Execução de Título Extrajudicial 0008592-17.2020.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0008592-17.2020.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/03/2024, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

25/07/2023, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2023, 17:40

Confirmada

17/07/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008592-17.2020.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$111.923,58 Exequente(s): FIDC DUNAS MULTISSETORIAL LP (CPF/CNPJ: 13.633.964/0001-19) Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.355 3° Andar - Jardim Paulistano - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.452-002 Executado(s): AD-EXITUM TRANSPORTES LTDA. EPP (CPF/CNPJ: 20.756.521/0001-80) Rua Guerino Giovani Leardini, 88 apto 134 - Vila Barreto - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.937-040 PEDRO HENRIQUE FERNANDES (RG: 43454825 SSP/SP e CPF/CNPJ: 235.719.158-95) Rua Rio Grande do Sul, 105 ap 83 - Vila Boa Vista - BARUERI/SP - CEP: 06.411-060 DESPACHO 1. Ciente quanto ao desprovimento do agravo de instrumento, mantendo a decisão de mov. 237. 2. Nada mais, aguarde-se conforme ref. 271. 3. Diligências necessárias. Curitiba, 05 de julho de 2023.

07/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 13:29

Mero expediente

05/07/2023, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 13:41

Recebimento

05/07/2023, 13:35

Decurso de Prazo

23/02/2023, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2023, 23:21

Confirmada

14/02/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008592-17.2020.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cessão de Crédito Valor da Causa: R$111.923,58 Exequente(s): FIDC DUNAS MULTISSETORIAL LP Executado(s): AD-EXITUM TRANSPORTES LTDA. EPP PEDRO HENRIQUE FERNANDES DECISÃO 1. Devidamente preparadas as custas, defiro o requerimento da parte credora, devendo o feito aguardar suspenso a manifestação da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual não correrá o prazo prescricional (CPC, artigo 921, §1º). 1.1. A suspensão deverá observar a regra estatuída no artigo 132, § 3, do Código Civil. 2. Com o término da suspensão, haverá o início automático da contagem do prazo prescricional relativo a natureza do título executivo, sendo desnecessária nova intimação das partes, ex vi: O Novo Código de Processo Civil previu regramento específico com relação à prescrição intercorrente, estabelecendo que haverá a suspensão da execução "quando o executado não possuir bens penhoráveis" (art. 921, III), sendo que, passado um ano desta, haverá o início (automático) do prazo prescricional, independentemente de intimação, podendo o magistrado decretar de ofício a prescrição, desde que, antes, ouça as partes envolvidas. A sua ocorrência incorrerá na extinção da execução (art. 924, V). (STJ - Resp n. 1.620.919 – PR (2016/0217735-4, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, julg. em 10/11/2016] 3. Neste caso do item 2, remetam-se os autos ao arquivo provisório na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Observe a parte credora ainda, o prazo da prescrição intercorrente aplicável (STF, Súmula n. 150) ao caso concreto, ficando desde já ciente sobre o teor do artigo 921, §§ 1º a 4-A, do Código de Processo Civil. 5. Diligências necessárias. Curitiba, 02 de fevereiro de 2023.

06/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

03/02/2023, 08:31

Documentos

Conclusão

•07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Vistos. 1. A parte executada na mov. 216 arguiu pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados e pleiteou o cadastro no sistema, dos demais advogados constantes da procuração. Na mov. 217 requereu a concessão de justiça gratuita. 2. Diante do alegado pelo executado no evento 216, com base nos termos do artigo 854, §3º do NCPC, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados. 3. Verifica-se que o bloqueio (mov. 221.2), de fato ocorreu na conta em que o executado percebe seus proventos salariais, conforme se comprova da documentação acostada, qual seja, extrato bancário, ficha de empregado e comprovante de pagamento (ITAÚ UNIBANCO S.A., em 28 JUL 2022) (mov. 216.6 a 216.8). 4. Tendo em vista o reconhecimento da impenhorabilidade, com fundamento no artigo 854, §4º do NCPC, determino a imediata restituição do valor de R$ R$ 3.513,00 ao executado PEDRO HENRIQUE FERNANDES, tendo em vista tratarem-se de verbas alimentares. 5. Comprovada a transferência, expeça-se alvará. 6. Determino a inclusão dos advogados Fernando Merlini, Samuel de Barros Guimarães, Fabiane Caroline Lozano e Gabriela Hiromi Mitani, nos autos em nome do ora executado, consoante disposto em procuração de mov. 216.2 e 217.2. 7. Com relação ao pleito de concessão de justiça gratuita, intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir aos autos documentos que atestem sua ATUAL e REAL condição econômico-financeira e a consequente insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais (CPC, artigo 99, §2º), sob pena de indeferimento da benesse. Isso porque, por intermédio da documentação acostada não houve a demonstração de sua condição de hipossuficiência (mov. 216 e 217). 8. Após, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito em 05 (cinco) dias úteis. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Em 23 de agosto de 2022. al Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO

29/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008592-17.2020.8.16.0194. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$111.923,58 Exequente(s): FIDC DUNAS MULTISSETORIAL LP Executado(s): AD-EXITUM TRANSPORTES LTDA. EPP PEDRO HENRIQUE FERNANDES DECISÃO 1. Defiro o requerimento de solicitação de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD e consulta de veículos via RENAJUD contra a parte devedora citada (mov. 54) no valor atualizado do débito. 2. Ainda, defiro o requerimento de solicitação de INCLUSÃO junto ao sistema SERASAJUD, devendo ser realizada em face de PEDRO HENRIQUE. 3. Sendo o caso, exija-se a apresentação de planilha demonstrativa e atualizada. 4. O arresto executivo difere do arresto cautelar. Enquanto no incidente cautelar é necessário o preenchimento dos requisitos legais, para o arresto prévio ou pré-penhora é suficiente que a parte executada não seja localizada para a citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E DE BENS DOS EXECUTADOS - EXECUTADOS NÃO ENCONTRADOS - ARRESTO EXECUTIVO - ART. 830, “CAPUT”, DO CPC/15 - A NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR NÃO IMPEDE A MEDIDA DO ARRESTO EXECUTIVO - MEDIDA DIVERSA DA PENHORA - CONSTRIÇÃO ONLINE - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ART. 854, DO CPC/15 - PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001228-62.2018.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - J. 06.06.2018) Ainda, aponto que o retorno das citações nos endereços aparentados documentalmente pelo exequente, todos infrutíferos. 5. Destarte, defiro o arresto on-line via SISBAJUD em face da executada não citada (AD-EXITUM TRANSPORTES LTDA. EPP). 6. Sra. Escrivã, em relação ao SISBAJUD: 6.1. em sendo negativa a penhora, intime-se a parte exequente para dar regular seguimento ao feito, em 05 (cinco) dias. 6.2. em sendo positiva (parcial ou integral), retornem para deliberação. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 20 de abril de 2021.

19/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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