Execução de Título Extrajudicial 0004743-68.2018.8.16.0174 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004743-68.2018.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 564) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (14/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 555) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/07/2026, 00:00

Confirmada

28/06/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 555) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (17/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:13

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 14:13

Outras Decisões

17/06/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

16/06/2026, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/06/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:59

Confirmada

29/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 548) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (18/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2026, 19:10

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 19:08

Confirmada

29/04/2026, 08:13

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004743-68.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004743-68.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$94.742,98 Exequente(s): RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA Executado(s): MACHADO AZEVEDO & CIA LTDA EPP VITOR FERNANDO LUCENA CARDOZO Vistos, etc. 1. Defiro a designação de hasta pública do imóvel penhorado sob matrícula n°2192 do CRI de Arroio Grande/RS. 1.1 Determino a inclusão deste feito na pauta de arrematação, em 1º e 2º leilão. Oficie-se por mensageiro o CRI para averbar a penhora sobre o imóvel na matrícula do imóvel. 1.2 Certifique a Secretaria da necessidade de realização de nova avaliação ou atualização da já realizada, em razão da estabilidade na economia e mercado local. De qualquer forma, atualizando-se ou não, deverá constar do edital de arrematação. No primeiro caso, constará o valor inicial atualizado, com suas respectivas datas. 1.3 Requisitem-se – caso necessário – os documentos previstos nos itens 5.8.14 e seguintes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 1.4 Independente do retorno das certidões, caso aplicável à espécie, deverá ser realizado o expediente, em tempo hábil, para a alienação designada. Os ônus reais incidentes sobre o imóvel deverão, necessariamente, constar do edital, caso incidente na espécie. 1.5 A arrematação, na primeira hasta pública, dar-se-á pelo valor igual ou superior ao da avaliação, devidamente atualizado. Em sendo negativa a primeira hasta pública, se realizará a segunda praça, podendo ser realizado no mesmo dia, mas com duas horas de intervalo, onde será considerado – via de regra – preço vil aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891 do CPC), salvo situações excepcionais (como bens reiteradas vezes levados à praça ou leilão sem licitantes), a ser apreciada diante da situação concreta, no dia da arrematação, mediante provocação. 1.6 O pagamento do preço da arrematação será de imediato ou, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante caução. 1.7 Havendo proposta de aquisição por prestações, a proposta deve ser apresentada por escrito, observado o que dispõe o art. 895 do Código de Processo Civil. Fica ressaltado que as propostas para pagamento à vista, de regra, preferem às propostas de pagamento parcelado. 1.8 Inexistindo indicação de leiloeiro pela parte exequente, nomeio como leiloeiro oficial HELCIO KRONBERG para atuar nos autos, ao qual cumprirá providenciar a avaliação do imóvel, caso se faça necessário. 1.9 Os honorários do leiloeiro deverão ser depositados no ato da arrematação. Em se tratando de arrematação, corresponderão a 5% (cinco por cento) do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante; no caso de adjudicação ou arrematação por descendente, ascendente ou cônjuge do devedor a comissão será 2,5% sobre o valor. 1.10 Havendo transação, após designada arrematação e publicados os editais ou de pagamento da dívida, a comissão do leiloeiro será de 0,5% (um por cento) do valor da transação/pagamento, a ser pago pelo executado. 1.11 Fica o leiloeiro autorizado a reunir diversas execuções nas mesmas datas para fins de otimização de atos e redução de custos (§ 6º do art. 887 do Código de Processo Civil). 1.12 A Secretaria deverá tomar as providências necessárias junto ao leiloeiro nomeado para fixação da primeira e segunda hasta pública dos bens penhorados. 1.13 Se por justo motivo o leilão não se realizar na data aprazada, terá lugar no primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário. 1.14 Será assegurado ao credor o direito de oferecer lanço nas mesmas condições dos demais licitantes. 1.15 A hasta pública será realizada no Átrio do Edifício do Fórum local e sua publicidade na rede mundial de computadores deverá ser realizada no sítio do leiloeiro nomeado (art. 887, § 2º, do CPC). Caso tenha o leiloeiro sítio oficial para a realização da hasta, autorizo que seja realizada exclusivamente pela rede mundial de computadores. 1.16 Expeça-se edital, que deverá ser publicado na forma da Lei, contendo os requisitos previstos no art. 886 do Código de Processo Civil. 1.17 Intime-se o devedor da data e local da alienação judicial, por intermédio, de seu advogado e, se não tiver procurador constituído nos autos, por mandado, carta registrada ou outro meio idôneo. 1.18 Caso não tenha informado a parte executada a alteração do seu endereço ou seja revel, sua intimação será considerada realizada por meio da publicação do edital de alienação, nos termos do parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. 2. Diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente Morian Nowitschenko Linke Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004743-68.2018.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004743-68.2018.8.16.0174 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa: R$94.742,98 Exequente(s): RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA Executado(s): MACHADO AZEVEDO & CIA LTDA EPP VITOR FERNANDO LUCENA CARDOZO 01. Intimações nos termos do petitório de mov. 422. 02. Dos embargos de declaração. RANDA IND. E COM. DE PORTAS E COMPENSADOS LTDA, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, sob o argumento de que a decisão lançada em sequencial n.º 415.1 é omissa, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os presentes embargos são tempestivos, todavia, no mérito, não merecem ser acolhidos, na medida em que inexistentes os requisitos previstos no artigo 1022, do Código de Processo Civil. Com efeito, os embargos de declaração têm por escopo sanar omissões, obscuridades, contradições ou corrigir eventual erro material existente na decisão judicial, não devendo prestar- se à mera reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo do embargante. No caso em tela, ao revés do que argumentado, este Juízo exarou de forma cristalina sobre os pontos pertinentes, em especial o porquê entende ausente a fundamentação concreta para novo bloqueio sisbajud. Observe-se que a decisão fez menção sobre não haver qualquer comprovação de que tenha havido alteração na condição da parte, a justificar a necessidade de reiteração da diligência. Nota-se que o bloqueio anterior implicou na constrição de valor irrisório, inferior a 0,5 % do valor do débito. Frise-se, ainda, que não necessita o julgador fazer referência a todas as teses invocadas para o indeferimento, bastando que exponha os fatos e fundamentos jurídicos que o levaram a decidir naquele sentido. Ora, os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, sendo inviável a utilização do recurso integrativo, quando a pretensão almeja - em verdade - reapreciar o julgado, a fim de que a prestação jurisdicional seja alterada para atender à expectativa do embargante. Ante todo o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios interpostos, porque tempestivos, e os REJEITO, no mérito, uma vez que não existe qualquer contradição na decisão atacada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que couber. 03. Intimações e diligências necessárias. União da Vitória, datado e assinado digitalmente. ANA BEATRIZ AZEVEDO LOPES Juíza de Direito Substituta

05/12/2023, 00:00

24/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Confirmada

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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