Agravo em Recurso Especial 0011462-38.2017.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública de Pinhais

Partes do Processo

ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIMAS SOARES

OAB/SP 389138·CPF·Representa: Autor

JOE TENNYSON VELO

OAB/PR 13116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/12/2020

09/12/2020, 07:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2020

16/11/2020, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020, 19:16

Não conhecido o recurso de ÂNGELO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

12/11/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2020

12/11/2020, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2020, 11:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/09/2020, 14:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2020, 19:31