Execução de Título Extrajudicial 0031177-65.2021.8.16.0182 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031177-65.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2024, 16:17

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:16

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:16

Documento (Informações)

01/07/2024, 16:09

Remessa (em diligência)

28/06/2024, 17:50

Trânsito em julgado

28/06/2024, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031177-65.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.429,54 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUARTIER representado(a) por PABLO RAMOS THIENE ESPINOLA Executado(s): ALVARO LUIZ ARANHA PACHECO NICOLLE CAVASSIN MERENIUK PACHECO Considerando a manifestação do exequente de mov. 143, dou por satisfeita a obrigação, e JULGO EXTINTO a presente feito nos termos do art. 924, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino a IMEDIATA suspensão do uso da ferramenta teimosinha, bem como o desbloqueio de eventuais valores penhorados junto ao Sisbajud, devendo ser anexado o comprovante aos autos. No mais, à Secretaria para que proceda com o levantamento de eventuais restrições existentes junto ao Renajud, Serasajud e demais Sistemas conveniados. Sem custas ou honorários, em atenção ao disposto no artigo 55, da mencionada lei. Cumpra-se, no que for aplicável, o disposto no CN da E. Corregedoria-Geral de Justiça. Após, encaminhe- se os autos ao arquivo com as baixas e anotações devidas. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2024, 13:19

Confirmada

23/05/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:31

Documentos

Conclusão

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0031177-65.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: (41) 3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.429,54 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUARTIER representado(a) por PABLO RAMOS THIENE ESPINOLA Executado(s): ALVARO LUIZ ARANHA PACHECO NICOLLE CAVASSIN MERENIUK PACHECO 1.Defiro o pedido de mov. 138, e visando a celeridade do feito, e o prosseguimento das diligências de busca de bens, determino,à Secretaria para que realize: a) Protocolo de bloqueio de numerários em contas e aplicações da parte Executada pelo sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, ficando autorizado o desbloqueio de valores irrisórios, no valor da presente execução/cumprimento de sentença. b)Busca de informações previdenciárias de Dossiê Médico, Dossiê Previdenciário e Processo Administrativo Previdenciário do (a) devedor (a), junto ao sistema PREVJUD; c) Expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, ou utilização do sistema CAGED, visando a obtenção de informações sobre vínculos empregatícios do (a) devedor (a). No caso da necessidade de expedição de ofício, a presente decisão servirá como o próprio ofício; d)Expedição de mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para satisfação da obrigação de pagar, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço residencial, ou sede, do (a) devedor (a). 2.Havendo bloqueio parcial ou integral em contas junto ao sistema SISBAJUD, intime-se a parte Executada, acerca do bloqueio realizado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva. 3.Em relação ao cumprimento do mandado de penhora, deve o Senhor Oficial de Justiça, na realização da diligência, observar o disposto nos artigos 154 e 212, § 2º, do CPC, bem como a impenhorabilidade assegurada no art. 833, do CPC. Ainda, deverá constar no mandado que, não localizando bens penhoráveis, deverá o Senhor Oficial de Justiça descrever os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, conforme art. 836, §§1º e 2º do CPC/2015, bem como intimá-la para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.Com o resultado de todas as buscas realizadas, e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos resultados, sob pena de extinção. 5. Cumpra-se. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031177-65.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.429,54 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUARTIER representado(a) por PABLO RAMOS THIENE ESPINOLA Executado(s): ALVARO LUIZ ARANHA PACHECO NICOLLE CAVASSIN MERENIUK PACHECO 1.Visando a celeridade do feito, defiro em parte o pedido de mov. 119, e determino à Secretaria que realize: a) Consulta de veículos da Executada junto ao sistema RENAJUD, com anotação de restrição de transferência; b) Consulta do Imposto de Renda da Executada dos últimos 03 (três) anos junto ao INFOJUD; c) Consulta junto ao sistema DOI, sobre as declarações de operações imobiliárias da parte Executada; d) Inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes junto ao Serasajud, com fulcro no §3º do art. 792 do CPC. Sendo positiva a consulta junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse na realização da penhora e, caso positivo, indicar o veículo que pretende a constrição e o respectivo endereço que pode ser encontrado, bem como apresentar a avaliação do bem através de consulta à tabela FIPE (art. 871, IV, CPC). Manifestado interesse e apresentadas as informações solicitadas, promova a Secretaria a averbação da penhora no sistema RENAJUD, juntando aos autos o respectivo comprovante. 2. Sobre a busca InfoJud, em se tratando de informações fiscais, deve ser observado o sigilo destas, lembrando que o acesso fica restrito aos procuradores e às partes do processo. 3.Com o resultado de todas as buscas realizadas (Renajud, Infojud e DOI), independentemente do resultado (se positivo, ou negativo), e sem a necessidade de nova conclusão, intime-se a parte Exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031177-65.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.429,54 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUARTIER representado(a) por PABLO RAMOS THIENE ESPINOLA Executado(s): ALVARO LUIZ ARANHA PACHECO NICOLLE CAVASSIN MERENIUK PACHECO 1.Face o silêncio da executada (mov. 67), à Secretaria para que efetue a transferência da quantia penhorada no mov. 63 para conta vinculada a presente demanda. 2.Tão logo disponível dada importância neste Juízo, autorizo a parte exequente a proceder o levantamento mediante alvará judicial eletrônico, conforme requerido no mov. 70, observando-se os dados bancários ali contidos. 3.Após, determino à Secretaria para que promova o bloqueio de valores em contas e aplicações financeiras da parte executada pelo Sistema Sisbajud. Autorizo desde já o desbloqueio de valores irrisórios ou excessivos. 3.1 Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, inclua o feito em pauta de audiência de conciliação na modalidade virtual, intimando-se as partes e cientificando a parte executada de que, na ocasião, não havendo composição, poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente (Lei 9.099/95, artigo 53, §1º), e requerer a produção de provas. No mesmo ato, intime-se a parte executada para manifestar-se acerca do bloqueio realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que a indisponibilidade é excessiva, conforme artigo 854, § 3º, do CPC. 3.2. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada (art. 854, § 3º, do CPC), converta a indisponibilidade em penhora e aguarde a realização da audiência designada. 3.3. Manifestando-se a parte executada sobre a indisponibilidade, intime-se a parte exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após o prazo, retornem conclusos. 4. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar o meio expropriatório que deseja, preferencialmente os não utilizados até o momento. 5. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital.1 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031177-65.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.429,54 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUARTIER representado(a) por PABLO RAMOS THIENE ESPINOLA Executado(s): ALVARO LUIZ ARANHA PACHECO NICOLLE CAVASSIN MERENIUK PACHECO 1. Da análise dos autos denota-se que os executados foram citados (seq. 20 e 22), e não efetuaram o pagamento do débito no prazo legal. Observa-se, também, que não foram utilizados outros meios expropriatórios disponíveis para fins de autorizar o bloqueio de valores através da ferramenta “teimosinha”, razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de seq. 24. 2. À Secretaria para que realize o protocolamento do bloqueio de numerários em contas e aplicações de ALVARO LUIZ ARANHA PACHECO e NICOLLE CAVASSIN MERENIUK PACHECO pelo sistema SISBAJUD, ficando autorizado o desbloqueio de valores irrisórios. 3. Havendo bloqueio parcial ou integral em contas, intime-se os executados para manifestação acerca do bloqueio realizado no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC. 4. Com a manifestação, dê-se vista ao exequente para contraditório em 05 (cinco) dias e, após, retornem conclusos. 5. Restando infrutífera a diligência, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito, bem como indicar meio expropriatório não utilizado até o momento, sob pena de extinção. 6. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031177-65.2021.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$11.429,54 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO QUARTIER representado(a) por PABLO RAMOS THIENE ESPINOLA Executado(s): ALVARO LUIZ ARANHA PACHECO NICOLLE CAVASSIN MERENIUK PACHECO 1. Considerando o disposto no artigo 4º da Lei nº 9.099/95 e na Resolução nº 93/2013 do TJPR, recebo o feito. 2. Cite-se a parte executada para pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei 9.099/95, artigo 53). 3. Fica ciente a parte executada que também lhe é facultado, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (CPC, art. 916, §5º). 4. Não ocorrendo o pagamento da dívida no prazo indicado, mas havendo pedido de penhora online, voltem conclusos. Caso contrário, intime-se a parte exequente para que informe qual prosseguimento pretende dar ao feito, juntando planilha atualizada do débito. 5. Fica também cientificada a parte devedora de que, admitida a execução pelo Juízo, poderá a parte exequente obter certidão para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828). 6. Defiro os pedidos formulados pelo Exequente, razão pela qual determino à Secretaria para expedir certidão nos termos do artigo 828 do CPC e proceder a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via Serasajud, o que faço com fundamento no art. 782, §3º, do CPC. 7. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital.3 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

14/01/2022, 00:00

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