Usucapião 0032437-15.2020.8.16.0021 - TJPR

Usucapião 0032437-15.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2022, 11:02

Documento (Informações)

06/06/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032437-15.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032437-15.2020.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$190.000,00 Autor(s): Sueli Aparecida Braga de Souza ZACARIAS FERNANDES DE SOUZA Réu(s): IMOBILIÁRIA GAÚCHA LTDA SENTENÇA 1. Tendo em vista que, embora devidamente intimada para regularizar sua representação processual, a parte autora permaneceu inerte (mov. 167.1 e 168.1), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 76, § 1º c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. 2. Custas pela parte autora. 3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 4. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente – lcgs. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

30/05/2022, 17:09

Ausência de pressupostos processuais

30/05/2022, 16:36

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 10:05

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:31

Decurso de Prazo

07/05/2022, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/04/2022, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032437-15.2020.8.16.0021 Diante da renúncia dos patronos da parte autora, intimem-se os requerentes, por meio de AR-MP, para constituírem novo procurador nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Cascavel, 11 de março de 2022. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Magistrada

14/03/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 17:03

Petição (Renúncia de mandato)

04/02/2022, 16:06

Documentos

Conclusão

•31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032437-15.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032437-15.2020.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$190.000,00 Autor(s): Sueli Aparecida Braga de Souza ZACARIAS FERNANDES DE SOUZA Réu(s): IMOBILIÁRIA GAÚCHA LTDA DECISÃO 1. Estando presentes dos requisitos dos arts. 319 e 320 do NCPC, recebo a petição inicial. Saliento que deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, notadamente em razão da complexidade da demanda, da multiplicidade de partes que intervém no feito, bem como na necessidade de comprovação da posse e do tempo, o que deverá ser feito durante a instrução. 2. Após, cite-se a parte ré para responder, querendo, aos termos da inicial no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela autora. 3. Citem-se eventuais interessados por edital, para contestar o feito, querendo, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial. (art. 259, I e III NCPC). 4. Citem-se pessoalmente os ocupantes dos imóveis confinantes – ainda que não sejam os mesmos a constarem das matrículas -, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, quando deverá ocorrer na pessoa do síndico, nos termos do art. 246, § 3 do NCPC. 5. Intimem-se pelo PROJUDI para manifestar interesse na causa os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Deverá ainda ser expedido ofício para a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo ou para o órgão municipal competente para que informe a esse juízo se a parte autora está incluída ou registrada em algum programa habitacional, assim como demais informações pertinentes. 6. Oficie-se ainda ao INCRA para que tome ciência acerca da presente demanda, bem como para que preste as informações que entender necessárias. 7. Apresentadas contestações no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-las no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 7.1. Sendo caso de intervenção do Ministério Público (art. 178 do Código de Processo Civil), abra-se vista pelo prazo de 30 (trinta) dias. 8. Na sequência, intimem-se as partes e o MP, caso tenha manifestado interesse na intervenção, a especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência, sob pena de preclusão. 9. Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

03/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0032437-15.2020.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$190.000,00 Autor(s): Sueli Aparecida Braga de Souza ZACARIAS FERNANDES DE SOUZA Réu(s): IMOBILIÁRIA GAÚCHA LTDA DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. Ressalto que que os benefícios da justiça gratuita compreendem “os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido” (art. 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil). 3. Conforme informado na matrícula registrada sob nº 6.624 no 1º CRI de Cascavel (mov. 1.2), o imóvel foi loteado em 22 quadras, 233 lotes, totalizando a área de 132.122,00m², e a parte que os autores pretendem usucapir está localizada na Quadra 3, lote 01. No entanto, considerando que é necessário identificar e individualizar a área objeto da ação[1], a planta do imóvel e o memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, ou outro documento hábil a identificar o imóvel, constituem documentos indispensáveis para o ajuizamento da ação de usucapião. 4. Assim, indefiro o pedido de mov. 25, devendo a parte autora acostar os documentos nos autos, independentemente de ser beneficiária da justiça gratuita, visto que podem ser facilmente adquiridos com a cópia da presente decisão. 5. Com fundamento no art. 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, por seu procurador judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, em sede de emenda à inicial, sob pena de indeferimento: (1) anexar a planta do imóvel que pretende usucapir e o correspondente memorial descritivo, ou outro documento hábil a identificar o imóvel (ex: planta geral fornecida pelo município, inclusive, pelo site da prefeitura); (2) anexar o arquivo da matrícula do imóvel indicado no link da petição de mov. 1.2, para o melhor manuseio dos autos. 6. Proceda-se a consulta de bens imóveis de titularidade da parte autora nos Cartórios de Registro de Imóveis dessa Comarca, por meio do sistema disponível ao juízo (ou expeça-se ofício, por meio do sistema mensageiro). 7. Cumprida a diligência determinada à parte autora, voltem os autos conclusos para decisão inicial. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data e hora de inserção no sistema – elf. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito [1] DECISÃO: ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - SENTENÇA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - IDENTIFICAÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL INSUFICIENTES - SENTENÇA MANTIDA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - ARTIGO 85, § 11º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJ-PR - APL: 15976753 PR 1597675-3 (Acórdão), Relator: Luciane Bortoleto, Data de Julgamento: 08/03/2017, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2003 04/04/2017)

04/02/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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