Execução de Título Extrajudicial 0001543-13.2020.8.16.0100 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001543-13.2020.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2022, 18:01

Documento (Informações)

05/04/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 15:12

Trânsito em julgado

05/04/2022, 15:12

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 14:38

Trânsito em julgado

28/03/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 17:09

Confirmada

22/03/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 18:51

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001543-13.2020.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001543-13.2020.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$858,39 Exequente(s): WESLEY RICARDO JACOBS E CIA LTDA Executado(s): LAERCIO DE JESUS DE PAULA PROENÇA SENTENÇA Considerando o teor da petição de mov. 107.1, com a notícia do pagamento integral do débito pela parte executada, JULGO EXTINTO este feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. À Secretaria para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. Sem custas nem honorários, ex vi do artigo 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada. Registrada. Intimem-se. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2022, 15:20

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-13.2020.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001543-13.2020.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$858,39 Exequente(s): WESLEY RICARDO JACOBS E CIA LTDA Executado(s): LAERCIO DE JESUS DE PAULA PROENÇA 1. Homologo o termo de audiência (mov. 91.1). 2. Apesar da notificação do executado acerca da audiência de conciliação ter sido recebida por terceiro (mov. 82.1), reputo válida a sua intimação, ante à ausência de comunicação de mudança de endereço a este juízo (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 3. Deste modo, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em conta judicial em favor da parte exequente, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. 3.1. Caso seja possível o levantamento pelos meios eletrônicos, determino, desde já, a expedição de ofício à instituição bancária competente, para que transfira os valores constantes na conta judicial vinculada aos autos para a conta indicada ao mov. 91.1. 4. Sem prejuízo, conforme requerido pelo exequente, inclua-se restrição de transferência de veículos de propriedade da parte executada, através do Sistema RENAJUD, independente de existência de constrições prévias. 5. Caso o bloqueio recaia sobre mais de um veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça sobre qual(is) veículo(s) a penhora deverá incidir. No mesmo lapso, deverá indicar o endereço em que o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s). 6. Após, expeça-se mandado de constatação, devendo o oficial de justiça verificar se o automóvel está na posse parte executada. Em caso positivo, deverá, na mesma diligência, promover a avaliação do bem e a consequente intimação da parte devedora. 7. A seguir, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 8. Ao seu turno, se a consulta indicar a existência de gravame de alienação fiduciária e subsistir interesse na penhora de eventuais direitos da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apontar a instituição bancária correspondente e seu endereço completo 9. Por fim, resultando negativa a pesquisa via RENAJUD, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito para impulsioná-la, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995). 10. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, 09 de fevereiro de 2022. Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

10/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001543-13.2020.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0001543-13.2020.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$858,39 Exequente(s): WESLEY RICARDO JACOBS E CIA LTDA Executado(s): LAERCIO DE JESUS DE PAULA PROENÇA 1. Ante a informação de que o acordo firmado ao mov. 43.1 foi descumprido, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se à penhora online, por intermédio do Sistema SISBAJUD, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias para a sua efetivação. 3. Se necessário, intime-se a parte exequente para que apresente, em 5 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do(s) executado(s), bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear. 4. Realizada a penhora, determino a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Visando evitar prejuízos, determino também a transferência dos valores devidos para conta judicial vinculada aos autos, no mesmo prazo referido, dando-se ciência às partes do resultado. 5. Em caso de êxito no bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se a parte executada da penhora, independentemente da lavratura de termo, considerando que a penhora realizada online já caracteriza a constrição judicial e prescinde da nomeação de depositário do bem. 6. Por outro lado, restando negativa a tentativa de constrição de numerários, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 7. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema. Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

10/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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