Execução de Título Extrajudicial 0022775-49.2014.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0022775-49.2014.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022775-49.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº.0022775-49.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$52.407,23 Exequente(s): CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA Executado(s): GABRIELA NAPOLEÃO LUIZ CLAUDIO NAPOLEÃO MARIA DEOLINDA DE DEUS NAPOLEÃO 1. Relatório dos autos na sentença de evento 305. Proferido despacho que, ante a citação dos executados por edital, consignou a impossibilidade de sua intimação para que indiquem conta bancária para restituição do valor bloqueado nos autos, bem como determinou que a Secretaria diligencie em quais contas foram realizados os bloqueios, restando deferido o levantamento dos valores por meio de ofício de transferência. Ainda, indeferiu o pedido de intimação do exequente para informar se houve o levantamento de alguma quantia, eis que a advogada dos executados pode verificar nos próprios autos. Ao final, determinou o cumprimento da sentença de evento 305 (evento 317). Certificou-se que, por meio do sistema Sisbajud, não é possível saber em qual conta os valores foram bloqueados, somente o nome da instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, bem como que é necessária a expedição de ofício à instituição financeira para prestar as informações, possibilitando a expedição dos alvarás de transferência, tendo em vista que os executados foram citados por edital (evento 320). É o relatório, em síntese. Decido. 2. CONCLUSÃO COMPLETAMENTE DESNECESSÁRIA, bastando que o Cartório simplesmente cumpra o item 2.1 da decisão de evento 317, diligenciando junto ao sistema Sisbajud acerca das operações financeiras que cada executado/cliente tenha junto às respectivas instituições financeiras de seu relacionamento, para posterior destinação dos valores na forma determinada. 3. Após, arquivem-se definitivamente os autos, na forma determinada na sentença de evento 305. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0022775-49.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022775-49.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$52.407,23 Exequente(s): CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA Executado(s): GABRIELA NAPOLEÃO LUIZ CLAUDIO NAPOLEÃO MARIA DEOLINDA DE DEUS NAPOLEÃO 1. Relatório dos autos na sentença de evento 305.1, que julgou extinta a execução por ausência de validade de título. Cópia da sentença proferida nos autos em apenso, que julgou procedentes os embargos à execução, declarando a inexigibilidade do título extrajudicial (evento 306.1). O E. Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo exequente/embargado nos autos em apenso (evento 307.1). Certificado que os valores já foram transferidos para a conta judicial vinculada aos presentes autos, sendo necessário o levantamento através de alvará judicial (evento 311.1). Os executados pugnaram pela liberação de eventuais valores bloqueados e intimação do exequente para que informe se houve o levantamento de alguma quantia (evento 314.1). 2. Analisando detidamente o caderno processual, verifica-se que os executados foram citados por edital, razão pela qual não é possível sua intimação para que indiquem conta bancária para restituição do valor bloqueado nos autos. 2.1. Assim, à Secretaria para que diligencie acerca da(s) conta(s) bancária(s) em que foram bloqueados os valores mencionados acima, restando desde já deferido o levantamento dos valores em favor da parte executada, por meio de ofício para transferência bancária na conta em que os mesmos foram bloqueados, com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 3. Ainda, indefiro o pedido de intimação do exequente para informar se houve o levantamento de alguma quantia, eis que a própria advogada pode verificar eventual levantamento pelo simples manuseio dos autos. 4. No mais, cumpra-se a sentença de evento 305.1. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0022775-49.2014.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022775-49.2014.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$52.407,23 Exequente(s): CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA Executado(s): GABRIELA NAPOLEÃO LUIZ CLAUDIO NAPOLEÃO MARIA DEOLINDA DE DEUS NAPOLEÃO 1. CESUMAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA ajuizou ação de execução de título extrajudicial em face de GABRIELA NAPOLEÃO, LUIZ CLÁUDIO NAPOLEÃO E MARIA DEOLINDA DE DEUS NAPOLEÃO. Alegou, em síntese, que os executados firmaram Contrato de Prestação de Serviços Educacionais com a instituição exequente, em data de 03.12.2009, para o curso de graduação em Medicina Veterinária, obrigando-se ao pagamento das anuidades, na forma parcelada. Entretanto, aduz que apesar da exequente ter cumprido sua parte no contrato, eis que efetivamente disponibilizou integralmente os serviços contratados, os executados deixaram de cumprir com sua obrigação de pagamento, visto que não quitaram várias das parcelas da anuidade do ano de 2012, especificamente de abril a dezembro de 2012. Pugnou pelo pagamento integral da dívida, no importe atualizado de R$ 18.602,41 (dezoito mil, seiscentos e dois reais e quarenta e um centavos). Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferida decisão inicial de evento 10. Expedidos os mandados de citação (eventos 20, 21 e 22), todos com diligência infrutífera (eventos 24, 25 e 26). Intimada (evento 28), a exequente pleiteou a realização de consulta de endereço dos executados, via sistemas Renajud, Infojud e Bacenjud (evento 30). Resultado das consultas realizadas via sistemas Bacenjud (evento 37), Infojud (evento 38) e Renajud (evento 39). Intimada (evento 40), a exequente requereu nova tentativa de citação dos executados (evento 43). Expedidos novos mandados de citação (eventos 54, 55 e 56), todos com diligência infrutífera (eventos 58, 59 e 60). Intimada (evento 68), a exequente pleiteou a citação por edital dos executados (evento 72), pedido este indeferido em decisão de evento 74, que determinou a realização de busca de endereço dos executados via sistemas Infoseg e Renajud, bem como a expedição de ofício à Sanepar, à Copel e às empresas de telefonia, Oi, Vivo, Claro, Tim e Net. Ofício à Copel (evento 83), à Sanepar (evento 84), à Oi (evento 85), à Vivo (evento 86), à Claro (evento 87), à Tim (evento 88), à Net (evento 89) e respectivas respostas (eventos 90, 94, 95, 101, 96, 93 e 99). Intimada (evento 102), a exequente pugnou por nova tentativa de citação dos executados nos endereços encontrados (evento 106). Expedidas as cartas de citação (eventos 118 e 119), ambas com retorno negativo (eventos 123 e 124). Intimada (evento 127), a exequente pleiteou, novamente, a citação por edital dos executados (evento 130), pedido este indeferido em decisão de evento 132, que determinou a realização de busca via sistemas Infoseg e Renajud. Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 143). Expedido ofício à Secretaria de Segurança Pública (evento 144.1). Intimada para imprimir e encaminhar o ofício expedido (evento 144.2), a exequente informou que o documento já foi encaminhado via Correios (evento 151). Resposta do ofício encaminhado à Secretaria de Segurança Pública (eventos 159 e 167). Intimada (evento 161), a exequente pugnou por nova tentativa de citação dos executados nos endereços encontrados (evento 163). Expedidas as cartas de citação (eventos 169 e 170), ambas com retorno negativo (evento 178). Intimada (evento 180), a exequente requereu a citação por edital dos executados (evento 183), pedido este deferido em decisão de evento 185, que nomeou como curador especial dos executados, o Dr. Tedi Oussaki de Almeida. Intimada para apresentar resumo da inicial (evento 187), a exequente o juntou aos autos (evento 191). Edital de citação (evento 194). Intimada para se manifestar acerca da não citação da executada Gabriela Napoleão (evento 205), a exequente requereu a sua citação por edital (evento 208), pedido este deferido em decisão de evento 210, que nomeou como curador especial da executada, o Dr. Tedi Oussaki de Almeida. Intimada para apresentar resumo da inicial (evento 212), a exequente o juntou aos autos (evento 218). Edital de citação (evento 221). Certificou-se o decurso de prazo sem pagamento do débito exequendo (evento 226). Intimado (evento 227), o Dr. Tedi Oussaki de Almeida opôs embargos à execução por negativa geral (evento 230). Proferida decisão de evento 232, que determinou a intimação do Dr. Tedi Oussaki de Almeida para distribuir os referidos embargos por dependência, em autos apartados. Intimado (evento 234), o Dr. Tedi Oussaki de Almeida não se manifestou (evento 239), sendo nomeado, em substituição, como curador especial dos executados, o Dr. Bruno Diego da Silva (evento 241). Intimado (evento 243), o Dr. Bruno Diego da Silva declinou a nomeação (evento 245), sendo nomeado, em substituição, como curadora especial, a Dra. Camila Soares Braga (evento 249). Intimada (evento 250), a Dra. Camila Soares Braga aceitou a nomeação e apresentou embargos à execução em apenso, sob nº 0021792-74.2019.8.16.0017 (evento 249). Proferido despacho de evento 257 que, diante da não concessão de efeito suspensivo aos embargos, determinou a intimação a exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimada (evento 258), a exequente requereu a realização de penhora via Sisbajud e busca via Renajud (evento 261). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 271). Intimada para apresentar o valor atualizado da dívida (evento 269), a exequente juntou cálculo atualizado do débito exequendo (evento 279). Minuta requerendo o bloqueio de valores via Sisbajud referente ao débito exequendo (evento 282). Alterado o valor da causa (evento 283). Resultado da consulta realizada via Sisbajud (evento 285.2) e minuta de transferência dos valores bloqueados (evento 292). Transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos autos (evento 293). Intimados (evento 298), os executados não se manifestaram acerca do bloqueio realizado via Sisbajud (evento 303). É o relatório. Decido. 2. Considerando que nos autos em apenso (embargos à execução sob nº 0021792-74.2019.8.16.0017) foi declarada a inexigibilidade do título que embasa a presente execução (evento 40), julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de validade do título. 3. Traslade-se cópia da sentença proferida no evento 40 dos embargos à execução, bem como acórdão de evento 55 nos presentes autos de execução e em seguida, intime-se a exequente para pagamento das custas finais em 15 (quinze) dias. 4. Por fim, em relação aos valores bloqueados via Sisbajud, proceda-se à restituição à conta de origem. 5. Após o recolhimento de eventuais custas pendentes, arquive-se a execução, com as baixas necessárias. 6. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

20/10/2021, 00:00

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