequência, HOMOLOGO a avaliação de mov. 544.1. 2. Dando prosseguimento, à Escrivania para que designe data para hasta pública do bem penhorado, expedindo-se edital e observando-se os ditames dos arts. 881 e seguintes, do Código de Processo Civil. 3. Nomeio para atuar nos autos o Sr. Jorge V. Espolador, como Leiloeiro oficial. Os honorários do Leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação – tal como o preço, cuja comissão será de 5% (cinco por cento) do valor arrecadado. 3.1. Proceda a Secretaria à sua notificação. 4. Ressalte-se que, na primeira praça, a venda não poderá ocorrer por preço inferior ao da avaliação (art. 895, inciso I, CPC), ao passo que na segunda o bem pode ser vendido por qualquer valor, desde que o preço não seja vil, assim considerado o inferior a 50% do valor da avaliação (Art. 891, parágrafo único, do CPC). 5. Autorizo que a primeira praça do leilão seja feita pelo meio eletrônico, conforme especificações a serem determinadas pelo leiloeiro designado, dando-se a ele a maior publicidade, em consonância com os ditames legais e regulamentares (art. 882, CPC). 6. INTIME-SE a parte Executada, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, dando-lhe ciência do dia, hora e local da alienação, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência (art. 889, inciso I, CPC). 7. Deverão ser cientificado da alienação judicial, em sendo o caso, as pessoas previstas no art. 889, incisos II a VIII, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da hasta pública (art. 889 do CPC). 8. Afixe-se o edital no local de costume. 9. O valor da avaliação será atualizado monetariamente no dia do leilão pelo índice oficial (média do INPC/IGP). 10. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito

24/06/2024, 00:00

07/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(25)

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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Confirmada

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