Execução de Título Extrajudicial 0000760-12.2020.8.16.0200 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000760-12.2020.8.16.0200 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/02/2023, 12:29

Documento (Informações)

14/02/2023, 17:07

Remessa (em diligência)

13/02/2023, 15:48

Ato ordinatório

09/02/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2023, 14:04

Expedição de alvará de levantamento

31/01/2023, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 4501-6328 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000760-12.2020.8.16.0200 1. Considerando que as tentativas de intimação da parte executada EDIVAL FIRMINO DA SILVA MARTINS, restaram infrutíferas, e que a tentativa de devolução dos valores penhorados nos autos restou infrutífera, e, tendo em vista que até momento não houve qualquer manifestação do executado nos autos, não havendo qualquer interesse deste em reaver os valores penhorados, devem os valores serem depositados em conta vinculada ao FUNJUS/TJPR. 2. Sendo assim, determino à secretaria que promova o recolhimento dos valores mediante guia própria em favor do FUNJUS/TJPR, anexando o respectivo comprovante nos autos. 3. Após, certificado o recolhimento dos valores, arquivem-se os autos, cumprindo-se as baixas e anotações necessárias, conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 4. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

31/01/2023, 00:00

Determinação de Diligência

26/01/2023, 16:45

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 14:30

Documento (Certidão)

11/01/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

08/12/2022, 14:07

Trânsito em julgado

21/11/2022, 16:56

Decurso de Prazo

17/11/2022, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 15:57

Documentos

Conclusão

•31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - Celular: (41) 98830-4976 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000760-12.2020.8.16.0200 Da análise do feito denota-se que fora realizada penhora de 30% sobre os proventos recebidos pelo devedor Edival (mov. 50). Desta feita, conforme disciplinado na decisão retro, fora pautada audiência de conciliação pós-penhora, no entanto, depreende-se do retorno negativo dos avisos de recebimento, que o requerido não fora devidamente intimado ao comparecimento à sessão, visto que os ARs retornaram negativos pelo motivo “mudou-se”. Diante do retorno negativo das correspondências, impende destacar a disposição do artigo 19, §2º da lei 9.099/95, que prescreve: Art. 19... “... § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. Destarte, as intimações expedidas nas seqs. 57 e 58 reputam-se válidas, consoante o teor retro exarado. Ademais, é visto que a sessão conciliatória fora prejudicada devido a ausência das partes, sendo que de um lado a segunda requerida argumenta dificuldade técnica no acesso a sessão virtual e de outro, a exequente simplesmente deixou de comparecer ao ato. Conquanto, considerando que o rito estabelecido na lei 9.099/95, determina que seja realizada a audiência conciliatória pós-penhora, determino que seja promovida nova pauta para realização da sessão. Intimem-se as partes ao comparecimento. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. ROMERO TADEU MACHADO Juiz de Direito EG

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO BAIRRO NOVO (SÍTIO CERCADO) - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Izaac Ferreira da Cruz, 2151 - SÍTIO CERCADO - Curitiba/PR - CEP: 81.900-000 - Fone: (41)4501-6300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000760-12.2020.8.16.0200 1. Verifica-se dos autos, que as tentativas de constrição de valores ou bens nos presentes autos restaram negativas, e até o presente momento não houve qualquer interesse do devedor em adimplir com o débito que lhe compete, não havendo qualquer informação quanto a existência de bens de sua propriedade que possam ser penhorados para garantir o adimplemento do débito, fato que corrobora a possibilidade de constrição de valores oriundos do salário do devedor. 2. Imperioso consignar que a penhora de valores está colocada em primeiro na ordem de preferência, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil de 2015, motivo pelo qual não há qualquer razão para o indeferimento do pedido do credor no presente caso. Ainda, destaco o entendimento da Turma Recursal do estado do Paraná que, inclusive, disciplinou sobre o assunto em seu enunciado 13.18. “Enunciado N. º 8 - Penhora - conta salário: Não existindo outros bens a satisfazer o crédito exequendo, possível a penhora de conta-salário no limite de 30%.” Neste caso, entendo que não haverá qualquer fato que impeça a aplicação da penhora de valores oriundos de salário do devedor, desde que respeitado o limite de trinta por cento (30%). Sendo assim, DEFIRO, o pedido formulado pela parte exequente, e por consequência, autorizo o bloqueio mensal de 30% do valor do salário do executado. 3. Oficie-se ao Departamento de Recursos Humanos e Previdência do Estado do Paraná, requerendo: a confirmação de vínculo do devedor EDIVAL FIRMINO DA SILVA MARTINS, e, em sendo positivo, solicitando o bloqueio mensal de 30% do valor do salário do devedor, até o limite do débito, devendo desde logo ser transferidos os valores para conta judicial vinculada a este Juízo e ao presente feito. 4. Realizado o respectivo bloqueio do salário ou benefício, paute-se audiência de conciliação pós-penhora e intimem-se as partes. 5. Na sequência, intime-se a parte executada para que se manifeste, querendo, em 5 dias. 6. Apresentado impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste, querendo, em igual prazo. 7. Negativa a diligência, intime-se a parte exequente para que indique bens de propriedade da executada à penhora ou requeira o que entender por direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. 8. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Romero Tadeu Machado Juiz de Direito EP

18/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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