Cumprimento de sentença 0036132-18.2016.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJPRJEEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 8º Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO BARBOSA PORSCH

CPF

Autor

ANA LUCIA MARCASSA BARRA BALBINOT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI BELAFRONTE

OAB/PR 25307·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCASSA CARPINELLI

OAB/PR 41451·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI BELAFRONTE

OAB/PR 25307·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI BELAFRONTE

OAB/PR 25307·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARCASSA CARPINELLI

OAB/PR 41451·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARCO BERTOLDI

OAB/PR 21200·CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI BELAFRONTE

OAB/PR 25307·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARCASSA CARPINELLI

OAB/PR 41451·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/01/2023, 23:18

Documento (Informações)

11/01/2023, 15:56

Remessa (em diligência)

10/01/2023, 17:09

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 15:17

Confirmada

22/09/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:42

Reativação

22/09/2022, 13:41

Definitivo

09/08/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 14:44

Reativação

12/07/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:08

Todas as movimentações(248)

Definitivo

22/01/2023, 23:18

Documento (Informações)

11/01/2023, 15:56

Remessa (em diligência)

10/01/2023, 17:09

Decurso de Prazo

11/10/2022, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/09/2022, 15:17

Documentos

•14/03/2022, 00:00

Confirmada

22/09/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:43

Documento (Outros documentos)

22/09/2022, 13:42

Reativação

22/09/2022, 13:41

Definitivo

09/08/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 14:44

Reativação

12/07/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:08

Definitivo

12/05/2022, 15:33

Confirmada

12/05/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

12/05/2022, 15:31

Documento (Informações)

28/04/2022, 10:46

Remessa (em diligência)

26/04/2022, 10:58

Trânsito em julgado

26/04/2022, 10:58

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:25

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 13:22

Decurso de Prazo

24/03/2022, 03:22

Mandado

21/03/2022, 18:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0036132-18.2016.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0036132-18.2016.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA PORSCH Executado(s): Ana Lucia Marcassa Barra Balbinot Vistos. 1. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos. 2. Inclua-se ALAOR JORGE BALBINOT no polo passivo da ação. 3. Tendo em vista que houve satisfação integral do débito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Caso tenha sido promovida a inclusão da parte devedora em cadastro de inadimplentes, oficie-se ao órgão competente solicitando o imediato cancelamento da inscrição, na forma do artigo 782, § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2022, 18:21

Confirmada

11/03/2022, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 17:53

Ato ordinatório

11/03/2022, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2022, 21:47

Confirmada

01/03/2022, 00:20

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 21:23

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 16:22

Decurso de Prazo

22/02/2022, 02:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 16:25

Confirmada

31/01/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2022, 01:50

Documento (Certidão)

19/12/2021, 17:10

Ato ordinatório

17/11/2021, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2021, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4038 DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Processo nº: 0036132-18.2016.8.16.0182 Exequente(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA PORSCH Executado(s): Ana Lucia Marcassa Barra Balbinot 1. Indefiro o pedido formulado no mov. 211.1, porquanto o andamento processual referente aos autos n. 0033075-45.2019.8.16.0001 não reflete na presente demanda. 2. Cumpra-se a decisão de mov. 210.1. 3. Em caso de diligência negativa, intime-se o exequente para indicar pontualmente bens passíveis de penhora em nome da executada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação com base no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

02/11/2021, 00:00

Determinação de Diligência

27/10/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 09:42

Confirmada

07/10/2021, 09:41

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/09/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2021, 10:09

Expedição de documento (Ofício)

05/08/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Autos nº. 0036132-18.2016.8.16.0182 Defiro os pedidos de seq. 208.1. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, no endereço da parte executada, devendo o Sr. Oficial de Justiça penhorar quantos bens forem necessários para a satisfação do débito. Deve constar no corpo do mandado a obrigação de o Sr. Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente os bens que guarnecem o local, nos termos do art. 836, § 1º, do CPC, bem como o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor apresente embargos, a contar desde a efetiva penhora. Com o retorno do mandado de penhora, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção. Outrossim, expeça-se ofício conforme requerido na seq. 208.1. Com o retorno do ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, pena de extinção. À Secretaria, para que proceda ao necessário. Curitiba, 02 de julho de 2021. Nei Roberto de Barros Guimarães Juiz de Direito M

06/07/2021, 00:00

Mero expediente

02/07/2021, 19:02

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 17:09

Mudança de Assunto Processual

10/06/2021, 15:44

Confirmada

25/05/2021, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 19:37

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 19:35

Documento (Outros documentos)

23/04/2021, 15:11

Documento (Outros documentos)

02/04/2021, 20:20

Documento (Outros documentos)

30/03/2021, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 19:47

Documento (Certidão)

18/02/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/01/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 10:39

Confirmada

04/12/2020, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2020, 15:10

Mero expediente

01/12/2020, 18:19

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/11/2020, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 08:26

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 08:24

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 08:24

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2020, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

02/10/2020, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 15:54

Remessa (em diligência)

06/08/2020, 14:28

Mero expediente

05/08/2020, 18:33

Conclusão (para decisão)

05/08/2020, 01:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2020, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/07/2020, 01:12

Petição (Petição (outras))

27/06/2020, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2020, 16:54

Mero expediente

25/06/2020, 15:35

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 01:00

Documento (Certidão)

24/06/2020, 18:09

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 17:54

Documento (Certidão)

24/06/2020, 17:33

Documento (Outros documentos)

24/06/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2020, 16:51

Documento (Ofício)

05/06/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

03/06/2020, 13:07

Documento (Outros documentos)

01/06/2020, 15:21

Mero expediente

15/05/2020, 18:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2020, 17:06

Documento (Certidão)

15/05/2020, 17:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/04/2020, 14:45

Expedição de alvará de levantamento

08/04/2020, 15:22

Ato ordinatório

08/04/2020, 13:02

Mero expediente

17/03/2020, 18:19

Conclusão (para decisão)

16/03/2020, 18:12

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 12:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2020, 14:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/03/2020, 00:46

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2020, 14:56

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2020, 14:56

Ato ordinatório

03/03/2020, 12:44

Ato ordinatório

03/03/2020, 12:43

Documento (Outros documentos)

03/03/2020, 12:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2020, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2020, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2020, 17:59

deferimento

10/02/2020, 20:35

Conclusão (para decisão)

05/02/2020, 17:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 23:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 18:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/01/2020, 12:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2020, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 15:29

Mero expediente

11/12/2019, 23:33

Conclusão (para decisão)

09/12/2019, 16:16

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 16:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2019, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2019, 12:30

Decurso de Prazo

19/11/2019, 00:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2019, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2019, 17:05

Documento (Certidão)

14/10/2019, 17:04

Mero expediente

13/09/2019, 20:18

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 13:24

Mero expediente

09/08/2019, 19:45

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 18:14

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 18:12

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 11:44

Decurso de Prazo

18/05/2019, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 15:37

Mero expediente

09/04/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

03/04/2019, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 10:26

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 15:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/03/2019, 00:12

Documento (Outros documentos)

08/03/2019, 18:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/03/2019, 13:30

Remessa (em diligência)

01/03/2019, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2019, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2019, 16:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/02/2019, 14:42

Conclusão (para julgamento)

20/02/2019, 18:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2019, 20:04

Petição (Embargos de declaração)

30/01/2019, 15:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2019, 00:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2019, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2019, 13:28

Homologação de Transação

17/12/2018, 15:26

Conclusão (para julgamento)

17/12/2018, 13:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2018, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2018, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 12:36

Mero expediente

09/11/2018, 12:54

Conclusão (para despacho)

08/11/2018, 17:02

Documento (Informações)

16/10/2018, 16:51

Remessa (em diligência)

16/10/2018, 15:17

Mudança de Classe Processual

16/10/2018, 15:17

deferimento

10/10/2018, 14:16

Conclusão (para decisão)

09/10/2018, 17:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2018, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 22:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/08/2018, 10:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2018, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 16:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/06/2018, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2018, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2018, 17:18

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/06/2018, 17:14

Recebimento

26/06/2018, 16:23

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2017, 13:56

Mero expediente

06/10/2017, 16:50

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 12:43

Petição (Contra-razões)

27/09/2017, 20:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/09/2017, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2017, 18:19

Decurso de Prazo

11/08/2017, 00:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 16:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/08/2017, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2017, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2017, 18:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2017, 16:03

Conclusão (para julgamento)

17/07/2017, 15:42

Conclusão (para decisão)

11/07/2017, 13:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 16:12

Ato ordinatório

14/06/2017, 00:31

Petição (Embargos de declaração)

09/06/2017, 19:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2017, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/06/2017, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2017, 14:35

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto

18/05/2017, 16:15

Conclusão (para julgamento)

18/05/2017, 15:37

Conclusão (para decisão)

24/04/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 20:47

Petição (Petição (outras))

12/04/2017, 16:22

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); realizada)

29/03/2017, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 13:19

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 10:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/01/2017, 17:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2017, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2017, 00:04

Decurso de Prazo

25/01/2017, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/01/2017, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2017, 18:13

de Instrução (Juiz(a) leigo(a); designada)

19/01/2017, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2017, 18:12

Mero expediente

18/01/2017, 16:02

Conclusão (para julgamento)

18/01/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 22:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2016, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2016, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/11/2016, 21:31

Petição (Contestação)

03/11/2016, 19:54

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

19/10/2016, 16:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 23:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2016, 18:26

Expedição de documento (Carta)

05/09/2016, 11:41

Documento (Informações)

05/09/2016, 09:49

Remessa (em diligência)

02/09/2016, 16:48

Distribuição (sorteio)

02/09/2016, 16:48

Petição (Petição inicial)

02/09/2016, 16:48

Conclusão

•02/11/2021, 00:00

•06/07/2021, 00:00