Execução de Título Extrajudicial 0000117-92.2022.8.16.0100 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000117-92.2022.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2022, 18:01

Documento (Informações)

05/04/2022, 15:30

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 15:10

Trânsito em julgado

05/04/2022, 15:10

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 14:26

Trânsito em julgado

28/03/2022, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 10:43

Confirmada

17/03/2022, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000117-92.2022.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000117-92.2022.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.463,01 Exequente(s): J. F. REIS DA SILVA EIRELI - ME Executado(s): MARLENE MOREIRA SENTENÇA Verificando que as partes assinaram pessoalmente o acordo, não havendo sequer indício de vício de vontade, atendendo o negócio aos requisitos do artigo 104 do Código Civil, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado à mov. 18.2/18.3. Considerando o teor da petição de mov. 19.1, com a notícia do pagamento integral do débito pela parte executada, JULGO EXTINTO este feito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso haja penhora de bens não adjudicados/arrematados nos autos, fica esta de plano desconstituída. À Secretaria para que proceda ao levantamento respectivo. Havendo mandado executivo ou carta precatória pendentes de cumprimento, solicite-se a devolução, de imediato. Sem custas nem honorários, ex vi do artigo 55, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Publicada. Registrada. Intimem-se. Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema. Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:05

Conclusão (para julgamento)

18/02/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 12:01

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-92.2022.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Fórum Estadual "Dr. Luis Losso Filho" - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000117-92.2022.8.16.0100 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.463,01 Exequente(s): J. F. REIS DA SILVA EIRELI - ME Executado(s): MARLENE MOREIRA 1. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. Conste do mandado de citação a possibilidade do parcelamento legal previsto no artigo 916 do CPC, consignando-se que o requerimento deve vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, sob pena de não conhecimento. 2. Não havendo pagamento no prazo, determino o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, via SISBAJUD, até o limite do débito (Enunciado n° 147 do FONAJE). 2.1. Ante a possibilidade de repetição da ordem por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), solicite-se a constrição com repetição programada por 30 (trinta) dias. 3. Sendo exitoso o ato expropriatório, observe-se o disposto no Enunciado n° 140 do FONAJE. 4. Por outro lado, restando infrutífera a constrição, cumpra o oficial de justiça o disposto no §1º do artigo 829 do CPC, devendo observar a ordem estabelecida pelo artigo 835 do mesmo diploma para fins de penhora. 5. Desde logo, indefiro o pedido de dispensa da realização da audiência de conciliação, pois se trata de imposição legal decorrente da constrição de bens, conforme artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95. 5.1. Assim, garantido o juízo pela penhora de bens, designe-se audiência de conciliação, intimando as partes, consoante artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95 e Enunciado n° 117 do FONAJE. 6. Cientifique-se o(a) executado(a) que, caso queira, poderá apresentar embargos, por escrito ou verbalmente, na referida oportunidade. 7. No mais, cumpram-se as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, mormente aquelas dispostas nas Subseções 9 e 10, da Seção 2, do Capítulo 17. 8. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, data e hora de inserção no sistema. Larissa Ferraz Koteski Juíza Substituta

20/01/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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