Procedimento Comum Cível 0004818-10.2016.8.16.0035 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004818-10.2016.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/07/2022, 13:02

Documento (Informações)

14/07/2022, 14:03

Remessa (em diligência)

04/07/2022, 11:18

Documento (Certidão)

30/06/2022, 15:37

Confirmada

30/06/2022, 14:42

Remessa (em diligência)

22/06/2022, 13:19

Decurso de Prazo

21/06/2022, 00:44

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2022, 11:25

Confirmada

16/05/2022, 14:42

Trânsito em julgado

16/05/2022, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 11:01

Documento (Decisão)

16/05/2022, 11:00

Recebimento

13/04/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0004818-10.2016.8.16.0035 Do exame do processo na origem, extrai-se que as partes celebraram acordo, do qual não participou a ora recorrente. O acordo foi devidamente homologado. Em sede de embargos declaratórios, a ora recorrente pediu o alcance da extinção do feito a ela, o que contou com a anuência expressa dos autores (mov. 229 – autos de origem). O MM Juízo de origem nada disse sobre a anuência dos autores e alterou a homologação para parcial (mov. 234-origem). Com a devida vênia, a anuência expressa do polo ativo para a extinção o processo em relação à recorrente, impõe a extinção do processo como um todo, vale dizer, em relação aos dois litisconsortes. Nessa linha de raciocínio, observe-se que pelo despacho de mov. 69, este Relator advertiu às partes que o silêncio implicaria no desinteresse do julgamento do recurso. A ausência de manifestação das partes ratifica a anuência já lançada no feito de origem (mov. 229-origem), de que mais nada há para ser deduzido ou perseguido em face da ora recorrente. À vista do exposto, julgo extinto o presente procedimento recursal. Oportunamente baixem. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz Relator

14/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004818-10.2016.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004818-10.2016.8.16.0035 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$38.590,23 Autor(s): JEFFERSON NASCIMENTO DOS SANTOS RUTH MARIA ZANONA DOS SANTOS Réu(s): LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. Vistos e examinados. LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA opôs embargos de declaração, sustentando que a sentença de mov. 215.1 é omissa, eis que esta embargante não participou do acordo homologado. É o breve relatório, passo a decidir. Os embargos de declaração são destinados a questões específicas, estabelecidas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Sua finalidade é integrar a decisão omissa ou elucidá-la, dissipando obscuridades e contradições. Tratam os embargos de declaração de meio relevante de aperfeiçoamento da atividade judicante e assim, sendo fundada a pretensão declaratória, não há porque negar-lhe acolhimento. É justamente este o caso dos autos, senão vejamos: A sentença de mov. 215.1 homologou o acordo celebrado entre os autores e o réu VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. e declarou extinto o feito. Contudo, o acordo homologado não abrange o réu LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA, que agrada o julgamento do recurso de apelação interposto. Assim, revogo a sentença de mov. 215.1, a qual passa a constar nos seguintes termos: “1. Homologo o acordo celebrado entre s autores e o réu VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. juntado no mov. 212.2, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do CPC, em relação as partes que transacionaram. 2. O feito deverá prosseguir em relação ao réu LPS SUL- CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. 3. Custas e honorários na forma convencionada. 4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.” Em face ao exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão, nos termos da fundamentação acima. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

29/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Remessa (em diligência)

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Decurso de Prazo

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