Execução Fiscal 0009593-14.2019.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Autor

JONATHAN MENDES SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Autor

MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ

OAB/PR 16533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/06/2023, 17:04

Documento (Informações)

07/06/2023, 12:19

Remessa (em diligência)

07/06/2023, 11:26

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:26

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:38

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:35

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 18:36

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:36

Confirmada

12/01/2023, 16:32

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 14:02

Trânsito em julgado

12/12/2022, 17:32

Todas as movimentações(140)

Definitivo

07/06/2023, 17:04

Documento (Informações)

07/06/2023, 12:19

Remessa (em diligência)

07/06/2023, 11:26

Documento (Certidão)

07/06/2023, 11:26

Decurso de Prazo

28/04/2023, 00:38

Documentos

•24/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:35

Ato ordinatório

12/04/2023, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 18:36

Documento (Outros documentos)

14/02/2023, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/02/2023, 17:07

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 16:36

Confirmada

12/01/2023, 16:32

Remessa (em diligência)

12/01/2023, 14:02

Trânsito em julgado

12/12/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:24

Confirmada

28/11/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009593-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009593-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$915,50 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JONATHAN MENDES SAMPAIO Tendo em vista o cumprimento da obrigação pela parte executada, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Levante-se eventuais constrições/bloqueios existentes nos autos. Dou esta por publicada pelo sistema Projudi. Intime-se. Defiro eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Oportunamente arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Ponta Grossa, 22 de novembro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

24/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 12:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2022, 17:44

Conclusão (para julgamento)

21/11/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 12:19

Confirmada

30/10/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2022, 00:50

Por decisão judicial

22/07/2022, 13:17

Documento (Certidão)

22/07/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 12:39

Confirmada

16/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2022, 00:39

Por decisão judicial

03/06/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 16:13

Confirmada

05/05/2022, 15:59

Remessa (em diligência)

27/04/2022, 10:55

Confirmada

27/04/2022, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2022, 16:15

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:18

Confirmada

22/03/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0009593-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009593-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$915,50 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JONATHAN MENDES SAMPAIO I – Defiro o pedido de mov. 98, porquanto comprovado o parcelamento. À Secretaria para que oficie o Serasa Judicial a fim de excluir o nome da parte executada do cadastro de inadimplentes, ficando sua inclusão condicionada a novo peticionamento do exequente, comprovando o inadimplemento do parcelamento. II – Defiro também o pedido de suspensão, pelo prazo do parcelamento. Cumpra-se o item 36 (Comprovado o pagamento das custas e dos honorários, suspendo o curso da execução, pelo prazo do parcelamento (artigo 922, CPC). Não comprovado o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.) da decisão de mov. 10. III – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 02 de março de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:43

deferimento

04/03/2022, 22:59

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 10:55

Confirmada

12/02/2022, 00:14

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

10/02/2022, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009593-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009593-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$915,50 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JONATHAN MENDES SAMPAIO I – Preliminarmente, intime-se o exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do parcelamento efetuado, devidamente assinado. II – Após, voltem conclusos para análise dos pedidos de mov. 91. III – Intime-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 01 de fevereiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 18:28

Mero expediente

01/02/2022, 17:50

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 11:04

Confirmada

29/01/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:56

Documento (Outros documentos)

18/01/2022, 18:56

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:32

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:31

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 14:53

Ato ordinatório

05/11/2021, 14:02

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2021, 17:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/09/2021, 17:39

Confirmada

04/09/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009593-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009593-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$915,50 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JONATHAN MENDES SAMPAIO Considerando que a busca de valores junto ao sistema Sisbajud foi negativa, manifeste-se o exequente acerca do prosseguimento do feito. Ponta Grossa, 24 de agosto de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

26/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2021, 23:48

deferimento

24/08/2021, 21:00

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2021, 01:09

Documento (Certidão)

10/08/2021, 22:17

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 13:32

Confirmada

04/08/2021, 13:15

Remessa (em diligência)

30/07/2021, 17:50

Documento (Certidão)

12/07/2021, 14:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/07/2021, 11:38

Confirmada

05/07/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2021, 07:08

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 07:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2021, 00:41

Por decisão judicial

07/05/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 15:03

Confirmada

01/05/2021, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009593-14.2019.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009593-14.2019.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$915,50 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): JONATHAN MENDES SAMPAIO I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais. II – Diante da penhora de valor irrisório (menos de 20% do valor do débito), conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, foi procedido o desbloqueio. III – Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. IV – Intime-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 19 de abril de 2021. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

21/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 09:36

deferimento

20/04/2021, 08:44

Conclusão (para decisão)

14/04/2021, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 18:11

Documento (Certidão)

31/03/2021, 09:23

Documento (Outros documentos)

17/03/2021, 18:30

Confirmada

17/03/2021, 18:27

Remessa (em diligência)

16/02/2021, 15:50

Documento (Certidão)

16/12/2020, 13:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/12/2020, 16:20

Confirmada

05/12/2020, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2020, 01:31

Por decisão judicial

25/08/2020, 19:43

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/08/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2020, 06:33

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2020, 19:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2020, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2020, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 09:18

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 09:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/03/2020, 17:33

Ato ordinatório

13/01/2020, 17:54

Expedição de documento (Mandado)

13/01/2020, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2019, 15:02

Decurso de Prazo

29/10/2019, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2019, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2019, 13:40

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 15:48

Documento (Certidão)

01/10/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 15:19

Remessa (em diligência)

11/09/2019, 14:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/09/2019, 14:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2019, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 18:22

Decurso de Prazo

26/06/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/06/2019, 18:43

Expedição de documento (Carta)

06/06/2019, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2019, 17:18

deferimento

09/04/2019, 16:29

Conclusão (para decisão)

08/04/2019, 14:21

Documento (Certidão)

08/04/2019, 14:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2019, 17:38

Recebimento

28/03/2019, 17:15

Distribuição (sorteio)

28/03/2019, 17:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 17:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2019, 17:14

Remessa (em diligência)

22/03/2019, 12:36

Petição (Petição inicial)

22/03/2019, 12:36

Conclusão

•14/03/2022, 00:00

•02/02/2022, 00:00

•26/08/2021, 00:00

•21/04/2021, 00:00