Execução Fiscal 0000023-82.1997.8.16.0113 - TJPR

Execução Fiscal 0000023-82.1997.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 01:10

Desarquivamento

29/06/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-82.1997.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000023-82.1997.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Sanções Administrativas Valor da Causa: R$24.340,09 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): IRACI SPERI KALJACK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES MARCIO CEZAR BITENCOURT MARCOS ANTONIO BITENCOURT Considerando a inexistência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos presentes autos nos termos do art. 921, § 2º do CPC e art. 40, § 2º, Lei nº 6.830/80, sem baixa na distribuição e sem prejuízo do desarquivamento caso eventualmente indicados bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º e Lei 6.830/80, art. 40, § 3º). Marialva, 04 de março de 2024. Devanir Cestari Juiz de Direito

01/04/2024, 00:00

Provisório

30/03/2024, 11:28

Arquivamento

29/03/2024, 10:22

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 14:29

Confirmada

18/12/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000023-82.1997.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000023-82.1997.8.16.0113 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Sanções Administrativas Valor da Causa: R$24.340,09 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): IRACI SPERI KALJACK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES MARCIO CEZAR BITENCOURT MARCOS ANTONIO BITENCOURT A União busca a penhora do imóvel de matrícula nº 16 do 1º CRI de Maringá. Contudo, no mov. 39.2 o oficial de justiça certificou que: “Compulsando os autos, verifiquei que o mesmo imóvel já fora objeto de pedido de penhora em novembro de 2012 (Evento 1, Anexo5, fls. 18), que, tendo mandado de penhora distribuído, foi devolvido sem cumprimento, eis que o Oficial certificou que o imóvel havia sido adjudicado e posteriormente vendido (Evento 1, Anexo5, fls. 45). Assim, deixei de realizar a penhora do imóvel, pelas razões já mencionadas pelo Oficial Newton na certidão do Evento 1, Anexo5, fls. 45”. Dessa forma, a não realização da penhora não ocorreu pela ausência de matrícula atualizada, mas porque ocorreu a venda do bem. Assim, intime-se o credor para prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 28 de novembro de 2023. Devanir Cestari Juiz de Direito

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 09:56

Mero expediente

07/12/2023, 09:51

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 11:40

Confirmada

11/08/2023, 00:16

Documentos

Conclusão

•01/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Provisório

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(59)