Procedimento Comum Cível 0006546-38.2015.8.16.0030 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0006546-38.2015.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 732) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 724) MANDADO DEVOLVIDO (25/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

03/07/2026, 00:00

Confirmada

29/06/2026, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 13:01

Documento (Outros documentos)

26/06/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 720) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006546-38.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3031-2078 - Celular: (45) 9849-1647 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006546-38.2015.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.500,00 Autor(s): ALVARO DOS SANTOS representado(a) por MARCOS ELIANDRO PONCIO Réu(s): AMAZILES MOREIRA COTRIM Hebe Cristina Ferreira Hildebrand JAYME NAVARRO JOSE MATOS CARVALHO JOÃO PENHA DO CARMO José Alexandre Ferreira da Silva NELSON FERREIRA DA SILVA NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ROBERVAL FRANZESE DA SILVA ESPÓLIO DE RONE AMORIM representado(a) por FERNANDO ANTONIO UCHOA AMORIM SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Alvaro dos Santos. Após sucessivas suspensões para tentativa de regularização administrativa via programa Moradia Legal, o feito retomou seu curso. Atualmente, pendem de análise o pedido de citação por edital do representante do Espólio de Rone Amorim, o pleito de substituição de confinante, a regularização da representação processual por curador especial, a divergência cartorária quanto à citação de um dos réus e a manifestação de comparecimento espontâneo de parte dos demandados. 2. Analiso o pedido de citação por edital formulado na Ref. mov. 710.1. Observa-se que foram esgotadas as tentativas de localização do representante do Espólio de Rone Amorim, senhor Fernando Antonio Uchoa Amorim, nos endereços obtidos via sistemas conveniados, restando infrutíferas todas as diligências postais e por mandado. Preenchidos os requisitos legais de esgotamento dos meios de localização, o deferimento da citação editalícia é medida impositiva para evitar a paralisação indefinida do feito. Quanto ao pleito da Ref. mov. 642.1, defiro a substituição do confinante Abrão Machado Cardoso por José Valdemar de Almeida. Em ações de usucapião, a citação dos confinantes é obrigatória e deve recair sobre os atuais possuidores ou proprietários lindeiros. Havendo informação nos autos de que o antigo confinante não reside mais no local, a substituição pelo atual ocupante garante a regularidade do polo passivo e previne futuras nulidades. Constata-se contradição cartorária quanto à citação do réu Sebastião Lucas de Freitas. A certidão da Ref. mov. 584.1 indica que houve aviso de recebimento positivo para o referido réu, enquanto a certidão geral da Ref. mov. 628.1 atesta expressamente que ele não foi citado até o momento. A divergência interna da serventia precisa ser sanada imediatamente para garantir a validade da relação processual, considerando que o AR positivo consta do mov. 169.1. Quanto à representação processual, a certidão da Ref. mov. 584.1 noticiou que a advogada nomeada para atuar como curadora especial dos réus citados por edital, doutora Carolina Fouraux Abreu, teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil cancelada. Diante da perda da capacidade postulatória, é imperiosa a nomeação de novo curador especial para ratificar ou aditar a contestação por negativa geral já apresentada, garantindo a ampla defesa dos revéis. Por fim, acerca do comparecimento espontâneo dos réus Hebe Cristina Ferreira Hildebrand, José Alexandre Ferreira da Silva e Nelson Ferreira da Silva Junior, com concordância ao pedido e requerimento de isenção de ônus sucumbenciais apresentados nas Ref. mov. 606.1 e Ref. mov. 607.1, a análise deve ser postergada. O reconhecimento da procedência do pedido por parte de alguns réus resolve o mérito em relação a eles, mas a fixação da sucumbência deve ser analisada de forma unificada na sentença. Decidir sobre custas de forma fracionada neste momento processual é prematuro. 3. Defiro o pedido de citação por edital do representante do Espólio de Rone Amorim, senhor Fernando Antonio Uchoa Amorim, com prazo de dilação de 20 dias. Expeça-se o competente edital. Defiro a substituição do confinante Abrão Machado Cardoso por José Valdemar de Almeida. Expeça-se mandado de citação para o novo confinante no endereço indicado na Ref. mov. 642.1. Determino à Escrivania que certifique com precisão o status citatório do réu Sebastião Lucas de Freitas, sanando a divergência apontada entre as certidões constantes nos autos, considerando o AR positivo no mov. 169.1. Nomeio Curadora Especial em substituição a doutora Márcia Dias de Souza, OAB/PR 60.387, sob a fé e compromisso de seu grau, para atuar na defesa dos réus citados por edital. Intime-se a nova curadora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, ratificando ou aditando a contestação já apresentada. Fica a curadora ciente de que, caso o representante do Espólio de Rone Amorim permaneça revel após a citação editalícia ora deferida, sua atuação abrangerá também a defesa deste espólio. Postergo a análise do pedido de isenção de ônus sucumbenciais formulado pelos réus comparecentes para o momento da prolação da sentença. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 18 de junho de 2026. Geraldo Dutra de Andrade Neto Juiz de Direito

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/06/2026, 21:29

Ato ordinatório

18/06/2026, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 16:20

Documento (Certidão)

18/06/2026, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2026, 16:03

Confirmada

18/06/2026, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:58

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006546-38.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 2º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3031-2078 - Celular: (45) 9849-1647 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006546-38.2015.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.500,00 Autor(s): ALVARO DOS SANTOS representado(a) por MARCOS ELIANDRO PONCIO Réu(s): AMAZILES MOREIRA COTRIM Hebe Cristina Ferreira Hildebrand JAYME NAVARRO JOSE MATOS CARVALHO JOÃO PENHA DO CARMO José Alexandre Ferreira da Silva NELSON FERREIRA DA SILVA NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ROBERVAL FRANZESE DA SILVA ESPÓLIO DE RONE AMORIM representado(a) por FERNANDO ANTONIO UCHOA AMORIM SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO Vistos, etc. 1. Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por Alvaro dos Santos. Após sucessivas suspensões para tentativa de regularização administrativa via programa Moradia Legal, o feito retomou seu curso. Atualmente, pendem de análise o pedido de citação por edital do representante do Espólio de Rone Amorim, o pleito de substituição de confinante, a regularização da representação processual por curador especial, a divergência cartorária quanto à citação de um dos réus e a manifestação de comparecimento espontâneo de parte dos demandados. 2. Analiso o pedido de citação por edital formulado na Ref. mov. 710.1. Observa-se que foram esgotadas as tentativas de localização do representante do Espólio de Rone Amorim, senhor Fernando Antonio Uchoa Amorim, nos endereços obtidos via sistemas conveniados, restando infrutíferas todas as diligências postais e por mandado. Preenchidos os requisitos legais de esgotamento dos meios de localização, o deferimento da citação editalícia é medida impositiva para evitar a paralisação indefinida do feito. Quanto ao pleito da Ref. mov. 642.1, defiro a substituição do confinante Abrão Machado Cardoso por José Valdemar de Almeida. Em ações de usucapião, a citação dos confinantes é obrigatória e deve recair sobre os atuais possuidores ou proprietários lindeiros. Havendo informação nos autos de que o antigo confinante não reside mais no local, a substituição pelo atual ocupante garante a regularidade do polo passivo e previne futuras nulidades. Constata-se contradição cartorária quanto à citação do réu Sebastião Lucas de Freitas. A certidão da Ref. mov. 584.1 indica que houve aviso de recebimento positivo para o referido réu, enquanto a certidão geral da Ref. mov. 628.1 atesta expressamente que ele não foi citado até o momento. A divergência interna da serventia precisa ser sanada imediatamente para garantir a validade da relação processual, considerando que o AR positivo consta do mov. 169.1. Quanto à representação processual, a certidão da Ref. mov. 584.1 noticiou que a advogada nomeada para atuar como curadora especial dos réus citados por edital, doutora Carolina Fouraux Abreu, teve sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil cancelada. Diante da perda da capacidade postulatória, é imperiosa a nomeação de novo curador especial para ratificar ou aditar a contestação por negativa geral já apresentada, garantindo a ampla defesa dos revéis. Por fim, acerca do comparecimento espontâneo dos réus Hebe Cristina Ferreira Hildebrand, José Alexandre Ferreira da Silva e Nelson Ferreira da Silva Junior, com concordância ao pedido e requerimento de isenção de ônus sucumbenciais apresentados nas Ref. mov. 606.1 e Ref. mov. 607.1, a análise deve ser postergada. O reconhecimento da procedência do pedido por parte de alguns réus resolve o mérito em relação a eles, mas a fixação da sucumbência deve ser analisada de forma unificada na sentença. Decidir sobre custas de forma fracionada neste momento processual é prematuro. 3. Defiro o pedido de citação por edital do representante do Espólio de Rone Amorim, senhor Fernando Antonio Uchoa Amorim, com prazo de dilação de 20 dias. Expeça-se o competente edital. Defiro a substituição do confinante Abrão Machado Cardoso por José Valdemar de Almeida. Expeça-se mandado de citação para o novo confinante no endereço indicado na Ref. mov. 642.1. Determino à Escrivania que certifique com precisão o status citatório do réu Sebastião Lucas de Freitas, sanando a divergência apontada entre as certidões constantes nos autos, considerando o AR positivo no mov. 169.1. Nomeio Curadora Especial em substituição a doutora Márcia Dias de Souza, OAB/PR 60.387, sob a fé e compromisso de seu grau, para atuar na defesa dos réus citados por edital. Intime-se a nova curadora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, ratificando ou aditando a contestação já apresentada. Fica a curadora ciente de que, caso o representante do Espólio de Rone Amorim permaneça revel após a citação editalícia ora deferida, sua atuação abrangerá também a defesa deste espólio. Postergo a análise do pedido de isenção de ônus sucumbenciais formulado pelos réus comparecentes para o momento da prolação da sentença. Intimem-se. Foz do Iguaçu, 18 de junho de 2026. Geraldo Dutra de Andrade Neto Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0006546-38.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0006546-38.2015.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.500,00 Autor(s): ALVARO DOS SANTOS representado(a) por MARCOS ELIANDRO PONCIO Réu(s): AMAZILES MOREIRA COTRIM Hebe Cristina Ferreira Hildebrand JAYME NAVARRO JOSE MATOS CARVALHO JOÃO PENHA DO CARMO José Alexandre Ferreira da Silva NELSON FERREIRA DA SILVA NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR ROBERVAL FRANZESE DA SILVA RONE AMORIM SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO DESPACHO Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por ALVARO DOS SANTOS em face do THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO, NELSON FERREIRA DA SILVA, JOÃO PENHA DO CARMO, ROBERVAL FRANZESE DA SILVA, JAIME NAVARRO, AMAZILES MOREIRA COTRIM, SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS, JOSÉ MATOS CARVALHO e RONE AMORIM. Relata a parte autora que possui o imóvel localizado na quadra 25, na Rua Capanema, nº 19, Bairro Jardim Itaipu, na cidade de Foz do Iguaçu desde de 20 de janeiro de 1998, que os requeridos são os proprietários do bem e indicou como confrontantes o Sr. Abrão Machado Cardoso, Aparecida Lazarin dos Santos e Luiz Carlos Pedroso. Aduz que preenche os requisitos do art. 1.238, do Código Civil por possuir o imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta por quinze anos e requer a procedência dos pedidos da inicial, a fim de que seja declarado o domínio do imóvel ao requerente. Ao final postulou “a- Seja recebida e autuada a presente, julgando ao final procedente a presente ação, concedendo ao Requerente o domínio útil do imóvel em questão; b- Seja concedido os benefícios da justiça gratuita, previsto na Lei 1.060/50, por ser o Requerente pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não podendo arcar com as despesas processuais sem que cause prejuízos para sua sobrevivência; c- Que sejam os Requeridos citados em seus endereços acima informados e por edital os em lugar incerto, nos termos dos artigos 231 e 232 do CPC, para que querendo respondam a presente ação, sob as penas da lei; d- Que sejam citados todos os confinantes nos endereços acima especificados; e- Que sejam intimados nos termos do art. 943 do CPC, por via postal, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado do Paraná, e Município de Foz do Iguaçu para que manifestem eventuais interesses na causa; f- Intimação do Ministério Público, cuja manifestação se faz obrigatória no presente feito, nos termos do art. 944 do CPC; g- Que a sentença seja transcrita no registro de imóveis, mediante mandado, por constituir esta, título hábil para o respectivo registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis de acordo com o art. 945 do CPC c/c com art. 1.241, parágrafo único do CC”. Foi determinada a intimação da parte autora para que apresentasse a documentação pertinente para a propositura da ação (evento 6.1), tendo o requerente se manifestado nos eventos 9 e 14. No despacho do evento 16.1 foi recebia a inicial e suas emendas, deferido o pedido de justiça gratuita à parte autora e determinada a citação dos requeridos, confinantes, eventuais interessados e a intimação da Fazenda Pública. O requerido THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO foi citado no evento 27.1, JOÃO PENHA DO CARMO no evento 30.1, JOSÉ MATOS DE CARVALHO por edital no evento 94.1, APARECIDA LAZARIN DOS SANTOS no evento 165.1 e SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS no evento 169.1 e 211.1. O edital para os eventuais interessados foi expedido no evento 130.1. Por sua vez, o Município de Foz do Iguaçu manifestou interesse no feito (evento 133). Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária se manifestou pelo desinteresse (evento 134), assim como a União (evento 242) e o Estado do Paraná (evento 248). Foi determinada a citação por edital dos requeridos AMAZILES MOREIRA COTRIM, JAYME NAVARRO, JOSE MATOS CARVALHO, JOÃO PENHA DO CARMO, NELSON FERREIRA DA SILVA, ROBERVAL FRANZESE DA SILVA, RONE AMORIM e THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO e, no mesmo ato, foi nomeada a defensora (evento 219.1). O edital de citação dos requeridos AMAZILES MOREIRA COTRIM, JAYME NAVARRO, JOSE MATOS CARVALHO, JOÃO PENHA DO CARMO, NELSON FERREIRA DA SILVA, ROBERVAL FRANZESE DA SILVA, RONE AMORIM e THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO foi expedido no evento 220.1. A defensora nomeada aceitou o encargo e apresentou contestação no evento 225.1. Advoga, preliminarmente, que o valor da causa deve ser fixado pelo valor venal do imóvel e impugnou os benefícios da justiça gratuita concedidos ao requerente. No mérito alegou que o requerente não apresentou provas suficientes para comprovar o alegado na inicial. E ao final requereu “31. Dado todo o exposto, requer: a) o recebimento da presente, reiterando o pedido de habilitação desta procuradora para possibilitar o integral acompanhamento; b) que seja determinada a retificação do valor da causa para corresponder ao real conteúdo patrimonial em discussão, isto é, minimamente, o valor venal do imóvel; c) seja ao final julgado improcedente o pedido inicial por todas as razões acima indicadas; c) com a improcedência deste feito, requer a condenação do requerente nos ônus da sucumbência, em especial os honorários advocatícios; d) independentemente do pedido acima, cuja natureza dos honorários é distinta, requer sejam arbitrados os honorários advocatícios esta advogada dativa, nomeada curadora especial, com observação do disposto no § 1º, do artigo 22, da Lei nº 8.096/94, para levar em consideração também os parâmetros da Tabela da Seccional1 ou Resolução Conjunta nº 04/2017 – SEFA/PGE2, a serem custeados pelo Estado do Paraná. e) por fim, provar o alegado por todos os meios de prova legítimos, em especial, por meio do depoimento pessoal da parte autora”. Sobreveio a impugnação à contestação no evento 229.1 e a parte autora juntou a cópia do contrato particular de compra e venda do imóvel. No evento 231.1 foi nomeada defensora para os terceiros, incertos, desconhecidos e demais interessados. Foi juntada a certidão negativa em nome de NELSON FERREIRA DA SILVA (evento 236.2). A curadora nomeada se manifestou no evento 237.1 e se manifestou pela nulidade da citação de José Matos de Carvalho e de Rone Amorim, pela ausência da citação de Roberval Franzeses da Silva. O requerente postulou pela produção da prova testemunhal, oitiva das partes e a apresentação de novos documentos (evento 260.1). A tramitação dos autos foi suspensa diante do falecimento do requerido Nelson Ferreira da Silva e determinada a readequação do polo passivo e também determinada a juntada das matrículas dos imóveis confinantes (evento 298.1). A parte autora se manifestou no evento 304.1. Foi determinada nova intimação da parte autora para indicar os confinantes do imóvel com a devida qualificação e também a indicação dos herdeiros de Nelson Ferreira da Silva (evento 307.1). A parte autora se manifestou no evento 310. Foi indeferida a citação por edital dos herdeiros de Nelson Ferreira da silva (evento 322.1). O requerido JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA foi citado no evento 346.1, a requerida HEBE CRISTINA FERREIRA HILDEBRAND foi citada no evento 347.1 e NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR no evento 349.1. O requerente postulou pela decretação da revelia dos requeridos José Alexandre Freitas da Silva, Hebe Cristina Ferreira Hildebrand e Nelson Ferreira da Silva Junior e manifestou interesse na produção da prova testemunhal e na juntada de documentos novos (evento 362.1). Foi decretada a revelia dos requeridos THEOPHILO GARCEZ DUARTE, JOÃO PENHA DO CARMO, APARECIDA LAZARIN DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS, JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, HEBE CRISTINA FERREIRA HILDEBRAND e NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR e determinada a intimação das partes para se manifestarem com relação as provas que pretendessem produzir (evento 364.1). A parte autora requereu a produção da prova testemunhal e documental (evento 385.1). O Ministério Público se manifestou pelo desinteresse na produção de provas e requereu, em caso de julgamento antecipado, nova vista dos autos para apresentar o parecer sobre o mérito da demanda (evento 404.1). É o sucinto relatório, passo a decidir. Embora o feito tenha vindo concluso para saneamento e organização do processo, observa-se que a curadora nomeada apontou a nulidade na citação por edital de alguns requeridos e confinantes no evento 237.1. Diante disso, com o fim de evitar futuras nulidades, intime-se a parte requerente para que se manifeste com relação aos pedidos do evento 237.1, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 10, CPC). Na mesma oportunidade, deverá a parte autora informar se ainda mantém interesse na realização da oitiva de testemunhas. Decorrido o prazo ou manifestando-se a parte requerente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, com o decurso do prazo ou manifestando-se as partes, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0006546-38.2015.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3028-1858 Autos nº. 0006546-38.2015.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$8.500,00 Autor(s): ALVARO DOS SANTOS representado(a) por MARCOS ELIANDRO PONCIO Réu(s): AMAZILES MOREIRA COTRIM JAYME NAVARRO JOSE MATOS CARVALHO JOÃO PENHA DO CARMO NELSON FERREIRA DA SILVA ROBERVAL FRANZESE DA SILVA RONE AMORIM SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO D E C I S Ã O Cuida-se de Ação de Usucapião Extraordinário ajuizada por ALVARO DOS SANTOS em face do THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO, NELSON FERREIRA DA SILVA, JOÃO PENHA DO CARMO, ROBERVAL FRANZESE DA SILVA, JAIME NAVARRO, AMAZILES MOREIRA COTRIM, SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS, JOSÉ MATOS CARVALHO e RONE AMORIM. No despacho do evento 16.1 foi recebia a inicial e suas emendas, deferido o pedido de justiça gratuita à parte autora e determinada a citação dos requeridos, confinantes, eventuais interessados e a intimação da Fazenda Pública. O requerido THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO foi citado no evento 27.1, JOÃO PENHA DO CARMO no evento 30.1, JOSÉ MATOS DE CARVALHO por edital no evento 94.1, APARECIDA LAZARIN DOS SANTOS no evento 165.1 e SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS no evento 169.1. O edital para os eventuais interessados foi expedido no evento 130.1. Por sua vez, o Município de Foz do Iguaçu manifestou interesse no feito (evento 133). Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária se manifestou pelo desinteresse (evento 134). Foi determinada a citação por edital dos requeridos AMAZILES MOREIRA COTRIM, JAYME NAVARRO, JOSE MATOS CARVALHO, JOÃO PENHA DO CARMO, NELSON FERREIRA DA SILVA, ROBERVAL FRANZESE DA SILVA, RONE AMORIM e THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO e, no mesmo ato, foi nomeada a defensora (evento 219.1). O edital de citação dos requeridos AMAZILES MOREIRA COTRIM, JAYME NAVARRO, JOSE MATOS CARVALHO, JOÃO PENHA DO CARMO, NELSON FERREIRA DA SILVA, ROBERVAL FRANZESE DA SILVA, RONE AMORIM e THEOPHILO GARCEZ DUARTE NETO foi expedido no evento 220.1. A defensora nomeada aceitou o encargo e apresentou contestação no evento 225.1. Sobreveio a impugnação à contestação no evento 229.1. No evento 213.1 foi nomeada defensora para os terceiros, incertos, desconhecidos e demais interessados. A União se manifestou pela desabilitação nos autos no evento 247.1 e o Estado do Paraná afirmou não possuir interesse no feito (evento 248). O requerente postulou pela produção da prova testemunhal, oitiva das partes e a apresentação de novos documentos (evento 260.1). A tramitação dos autos foi suspensa diante do falecimento do requerido Nelson Ferreira da Silva e determinada a readequação do polo passivo (evento 298.1). O requerido JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA foi citado no evento 346.1, a requerida HEBE CRISTINA FERREIRA HILDEBRAND foi citada no evento 347.1 e NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR no evento 349.1. O requerente postulou pela decretação da revelia dos requeridos José Alexandre Freitas da Silva, Hebe Cristina Ferreira Hildebrand e Nelson Ferreira da Silva Junior e manifestou interesse na produção da prova testemunhal e na juntada de documentos novos (evento 362.1). É o sucinto relatório, passo a decidir. 1. Considerando que, devidamente citados, os requeridos THEOPHILO GARCEZ DUARTE (evento 27.1), JOÃO PENHA DO CARMO (evento 30.1), APARECIDA LAZARIN DOS SANTOS (evento 165.1), SEBASTIÃO LUCAS DE FREITAS (evento 169.1), JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (evento 346.1), HEBE CRISTINA FERREIRA HILDEBRAND (evento 347.1) e NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (evento 349.1) deixaram de apresentar contestação, decreto-lhes a revelia, com fulcro no art. 344 do Código de Processo Civil. 2. Manifestem-se a parte autora, a curadora dos terceiros, incertos, desconhecidos e demais interessados, e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se pretendem efetivamente produzir provas, especificando-as, indicando finalidade e pertinência, tudo sob pena de preclusão e indeferimento. 3. Observe-se que o requerimento de prova deverá ser fundamentado. Se nada for requerido, o feito será julgado antecipadamente. 4. Com ou sem o cumprimento da presente decisão, tornem os autos conclusos após o decurso do prazo ou apresentação de peticionamento. 5. Por fim, retifique-se o polo passivo da demanda, incluindo os herdeiros de Nelson Ferreira da Silva. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado eletronicamente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

08/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(10)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 732) JUNTADA DE CERTIDÃO (20/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 724) MANDADO DEVOLVIDO (25/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 720) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(724)

Todos os documentos(44)